ação direta interventiva
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Jurisdição constitucional: a aproximação dos modelos americano e europeu
A aproximação dos modelos americano e europeu de jurisdição
... do relator, e a representação interventiva, uma espécie de antecessora da ação direta de ... -
Jurisdição constitucional: uma combinação dos modelos americano e europeu
Jurisdição constitucional: combinação dos modelos americano e europeu
... do relator, e a representação interventiva, uma espécie de antecessora da ação direta de ... -
Acórdão Nº 0001232-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-02-2023
... Direta de Inconstitucionalidade Nº ... VOTO ... EMENTA: AÇÃO" DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N.\xC2" ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva, visando à intervenção dos Estados nos seus ...
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Acórdão nº 100097 de Primeira Turma, 9 de Diciembre de 1983
... VEJA C00519 AO DIRETA INTERVENTIVA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DECRETO ...
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Acórdão nº 100097 de Primeira Turma, 9 de Diciembre de 1983
... VEJA C00519 AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Ação Declaratória
... Eduardo Jimenez de Arechaga 52 , quando elucida: “A ação direta perante a corte, tendente a provocar a sentença de inconstitucionalidade, ... de dúvida, existe na ação direta de inconstitucionalidade interventiva, pois o Estado Federal, sobre o qual se intenta a intervenção, por certo ...
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Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
... Constituição sem a afi rmativa clara e direta da postura que se está adotando, ou como o que ... (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade de n.º 1109 ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva 21 , ação declaratória de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... inexistência de referibilidade direta" não desnatura as CIDE, estando, sua ... institui\xC3" ... jurídica da contribuição interventiva devida ao SEBRAE, ressaltou ... algumas ... restringir a ação do legislador, como sempre se fez ... -
Controle de Constitucionalidade
... Alfredo Buzaid, 5 na obra "Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade ... de inconstitucionalidade pode ser interventiva ou de lei ou de ato normativo equivalente ...
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Decisões Monocráticas nº 15826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... Eis a ementa do aresto reclamado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EMENDA Nº ... de razão, que tenha finalidade interventiva ... Se verdadeira a tese de que as normas de ...
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Decisão da Presidência nº 15826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... Eis a ementa do aresto reclamado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EMENDA Nº ... de razão, que tenha finalidade interventiva ... Se verdadeira a tese de que as normas de ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... "CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO ... Ação objetivando a nulidade de procedimento, adotado ... direta e ... indireta" (foIha 368) ... Afirmam que ... interventiva esteja exercendo a sua atividade-fim, i. e., ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos ... interventiva para cada uma das três bases que elenca (a ...
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Decisões Monocráticas nº 12653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... que concedeu medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade n ... a instauração da representação interventiva ... Não é menos certo, por outro lado, que o ...
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Decisão da Presidência nº 12653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... que concedeu medida cautelar nos autos da ação direta de inconstitucionalidade n ... a instauração da representação interventiva ... Não é menos certo, por outro lado, que o ...
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Da Modulação dos Efeitos da Decisão no Controle de Constitucionalidade Concentrado e Abstrato em Matéria Tributária
Considerando a supremacia constitucional, bem como sua posição hierarquicamente superior às demais normas jurídicas dentro do ordenamento jurídico, o controle de constitucionalidade surge como um mecanismo de proteção, com o fim de verificar a adequação, a compatibilidade de uma lei ou um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Os efeitos da declaração...
... e abstrato, mais especificamente na ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e na ... , I, a, infine, da CF); ação direta interventiva (da União nos estados - art. 36, III, da CF); ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... constitucional: (i) a participação direta do Presidente da ... República na gestão das ... Na origem, a demanda consistiu em ação declaratória de nulidade ... ajuizada por ... implica, de forma interventiva, ofensa à liberdade de expressão da ... Não se ...
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ICMS-Energia Elétrica e Princípio Constitucional da Seletividade - Questões Conexas
... sobre mercadorias ou serviçosǡ na razão direta de sua superϐluidade e na razão inversa de sua ... dzǤ )sso exigeǡ não só uma ação positiva do Estadoǡ para garantir a todos um ... matériaǡ a Dz representação interventiva implica uma ヘ iscalização concreta da ...
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Ação declaratória de constitucionalidade - Constitutionally declaratory procedure
O estudo ora apresentado versa sobre a ação declaratória de constitucionalidade e as conseqüências de seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do referido instituto, no primeiro item é tratada a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, abordando-se, também, os sistemas de controle difuso e concentrado. A seguir, no segundo item, será...
... por via defesa como o critério concentrado por via de ação direta de inconstitucionalidade, sendo prevista, ainda, a inconstitucionalidade ... importantes inovações, dentre as quais a ação direta interventiva, a necessidade de maioria absoluta dos membros do Tribunal para a ... -
Acórdão nº 0017586-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Julio de 2017
... de alteração do nome civil através de ação própria de jurisdição ... voluntária, ... 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 ... Arguição de ... interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... ém poderá ser penalizada a referência direta à situação imediata de produção textual ... : negociação, postura, critérios de ação. 13. Classificação dos graus de risco: 13.1 ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva. 11.8. Controles concreto e abstrato de ...
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Acórdão Nº 0012825-85.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-02-2021
... VOTO ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva, visando à intervenção dos Estados nos seus ...
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Acórdão Nº 0009770-43.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-03-2022
... VOTO ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N.º ... ção direta de inconstitucionalidade interventiva, visando à intervenção dos Estados nos seus ...
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Reflexões sobre a trilogia estrutural do processo
O texto trata da trilogia estrutural do processo – jurisdição, ação e processo –, enfatizando que tais categorias não traduzem nada de novo e nem se encontram adequadamente motivadas. Daí a necessidade de uma revisão de conceitos quanto aos três elementos, sem, contudo, romper com os cânones da teoria do processo ou adotar uma postura revisionista radical. Palavras-chave: Teoria geral do processo.
... estrutural do processo – jurisdição, ação" e processo –, enfatizando que tais categorias n\xC3" ... dos seus instrumentos – a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória ... constitucionalidade, a ação direta interventiva e a ação de descumprimento de preceito ... -
Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... as diversas relações que estabelece – direta e indiretamente – com todos os públicos com os ... Nossa proposta interventiva sistêmica utiliza estratégias socioeducativas, ... ômeno, é negociada com o denunciante uma ação" de enfrentamento, com o suporte de profissional \xE2\x80" ...