ação exoneração alimentos valor da causa
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Alimentos
... sobre o afeto/afetividade como um valor jurídico, utilizando um conteúdo distinto do ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... por meio de negócio inter vivos ou causa mortis , em favor de determinada(s) pessoa(s) ... Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... de 5 (cinco) dias para requerer sua exoneração ao juiz, prazo este que deve ser contado: antes ...
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Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... CIVIL E FAMÍLIA. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ... DE ... além de metade do valor do material escolar e uniforme. Alega ter outros ... ícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, mantida a distribuição ... da sucumbência ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... , qualquer que seja, qualquer que seja sua causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos ... de que determinados documentos não possuem valor probante, ele é livre para preteri-los e ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... Exoneração indevida 50 salários mínimos ... Extravio de ...
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Guaratinga - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000013-66.2023.8.05.0089 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA DE ... A parte autora apresentou o valor da causa em R$ 1.302,00 (mil e trezentos e dois ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
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Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE ... ência foram arbitrados em 10% do valor da causa, devendo o autor arcar com 80% desse valor ... e ... as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. 3.3 ... -
Acordao N° 1339538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Apelação. Exoneração/minoração de alimentos. Maioridade civil. Filha desempregada e matriculada em curso superior. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Art. 1. 699 do cc. Redução de 15% para 12% do valor da obrigação. Manutenção dos alimentos fixados na sentença. Recurso improvido. 1. Ação de exoneração/revisão de alimentos ajuizada por genitor em desfavor
... APELAÇÃO. EXONERAÇÃO/MINORAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... 1.699 DO CC. REDUÇÃO DE 15% PARA 12% DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ... MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Ação de exoneração/revisão de alimentos ajuizada ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a afastar do genitor a obrigação de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as demais dificuldades inerentes a uma ... a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações ... , impõe-se a redução (ou exoneração) do imposto sobre as operações com mercado - ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Acórdão nº 0514662-89.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de Recurso de Apelação interposta ... 32/34, que nos ... autos da ação exoneratória de obrigação alimentar, movida ... pagar os alimentos, nem de que a Ré, a despeito da maioridade, não ... despesas e honorários advocatícios, no valor de R$ 477,00 ... (quatrocentos e setenta e sete ... DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acordao N° 1754787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Civil. Processo civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença. Extra petita. Rejeição. Impugnação à gratuidade de justiça. Miserabilidade jurídica não comprovada. Revogação. Alimentos. Filho maior. Frequência em curso superior. Manutenção. Honorários de sucumbência. Regra geral. Sentença parcialmente reformada. 1. O colendo superior tribunal de justiça tem...
... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR DE ... civil não consubstancia, por si só, causa apta a afastar a obrigação de prestar ... ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ... causa, em obediência ao art ... -
Ação de alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 279 Dessa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... em lei de livre nomeação e exoneração” (destacamos), e, o § 2º: “A não ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos e examinados, ... Trata-se de ação previdenciária para concessão de pensão por ... Os Autores pretendem cobrar o valor que alegam ser devido pelo Réu através da ... INTIMAÇÃO 8001300-34.2022.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Exoneração] AUTOR: MANOEL NERES DOS SANTOS REU: VANUZA DE ... , aborrecimentos, não podem ser tidos como causa de indenização econômica, sob pena de se levar ...
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Acordao N° 1615659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Exoneração de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Inocorrência. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento, na qual o autor pediu a exoneração da obrigação de prestar alimentos em favor do requerido, por ter atingido a maioridade...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a ... afastar do genitor a obrigação de ... ários recusais majorados de 10% para 15% do valor ... atualizado da causa, que segundo a petição ... -
Responsabilidade civil
... indenização, em temas como a extensão do valor da indenização e as características das ... 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... punibilidade criminal não acarreta exoneração da responsabilidade, salvo negativa de autoria ou ... das situações de alteração corporal que causa desagrado e repulsa, tais como cicatrizes, marcas ... : médico + enterro + dano moral); b) alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ...
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0090818-15.2022.8.19.0004 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FILHO MAIOR. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial a fim de exonerar o alimentante da obrigação...
... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. FILHO ... ação, e, embora tenha colacionado comprovante de ... patamar de 12% (doze por cento) do valor atribuído à ... causa, nos termos do artigo 85, ... -
Acordao N° 1310013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filho matriculado no ensino médio. Aprendiz. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Art. 1. 699 do código civil. Manutenção da obrigação. Limitação temporal indevida. Inovação recursal. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... exoneração de alimentos para revisar o valor pago a título de pensão ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a afastar do genitor a obrigação de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a ... adotada quando se trata de execução de valor definido no título executivo, sob pena de ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. Preliminar: Revelia da Administração ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... , para quem o Direito é igual a fato + valor + norma, verifica-se que a sua teoria está ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... casamento não estiver embasada numa justa causa (por exemplo, um mero capricho dos pais que não ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... a cessação da coação ou ameaça que deu causa à alteração. § 8.º O enteado ou a enteada, ... Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia ... (B) Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... atualizado, na forma do Regulamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas ... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o ... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ... , legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ... lei, tôda e qualquer isenção, exoneração ou redução de tributos da competência do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta por ... ão que toma por critérios, inicialmente, a causa inicial da responsabilidade obrigacional ... • Dano ... O valor a ser pago pelo dano correponde aos prejuízos ... de terceiro só configura causa de exoneração de responsabilidade se equiparado, para todos os ... informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, a Samsung suspendeu a ...
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Itapicuru - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000215-94.2021.8.05.0127 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -se o Autor para promover a correção do valor da causa, em atenção ao que dispõe o art. 292, III, do CPC ... Observe-se que na ação de alimentos e na exoneração, o valor da causa ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001403-62.2020.8.19.0207 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR, COM VINTE E SETE ANOS COMPLETOS. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial a fim de exonerar o genitor da obrigação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR, COM VINTE E ... argumento de que ainda necessitava dos alimentos ... para concluir os estudos de nível superior, ... sucumbenciais, no patamar de 12% sobre o valor ... atribuído à causa, com observância à ...