ação investigação paternidade proposta pelo suposto pai
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... . A reflexividade proposta pela autora possibilitaria enxergar como ..., a opção cada vez mais tardia das mulheres pelo casamento, a queda na média de filhos, o aumento ... e do significado histórico da ação. “Posição dos homens”, por sua vez, indica ... Lyra e Medrado (2000: 150), que “o suposto destino biológico da mulher à maternidade tem ... um cenário paradoxal que demanda investigação. A criança do sexo masculino, ainda educada ... -
A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... só foi regulada expressamente pelo Código Civil da Louisiana em 2005, portanto toda ... negar a paternidade, se instituir uma ação de negação dentro de um período perempto de um ...Sua proposta, como o próprio título enuncia, é no sentido ... uma espécie de injustiça contra o suposto pai biológico. Como este não pode solicitar o ...49 Arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral . 198 . . atua na ... Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, os direitos da personalidade ganham ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade respon sável, o planejamento familiar é livre ... podem faz er os defensores da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exi gir do ... Resistência — 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e ..., além de questões éticas, um suposto extravio de cadáveres de prisioneiros chineses. ...
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Do parentesco e do poder familiar
... companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1º O parentesco por ...Presunção legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução ...Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3"...Legitimação para a ação de investigação de paternidade – 16. Filiação socioafetiva ... de sua residência para indicar o nome do suposto pai e dar início ao processo de reconhecimento. ... Câmara dos Deputados o PL 5041/16 uma proposta de alteração do art. 1.596 do Código Civil ...
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Direito civil
...@@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso. Súmula 28: O ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ...acórdão recorrido. IV - Proposta a ação apenas pelo pai da vitima, ha que se ... Sumário : Etapa 1. Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. ... concubinato entre a mãe da criança e o suposto pai como uma das causas de pedir da ação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ...§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ..., porque, aos olhos do Estado, mesmo o suposto criminoso ou autor de imoralidades, enquanto ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC). 183. Actio ad exhibendum ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária . 2.1. a Ato ilícito ... a hipótese de que se o ato praticado pelo agente causador fosse um ato lícito, ou seja, ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: . “O Rei Ricardo III ... Destarte, se a demanda fora proposta e decorra o falecimento do autor, entendo que os ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas . . Paciente em estado ... Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal foi uma grande ... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade. ... próprio julgamento que o contato com o suposto pai biológico poderia ensejar a ..., nos dois primeiros, a ação teria sido proposta por terceiros em nome da criança ou adolescente; ...
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Jacaraci - Vara cível
... . . . . . Trata-se de ação de Embargos á execução de título l proposta por IDALINO DA CRUZ OLIVEIRA e outros, em face de ... da declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, a qual se reveste de presunção ...-26.2020.8.05.0136 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jacaraci Requerente: V. B. ... . Cuida-se de ação de investigação" de paternidade proposta pelo suposto pai em benef\xC3"...
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Família
...os arts. 1.120 e seguintes/CPC pelo que passam a expor, articuladamente. . ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no caso supra exposto já havia sido proposta a Separação Litigiosa, não houve necessidade ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE . 425 . EXMO. SR. DR. JUIZ DE ... ação pode ser proposta mesmo que o suposto pai tenha falecido, pois neste caso seus ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
...ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ..., conforme se extrai do relatório proferido pelo Ministro Relator. Em 2003, F.G (19 anos) u com ação de investigação de paternidade cumulada com a ...ão constantes dos autos não evidenciam o suposto vício de consentimento por erro quanto ao ... em sede de ação investigatória, proposta pelo filho contra o suposto pai biológico. . Na ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DEREGISTRO CIVIL. PAI REGISTRAL INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DEAFETIVIDADE ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS. PROCEDÊNCIADO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A controvérsia cinge-se em definir a possibilidade de anulação doregistro de paternidade em virtude da ocorrência de erro deconsentimento e da inexistência de relação...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
..., DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL, ... Esta lei foi regulamentada pelo Dec. 93.325, de 1. 10. 86, arts. 48 a 50. . O .... A ação para declarar a nulidade de casamento por bigamia ...ção declaratória de nulidade pode ser proposta por qualquer interessado ou pelo MP; não há ... paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus sucessores” (STJ 3ª T., Resp ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a acordo com os dados divulgados anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações ... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um .../adulterinos, dificultando a investigação de paternidade para os filhos ilegítimos (art. ...Alimentos: análise multifacetada e proposta de agenda para o futuro pós pandêmico. In: ... o nascimento da criança é favorecer o suposto pai em locupletar-se com sua omissão financeira ...
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Pessoas Naturais
..., tornado extensivo ao papel representado pelo ator, e, por nova extensão, ao papel que todo o ... hidrostática é o exame de investigação realizado na criança visando à verificação de ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art. ... ‘pessoas por nascer existem, porque, suposto não sejam ainda nascidas, vivem já no ventre ...1.597, inc. III, IV e V: Proposta : alterar as expressões “fecundação ...: Para observar os princípios da paternidade responsável e dignidade da pessoa humana, porque ...
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Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... condições de exprimir sua vontade, motivo pelo qual o faz antecipadamente, antevendo a ocorrên ... em importante pesquisa de reexão proposta por Carmen Diniz (2005), a partir de estudo de ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ...ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ...33 30. Para aprofundar a investigação a res peito das pesquisas realizadas em seres ... deve projetar caso seja realizada pelo suposto pai ou pelo lho. 17. MELLO, Marcos ...
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Direito Civil
... finalmente aprovou o Código redigido pelo cearense Clóvis Beviláqua; C: incorreta, pois ...Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos ... da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos .... II. Na hipótese de suposto pai que notificado judicial-mente negue a alegada ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...ção ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração ... o judiciário para ver resguardado um suposto direito que tenha sido violado. É um direito ...Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que .... Art. 24. A ação proposta" perante tribunal estrangeiro não induz litispend\xC3"... como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade. . Não havendo habilitação do ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e ... não guardião são incompatíveis com a proposta deste trabalho de ressignificar guarda como ... (..) . Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ...ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, s o não comparecimento ou a recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída, a ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0107844-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Processo Nº 0107844-40.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Emerson Rufino de Souza LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2012. INVIÁVEL QUESTIONMANETO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO, PORQUANTO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DESDE A NOTIFICAÇÃO EM FLAGRANTE DO CONDUTOR ACERCA DA LAVRATURA DO REFERIDO AUTO. TESE AUTORAL BASEADA NA SUPOSTA...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... Pela sistemática adotada pelo legislador brasileiro, as espécies processuais oram sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... e litigioso; interdição; e, investigação de paternidade cumulada com alimentos. . 18.2 ... Explica-se: se a ação de alimentos for proposta perante o Juízo de domicílio do alimentando, e ...ção de Paternidade, e prevê que o suposto pai tenha a paternidade oficiosamente averiguada, ...