Acesso a Justiça
- Sistema de justiça multiportas:a garantia do acesso ao judiciário em tempos de pandemia da covid-19
- ADPF como instrumento de acesso à justiça e de concreção da cidadania visando a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Federal nº 10.502/2020
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Papel da Defensoria na educação em direitos: acesso democrático a justiça
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente incumbida da orientação jurídica e promoção dos direitos humanos, na esfera judicial e extrajudicial, das pessoas e grupos vulneráveis. No Brasil, país com imensa des... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... I - um representante de cada um dos seguintes ministérios: ... a) Ministério do Meio Ambiente; ... b) Ministério da Justiça; ... c) Ministério da Saúde; ... d) Ministério das Relações Exteriores; ... e) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que ... , inclusive em seu entorno e nos sistemas de transporte que lhe dão acesso ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XI - acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios ... IX - amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem ...
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Educação no Ensino Jurídico e o Acesso à Justiça: Uma análise da Relação entre o Acesso à Justiça e Núcleo de Prática Jurídica
O presente trabalho tem o objetivo de sublimar a importância da extensão universitária no ensino superior, em especial, as atividades realizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica, permitindo através do diálogo entre a universidade e a sociedade, a transformação dos assistidos e discentes como participantes e protagonistas de um projeto inclusão social. Outrossim, procura compreender a importância...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, ... Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa ...
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"Ter acesso à justiça não significa ter acesso ao Judiciário"
Antes de ser ministro, Barroso Filho foi promotor, juiz e auditor da Justiça Militar. Reprodução...
- A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
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Precisamos falar sobre o 'consumidor.gov' e seu papel no acesso à Justiça
O uso da plataforma "consumidor.gov", como modelo de solução de disputa online, promete proporcionar agilidade na interação entre consumidor e fornecedor, diminuir custos, e, em especial, se o objeto do conflito for solucio...
- Gratuidade e Sucumbência sob a Perspectiva do Acesso à Justiça
- Honorários advocatícios de sucumbência e o acesso à justiça: diálogo entre o CPC e o processo do Trabalho
- Acesso à justiça do trabalho no contexto pós-reforma
- Acesso à justiça, resolução online de conflitos e interesse de agir
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- As medidas antiarbitrais como entraves do acesso à justiça
- Honorários Advocatícios: Impedimento de Acesso à Justiça ou Avanço Social?
- Juizados especiais cíveis e acesso à justiça: uma ampliação planejada ou refletida?
- Acesso à justiça. Procedimento e julgamento colegiado em ambiente eletrônico
- Honorários advocatícios: impedimento de acesso à justiça ou avanço social?
- Controvérsias sobre a tutela do direito provável e sua conformidade ao acesso à justiça e ao justo processo legal
- A Reforma Trabalhista e a Violação Constitucional do Acesso à Justiça
- Novos caminhos de acesso à justiça: a reforma trabalhista e a solução de conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem privada
- Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista