Acesso a Justiça
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Cidadania, democracia e acesso à justiça.
“A convivência democrática inspira os indivíduos rumarem na busca de efetivação dos seus direitos fundamentais, condição elementar para o exercício da cidadania, ampliando os horizontes de uma cidadania que se deseja além do exercício dos direitos políticos. Nessa perspectiva o acesso à justiça surge como direito-instrumento; forma de ingresso na esfera da jurisdição. O acesso à justiça como...
@1. Introdução. O princípio constitucional da cidadania tem sido na atualidade, alvo de atenções e estudos, vez que vários seguimentos da sociedade têm se mobilizado em torno dessa idéia, em busca dos seus direitos, de maior pa... - A observância do acesso à justiça na implantação do processo eletrônico
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Auxílio emergencial na justiça federal do ceará: o trâmite das ações judiciais para acesso ao benefício social atende ao princípio da celeridade processual?
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o...
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O acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil
Este texto examina, em breves comentários, o princípio e o direito fundamental do acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil. O tema é examinado nas duas modalidades de controle de constitucionalidade adotadas: o controle difuso e concreto e o controle abstrato e concentrado. Palavras-chave Acesso
@Introdução Este texto se propõe a examinar o princípio e o direito fundamental do acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade, em suas duas mo... -
Defensoria Pública e visual law: o direito visual pode ampliar o acesso à justiça?
Defensoria Pública e visual law
Ao refletir sobre a linguagem jurídica e o acesso à justiça, rememora-se o conto de um homem que dormiu por 200 anos e acordou assustado após se dirigir à "caixa de depósitos" em busca de dinheiro e encontrar caixas a... -
Inversão do ônus da prova de assédio sexual como garantia de acesso à Justiça
Adriana Manta: Assédio sexual e inversão do ônus da prova
O assédio e a violência no mundo do trabalho, além de incompatíveis com o trabalho digno e decente, afeta a saúde física e mental das pessoas trabalhadoras. Há no Direito do Trabalho omissão legislativa em relação à definiç... - O acesso à justiça em matéria ambiental no cenário pós-rio + 20
- A indicação de valores na inicial trabalhista e seu reflexo no acesso à justiça
- A evolução constitucional e a efetivação do acesso à justiça pelos métodos adequados de resolução de disputas
- Nova Legislação de Arbitragem e Relações de Trabalho: acesso à justiça e a admissibilidade de cláusula compromissória de arbitragem como fórmula de solução de conflitos individuais trabalhistas
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A (in)compatibilidade da postura do STJ no exame de admissibilidade recursal com o direito humano de acesso à justiça
O artigo desenvolvido tem por escopo a realização de uma análise jurisprudencial, que permita identificar o paradigma jurídico em que se situa o STJ, exclusivamente no que tange à admissibilidade recursal e, conseqüentemente, à idéia de acesso à justiça. Antes de tal análise, contudo, algumas premissas são fixadas, com relação à influência do contexto sobre a atividade hermenêutica inerente ao...
Carlos Henrique Bezerra Leite. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – ES, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor do curso de graduação em Direito da UFES e do programa de mestrado da FDV/ES. Luciano Picoli ... - Nostradamus: O Acesso a Justiça ficou Comprometido com a Lei n. 13.467/2017
- Do Direito Autônomo à Produção da Prova como Instrumento de Acesso à Justiça do Trabalho
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O foro do domicílio do autor em ação contra o estado e o acesso à Justiça
Pedro Sperandio: O foro do domicílio do autor em ação contra o estado
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual brasileiro normas inéditas que, na esteira do texto constitucional, concretizam a garantia de acesso à Justiça através do aprimoramento das regras de jurisdição e competência. Ent... - Acesso à Justiça e Pacificação Social: Repensando a Cláusula Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição nos Domínios dos Direitos Sociais Trabalhistas
- A necessidade de estudos comparativos para o desenvolvimento de instituições democráticas: defensoria pública e seu papel no acesso à justiça
- Legitimidade da defensoria pública na ação civil pública à luz do acesso à justiça
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O acesso à justiça: os meios alternativos de resolução de litígios de consumo
Há quem decerto por menor conhecimento da realidade considere que a arbitragem, como meio de resolução de conflitos, não é quadrável à massa de litígios de consumo, em que imperam a hipervulnerabilidade e a hipossuficiência de uma imensa mole d...
- O acesso à justiça como pro moção do bemestar e da 'vida boa': uma transformação possível?
- A eficácia executiva da ação declaratória trabalhista: diálogo processual, economia, celeridade, efetividade e acesso à justiça
- Convenção Coletiva, Nulidades e Acesso à Justiça (art. 611-A)
- Protetivas on-line: ferramenta de acesso à justiça no enfrentamento da crise sanitária da covid-19 (TJMS)
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce/The access to justice of affected women in the Rio Doce case.
1. Introdução (1) A centralidade da água para a vida humana é indiscutível. Fundamental para a sobrevivência, são inúmeros os estudos que remontam à organização socioespacial da humanidade em decorrência da disposição de recursos hídricos em determi...
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Acesso Soberano ao Oceano Pacífico: Conflito Internacional entre Bolivia e Chile na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas em Haia
A controvérsia apresentada neste trabalho foi julgada pela Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia. No mês passado, o colegiado de julgadores decidiu que o Chile não tem a obrigação legal de negociar com a Bolívia a concessão de um território de acesso ao Oceano Pacífico. Trata-se de uma demanda boliviana histórica que tem como um de seus fundamentos o instituto jurídico...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território ... e da Defesa estabelecerão no prazo máximo de um ano os níveis de acesso aos cadastros mencionados no caput ... CAPÍTULO II. Da arma de fogo ...