acnur no brasil
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 -Lei de Refúgio brasileira - e seus ... , pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR -, responsável pela aplicação e fiscalização da Convenção e do ...
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Dignidad humana, seguridad nacional y los refugiados ambientales en la ley N. 9.474/1997
... de los derechos fundamentales asegurados a los refugiados en Brasil, analizándose la Ley n. 9.474/97 -Ley de Refugio brasilera - y sus ... por el Alto Comisariado de las Naciones Unidas para los Refugiados - ACNUR -, responsable por la aplicación y iscalización de la Convención y del ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Ventura. El Futuro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos ... 2 a Ed. São José da Costa Rica: CtIDH/ACNUR, 2004, p. 434 CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O Direito Internacional em um mundo em transformação ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002 ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... Lapa ¹ ¹ Universidade Católica de Santos, Santos, São Paulo, Brasil. E-mail: roselapa@outlook.com. ORCID: ... Disponível em:http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/ ... -
As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... sentido, a leitura atenta dos dados sobre os pedidos de refúgio no Brasil--feitos pelos homens e mulheres das partes mais pobres do mundo, contra os ... ções do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), acerca da adequada interpretação da Convenção de 1951, a ...
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'A guerra gera um impacto emocional que precisamos prestar atenção'
... da Boa Vontade do Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados (Acnur) e a trajetria como artista.Voc conquistou uma enorme comunidade de fs no Brasil ao longo da carreira, mas o seu ativismo no to conhecido pelo pblico ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... 32 ... 32 De acordo com Tayara Causanilhas, “O Brasil ratificou a Convenção de Belém do Pará em 1995, pela qual se obrigou a ... : Declaração Conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR", UNICEF, UNIFEM, OMS (2008), a expressão “mutilação genital feminina\xE2" ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estiveram entre os temas discutidos na reunião do ano de 2010. Durante o ... Elogiou-se, nesse sentido, a postura do Brasil pela concessão de residência permanente aos haitianos em razão ... -
Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... Joaquín Torres García ... Sumário : Introdução. 1 Brasil e Colômbia: aproximações e divergências. 2 Duas realidades alarmantes: ... ório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ... Tabela 1. Países com maior número de PID e refugiados no mundo ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil, o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órgãos e entidades da ... Conforme dados obtidos em: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/acnur/. Acesso em: 26/dez/2015. Consta, inclusive, que, numa postura ...
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Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... : Possibilidades e limites da avaliação ambiental estratégica no Brasil e impacto na gestão ambiental portuária. Docente permanente do Programa ... Os refugiados na concepção tradicional do termo, segundo a ACNUR – United Nations High Commissioner for Refugees , 10 estariam ... -
Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... Complexo de Ensino Superior Meridional (Brasil) lsgrubba@hotmail.com ... Kimberly Farias Monteiro ** ... Complexo ... Conforme o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) 1 relata em seu livro a Situação dos Refugiados no Mundo 1997-1998 ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Austrália; c. Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; j. Grupos desfavorecidos e ... O ACNUR liderou e coordenou os esforços destinados a proteger os refugiados, ... -
A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro ... 33°) ... A Agência da ONU para Refugiados - ACNUR é organismo internacional responsável, enquanto órgão subsidiário das ... -
O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... no plano internacional, bem como investigar se o Brasil, enquanto país signatário dos principais documentos para a proteção de ... O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR divulgou que 65,3 milhões de pessoas haviam se deslocado de maneira ...
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A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... da década de 1950 e o órgão responsável pela questão em nível internacional é o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Apesar do Acnur não ter jurisdição para violar a soberania de nenhum país, atua no sentido de monitorar e agir em detrimento das garantias e ...
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Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... , como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, tema por uma extensão do conceito, uma vez que isso poderia recrudescer ... que possam reconstruir suas vidas em um ambiente normal” (ACNUR BRASIL, online ) ... Em 1951, é convocada em Genebra, Suíça, uma ...
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As nações unidas
... por telégrafo à aprovação de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de 1943, e formalmente em 9 ... 247 Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/> Acesso em: 18 dez. 2020 ...
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ONU alerta para perigo do frio a refugiados na Europa
... GENEBRA - O Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados (Acnur) alertou para o perigo que milhares de refugiados e imigrantes em condies ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Países mais pobres acolhem maior parte dos refugiados em 2016
... aponta o novo relatrio do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur). Segundo o documento, mais da metade das pessoas deslocadas por conflitos ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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Refugiados da Ucrânia já passam de 800 mil, diz ONU, que faz apelo por tratamento igualitário de africanos
... com os dados do Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados (Acnur), divulgados nesta quarta-feira, elevando o nmero total para cerca de 874 ... voltar para casa.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... da ONU, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) foi constituído para monitorar o cumprimento da Convenção sobre o ... ório europeu para todo o mundo), foram instrumentos incorporados ao Brasil, respectivamente, em 1960 e 1972 ... A Lei 9474/97, decorrente do I ... -
O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Seu fundamento ultranacionalista, calcado na antiga ... In: AGÊNCIA DA ONU PARA OS REFUGIADOS - ACNUR. IV Seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Curitiba: UFPR, ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio
A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o "outro" do refugiado. Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas
... Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: fabriciotsouza777@gmail.com. ORCID: ... ções do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), acerca da adequada interpretação da Convenção de 1951, a ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... Sua aprovação se deu pela atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), juntamente com 40 entidades da sociedade civil 7 ... De forma geral, trata dos seguintes aspectos: conceituação do termo “refugiado” e seus ...