acontecimentos 1999
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Acordao N° 1346368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil, processual civil e consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Rescisão. Preliminar de legitimidade passiva. Legitimidade da central unimed. Aplicação do cdc. Teoria da aparencia. Responsabilidade solidária. Ilegalidade da rescisão. Notificação prévia. Ausente. Dano moral devido. Quantum indenizatório. Redução. Recurso do autor provido. Recurso da requerida parcialmente provido. 1....
... pela Lei 9.656/98 e pelas Resoluções 195/2009 da ANS e 19/1999 do ... CONSU. 3.2. O Parágrafo único do art. 17 da Resolução Normativa ... configuram transtornos e aborrecimentos que extrapolam os acontecimentos ... desconfortáveis do dia a dia. 4.2 Ademais, cabe ressaltar que a parte ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” ... consequências do não comparecimento e da enorme gama de acontecimentos que os jurisdicionados podem experimentar como empecilho ao comparecimento ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A Inglaterra, por se sentir defraudada pelos acontecimentos internos de Castela”. Tais acontecimentos se referem ao desfazimento dos ... cartógrafos como Jácome de Maiorca e Abraão Cresques” (DIAS, 1999, p. 91). O oceano estava aberto para novas descobertas e, quiçá, ...
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Referências Bibliográficas
... Trad. Laura Teixeira Mota. São Paulo: Cia das Letras, 1999" ... SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar \xE2" ... A complexidade seria, então, um “tecido de acontecimentos, ações, interações, retroações, determinações, acasos, que ...
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Acórdão nº 75483 de Primeira Turma, 16 de Abril de 1999
HC: descabimento para previamente isentar de processo e prisão por ofensas acaso existentes em publicações a fazer: o HC não se presta a assegurar indulgência plenária com relação a futuras e indeterminadas condutas do paciente.
... coator : Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... PP2852 , HABEAS CORPUS, PREVENTIVO, RECEIO DE CONSTRANGIMENTO ... ACONTECIMENTOS FUTUROS IMPRESTABILIDADE ... Publicação ... DJ 16-04-1999 PP-00002 EMENT VOL-01946-01 PP-00064 ... Observação ... Votação: Unânime ... - Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... Faz parte de um processo pelo qual acontecimentos, decisões e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter ... 4. ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 1999. p. 40 ... COSTA, Fernando Nogueira. O Profeta da inovação : ...
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Direitos individuais e coletivos
... 31 da Instrução 308/1999 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que restringe a atividade ... François Ost “qualquer pessoa que se tenha envolvido em acontecimentos públicos pode, com o passar do tempo, reivindicar o direito ao ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... acontecimentos humanos se tona necessário para um povo dissolver os vínculos políticos ... São Paulo: Companhia das Letras, 1999. (26) BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do ...
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Do sujeito em seu ponto de ebulição: o anacronismo narrativo, o exotismo e a imagem em El santo, de César Aira
Este texto parte da ideia batailliana de um "sujeito em seu ponto de ebulição" para pensar alguns aspectos da narrativa El santo (2015) de César Aira: o anacronismo narrativo, o exotismo e a imagem. O monge milagreiro, protagonista da narrativa, é esse sujeito em ponto de ebulição que está implicado (seu corpo, sua experiência) na dispendiosa dinâmica dos acontecimentos no mundo. Argumenta-se que
... (seu corpo, sua experiência) na dispendiosa dinâmica dos acontecimentos no mundo. Argumenta-se que essa implicação parece deslocar a ... Trad. Salma Tannus Muchail. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 444-453. NIETZSCHE, Friedrich. O eterno retorno. In: A vontade de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.234657-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE TÉCNICA.A ação de cobrança que tem no polo passivo a parte devedora do acordo extrajudicial inadimplido não é alcançada pelo fenômeno processual de ilegitimidade passiva. O cerceamento de defesa pelo não chamamento ao processo ou denunciação...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... claramente intencionais nos acontecimentos que precedem e também posteriores ao crime. Muito além dos números, o ... cíveis e criminais, na medida em que, como apresentam Vianna et al (1999), a judicialização é produto da transformação de conflitos sociais em ... -
Direito tributário e processual tributário
... Por sua vez, o Tribunal Pleno, na Sessão do dia 22 de setembro de 1999", ao julgar o RE nº 240.266/PR, de que fui designado redator para o acórd\xC3" ... servirá para exteriorizar, durante o ano fiscal, todos os acontecimentos deflagradores da hipótese de incidência do gravame. Nota-se, pois, que o ...
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Acórdão nº 2009/0017721-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTICONCEPCIONAL MICROVLAR. PLACEBOS UTILIZADOS POR CONSUMIDORAS. ANÁLISE DO MATERIAL PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. CORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. 1. Acontecimento que se notabilizou como o 'caso das pílulas de farinha': cartelas de comprimidos sem
... Os fatos narrados na inicial, distribuída em maio de 1999, remetem aos notórios acontecimentos envolvendo o anticoncepcional ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ), estando compreendidos em seu interior os comportamentos e acontecimentos que o indivíduo não quer que se tornem de domínio público (34) ... O ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 03. (44) DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... outro lado, não se resume à narrativa dos “grandes” acontecimentos, das guerras e revoluções, dos episódios marcantes e grandiloquentes ... , veriica-se que a mesma Corte Constitucional Alemã analisou, em 1999, o caso Lebach II , também sobre exibi-ção de programa sobre o mesmo ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... como não concordar com Hannah Arendt, quando afirma: “os acontecimentos políticos, sociais e ... econômicos de toda parte conspiram ... (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), que atua desde 1999. Caberá a essa gerência envolver-se com todas as políticas relacionadas ...
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Síndrome de Burnout
... 3048 de 06 de maio de 1999 do Ministério da Previdência e Assistência Social do Brasil ( Diário ... ão a sobrecarga, baixo nível de controle das atividades ou acontecimentos no próprio trabalho, sentimento de injustiça e de iniquidade, trabalho ...
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Acórdãos nº 9187659-92.2006.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... (vitalício) de 40%, judicialmente concedido, desde 12.07.1999, com data de início retroativa a 07.07.1994 (fls. 76 e 151/153). Além ... concedido a partir de 1999, apenas os acontecimentos posteriores a este marco poderiam ser sopesados a fim de ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... CHIARA SPADACCINI DE TEFFÉ ... Dezembro de 1999, Revista Veja ... Com o título O Doutor Milhão , foi publicada na ... acontecimentos de relevância, documentários sobre crimes históricos 5 e vídeos de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.503476-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2005
ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DÓLAR - INDEXADOR - LEGALIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - APLICABILIDADE - ONEROSIDADE EXCESSIVA - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA VALORIZAÇÃO CAMBIAL ENTRE ARRENDANTE E ARRENDATÁRIO. Nos contratos de arrendamento mercantil incidem as normas do Código de...
... A mudança da política cambial promovida em janeiro de 1999, ao trazer forte e imediata desvalorização do real frente ao dólar, ... ção atrelada à moeda americana, faz parte do rol dos acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, pelo que justifica a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.488753-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2005
ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DÓLAR - INDEXADOR - LEGALIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA IMPREVISÃO -APLICABILIDADE -- ONEROSIDADE EXCESSIVA - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA VALORIZAÇÃO CAMBIAL ENTRE ARRENDANTE E ARRENDATÁRIO. Nos contratos de arrendamento mercantil incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, a teor da...
... A mudança da política cambial promovida em janeiro de 1999, ao trazer forte e imediata desvalorização do real frente ao dólar, ... ção atrelada à moeda americana, faz parte do rol dos acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, pelo que se justifica a ... - Decisão Monocrática Nº 0001235-03.1999.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-10-2021
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Direito Administrativo
... 5º, LV, CF) e Lei 9.784/1999; C. incorreta. O Poder Disciplinar não se aplica aos particulares, ... imputados, sendo certo que a exposição pormenorizada dos acontecimentos se mostra necessária somente quando do indiciamento do servidor ...
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Acórdão Nº 0001098-36.1999.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-07-2022
... igualmente se aplicaria à fase executiva (Súmula nº 150 do STF) ... 10.Inicialmente, é importante fazer um retrospecto dos acontecimentos processuais. Ressalte- ... 04/05/1999 ... se que a ação de cobrança foi ajuizada na vigência do CPC/73, isto é, ... Num ... primeiro momento as ...