acórdão obrigações cumulativas
- Acórdão, Processo nº 5005042-54.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5005289-95.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-12-2019
... CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS. CREDITAMENTO. VALORES REFERENTES A ICMS-SUBSTITUIÇÃO (ICMS- ST) ... passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das ...
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Decisão monocrática Nº 1452544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... ÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de acórdão proferido pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o ... ; que consistem em uma ou várias obrigações cumulativas impostas pelo juiz em desfavor do ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Restrições, obrigações e horários deverão ser observados pelo ... Lei n o 7.960/1989 são condições cumulativas ou alternativas? Ou seja, para a decretação da ... 908 RTJ n o 84/303-5, no corpo do acórdão ... A PRISÃO DO PROMOTOR OU DO JUIZ Tício, ...
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Decisão monocrática Nº 1328046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... Sobre obrigações cumulativas, Flávio Tartuce ressalta que o ...
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Contribuições sociais
... INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE ... 2.2.1.3. Obrigações ... A empresa que remunerar contribuinte ... as exações instituídas não sejam cumulativas, nem tenham fato gerador ou base de cálculo ...
- Acórdão, Processo nº 5001939-67.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
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Acórdão Nº 1178310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... contribuições podem ser não cumulativas ... Uma vez estabelecida a sistemática para o segmento, o princípio ... II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos ... Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... obrigações" entre as partes ... É que as negociações pr\xC3" ... se trata, necessariamente, de regras cumulativas (todas se aplicando ao mesmo tempo sobre o mesmo ... (45) Tornou-se redator para o acórdão o Min. Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos o ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei ... § 3 ... proissional opoente, mantém-se o acórdão recorrido no que julgou improcedente a ... satisfeitas as seguintes condições cumulativas: (a) em casos de greve; (b) se a greve for em ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... , como se vê de excertos da Ementa do Acórdão: ... I - Esta Suprema Corte, nas inúmeras ... ção do PIS/PASEP e da COFINS não cumulativas sobre o total das receitas, " independentemente ... ou extensão de direitos e obrigações (ou deveres), para o reconhecimento da receita ...
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Acórdão, Processo nº 5002404-22.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2022
... CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS. CREDITAMENTO. VALORES REFERENTES A ICMS-SUBSTITUIÇÃO (ICMS- ST) ... passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das ...
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Acórdão, Processo nº 5000632-18.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2022
... CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS. CREDITAMENTO. VALORES REFERENTES A ICMS-SUBSTITUIÇÃO (ICMS- ST) ... passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das ...
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Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... , a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não possa ser ... prova em favor do fisco, já decidiu o Acórdão n.1302003.292 da 3ª Câmara / 2ª Turma ... as seguintes circunstâncias (cumulativas ou não): a) omissão de receitas em ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... participação no cumprimento de obrigações, visto que o administrador/gestor de tudo se ... ção ao PIS/PASEP e da COFINS não cumulativas sobre o total das receitas, “independentemente ... Assim, no Acórdão nº 1401 - 02.027, 4ª Câmara, 1ª Turma ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... adverte que as contribuições cumulativas para a poluição ambiental não poderiam ser ... as benesses do Estado (ou melhor, as obrigações desse para com os cidadãos) não chegam (pelo ... úncia explicitada no relatório deste acórdão/voto: “Foram apreendidos, ainda, 02 kg (dois ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... O segundo caso trata de concausas cumulativas ( duplicative causation ), conforme tratado no ... Direito das obrigações ... 7. ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2014, p. 402 ... Moreira Alves consignou no acórdão que em virtude do disposto no art. 1.060 do CCB ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-57.2014.5.06.0012), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba...
... responsabilidade de qualquer nível pelo cumprimento das obrigações postuladas em juízo ... Deste modo, fixa-se, de logo, a legitimidade ... horas extras, que excederam a 8a diária e 44a semanal, não cumulativas. DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Com relação às deduções ... -
Acórdão, Processo nº 5005295-50.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS NÃO CUMULATIVAS. CREDITAMENTO. CONSIDERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES A ICMS-SUBSTITUIÇÃO ... passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das ...
- Acórdão, Processo nº 5018598-46.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5009185-53.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
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Decisão da Presidência nº 1120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... surja o fenômeno das vinculações cumulativas, que impõe aos Estados um gasto em saúde maior ... das medidas restritivas de direitos, em acórdão que recebeu a seguinte ementa: CADASTRO ÚNICO DE ... SEUS ENTES MENORES , DAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES, DE LIMITAÇÕES DE ORDEM JURÍDICA, EM ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... ções previstas neste artigo são cumulativas e serão atribuídas conforme disciplinado pelo ... 61C, Lei 12.651/2012 ... 75 O acórdão ainda não foi publicado. As ações em questão, ... para cumprimento e verificação das obrigações que decorrem do Código Florestal. Atualmente, o ... -
IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: ônus probatório na visão do CARF
... ária; Processo 16832.000154/2008 12; Acórdão 2202-01.975; j. 15/08/2012) ... Nesse cenário, ... do Fisco Federal no que tange às obrigações tributárias, esta Delegacia da Receita Federal ... à incidência do IR Fonte, todas cumulativas com o pagamento: i) beneficiário não ...