Acordo Multilateral
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Economía
... Considere nulos os custos de transação e os custos de menu. De acordo com essa situação hipotética, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) ... Distinta da ideia de Keynes de criar uma instituição multilateral que faria a gestão de sintonia fina dos desequilíbrios de balanço de ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... mais de cem países de suspensão temporária de dispositivos do Acordo TRIPS para evitar monopólios de tecnologias que possam provar efetividade ... , the authors set the context of the Covid-19 pandemic and the multilateral system responses aiming at solidarity, although the failures are clear and ... -
Estado fiscal em crise não pode admitir um Direito Tributário de exceção
Retrospectiva 2016: Não se pode admitir Direito Tributário de exceção
... E vejamos do que trata essa “pérola” legislativa. De acordo com os artigos 2º e 3º da MP 757/2016, ficarão sujeitos à tributação ... Nesse esforço, dia 21 de outubro, o Brasil assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes – Multilateral Competent Authority Agreement ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ção em distintos contextos – interno, regional e multilateral. Numa perspectiva cética, o mundo da CISG tem se tornado cada vez mais ... e juiz domésticos, a ausência de ratificação de um tratado ou acordo internacional pelo Estado brasileiro ou de sua incorporação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021425020214058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0802142-50.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDEANE MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... Defende que o acordo internacional multilateral que trata sobre cooperação e assistência ... -
Controles, cultura e pessoas são vitais para coibir corrupção, diz especialista
Controles e pessoas são vitais para coibir corrupção, diz especialista
... ” aqui da mesa, mas estamos normalmente presentes quando o tema acordo de leniência está em voga e, na maioria das vezes, com os interlocutores ... , uma monitoria, principalmente, naqueles casos de acordo multilateral, transnacional, em que se estabelece um terceiro agente para acompanhar um ... -
Acordao N° 1342675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Pagamento de boleto bancário. Estelionato. Fato imediatamente comunicado às instituições financeiras. Inércia dos réus na adoção de providências a fim de evitar a disponibilização do valor ao estelionatário. Inversão do ônus da prova. Alegação de insuficiência de saldo na conta beneficiária não comprovada. Responsabilidade objetiva. Culpa concorrente da...
... de Crédito (SILOC), através do Sistema de Compensação Multilateral, operado pela Câmara ... Interbancária de Pagamentos - CIP (art. 27, , §2º) ... 14. De acordo com o artigo 10º do aludido manual de operação SILOC (regulamento ... -
Direito internacional do trabalho
... A CIT é um acordo internacional votado pela Conferência da OIT. Uma vez aprovada, a OIT ... Já o Acordo Multilateral ...
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Direito internacional do trabalho
... A CIT é um acordo internacional votado pela Conferência da OIT. Uma vez aprovada, a OIT ... Já o Acordo Multilateral ...
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Decisão da Presidência nº 840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... 6 ... Aponta, ademais, ser o Brasil signatário do tratado multilateral Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, promulgado por ...
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DECRETO Nº 6476, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Tratado Internacional Sobre Recursos Fitogeneticos para a Alimentação e a Agricultura, Aprovado em Roma, em 3 de Novembro de 2001, e Assinado Pelo Brasil em 10 de Junho de 2002.
... beneficiar-se mutuamente da criação de um efetivo sistema multilateral para facilitar o acesso a uma seleção negociada desses recursos e para a ... Desejando concluir um acordo internacional no âmbito da Organização das Nações Unidas para a ...
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Decreto nº 8.358 de 13/11/2014. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL, FIRMADA PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM SANTIAGO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007.
... do Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de maio de 2011 e começou a produzir efeito em 19 de maio de 2011, data da assinatura do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-americana de Seguridade Social, conforme previsto no Artigo 31 da Convenção e no Artigo 33 do ...
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Setor privado é essencial para o G2, no mundo da 'reglobalização', diz presidente da Câmara Internacional de Comércio
... mtuos em vrios assuntos que s podem ser encarados numa base multilateral. Por exemplo, o correio continua sendo entregue, de pas a pas. Por qu? que tem um acordo internacional multilateral que permite que isso acontece e ningum est ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 3. Natureza do transporte (do passageiros ou de carga) ... 4. Modalidade do tráfego a ser efetuado (bilateral ou multilateral, indicando os países) ... 5. Origem e destino da viagem ... 6. Vigência da licença ... 7. Itinerário (só para o caso de passageiros) ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... da Parte IV do Anexo sobre Verificação não serão aplicadas, de acordo com o critério de cada Estado-Parte, as armas químicas enterradas em seu ... multilateral" ... 15. Nada daquilo disposto nos parágrafos 13 e 14 afetará a obrigaç\xC3" ...
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A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... Estatal e, em consequência, a impossibilidade de se chegar a um acordo consensual; por outro lado, podemos pensar que uma porção importante da ... (ou todas as partes de um acordo multilateral) possuam um interesse jurídico de que todo Estado respeite as decisões ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo nº 47, de 23 de setembro de ... quer o indivíduo esteja em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade competente ou órgão ...
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Brasil assina acordo da OCDE para combater paraísos fiscais
Brasil assina acordo da OCDE para combater paraísos fiscais
O Brasil assinou nesta semana, em Paris, um acordo multilateral de troca de informações fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico chamado CRS. O instrumento foi criado em 2014 ... -
DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a ... Multilaterais Se ambas as Partes se vincularem a um acordo multilateral que trate de assuntos cobertos por este Acordo, as Partes realizarão ...
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Pente-fino em contas lá fora
... com os quais o Brasil troca informaes tributrias por meio de um acordo global vai aumentar de 34 para 103. A maior expectativa ficar por conta da ... A troca de informaes est prevista no mbito da Conveno Multilateral para Intercmbio Internacional Tributrio, assinada em agosto. O acordo ...
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DEC 8358 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL, FIRMADA PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM SANTIAGO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007.
... do Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de maio de 2011 e começou a produzir efeito em 19 de maio de 2011, data da assinatura do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-americana de Seguridade Social, conforme previsto no Artigo 31 da Convenção e no Artigo 33 do ...
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Colaboração internacional em matéria concorrencial é cada vez mais intensa
Colaboração internacional na área concorrencial tem se intensificado
... colaboração internacional tanto pode ser bilateral, quanto multilateral. Esta, por sua vez, subdivide-se em regional e universal. No âmbito do ... Os Estados Unidos, que privilegiam o acordo bilateral, editou, em 1999, o International Antitrust Enforcement ... -
DECRETO Nº 3018, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Promulga a Convenção para Prevenir e Punir Aos Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcedencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro 1971.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo nº 87, de 3 de dezembro de ... atos delituosos contra pessoas que merecem proteção especial de acordo com as normas do direito internacional e que tais atos revestem ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ça e gestão de tecnologia da informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de sua competência; ... IX - apoiar ... e outros temas tarifários e não tarifários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral; ...
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Decisão da Presidência nº 1489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... O terceiro, o tratado multilateral Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul (Decreto ...