adicional transferência banco do brasil base cálculo
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Do contrato individual do trabalho
... Aqui está clara a transferência do risco do negócio da empresa para o ... ária e ao FGTS serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado ... Brasil. É isso que justifica permitir que tais ... O caminho justo e honesto é o calculo correto das receitas e despesas da Seguridade ... cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à ... o cheque não tem a garantia de fundos no banco contra o qual foi emitido. E por fim não é ...
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Dos recursos
... exato é que esse princípio não encontra base lógica, e. g ., na hipótese de revelia (CLT, ... dos países ocidentais, como é o caso do Brasil (art. 5º, XXXV). Assim como o Estado-juiz ... ção patrimonial, ou seja, transferência de bens do patrimônio do devedor para o do ... enganos de escrita, de datilografia, de cálculo, ou quaisquer inexatidões materiais ou erros de ... ça para excluir da condenação o adicional noturno, que nem sequer fora objeto do apelo. A ... As empresas podem realizar o depósito em banco integrante do mesmo grupo econômico, sendo que ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração ... É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado ... que já se submetia à fiscalização do Banco Central (Resp 59.378/PR), No mesmo sentido, o ... horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... não depreciadosǡ a serem calcuǦ lados com base" na metodologia de Valor Novo de Reposição ȋVNR\xC8" ... à alocação inicial de cotasǡ conforme cálculo da ANEELǤ Ț ͷ͑ A energiaǡ para cessãoǡ ... Brasil é um sisǦ tema hidrotérmico de grande porteǡ ... transferência dessas instalações às concessionárias ou ... concessioǦ nária em conta vinculada no Banco" do Brasil SȀAǡ conforme determinação do DNAEE\xC7" ... ǣ o reconhecimento de uma remuneração adicional para os investimentos realizados com recursos de ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... = 1.852 metros) a partir das linhas de base. As linhas de base podem ser normais ou retas ... A implantação do regime regulatório no Brasil derivou da política de privatizações, iniciada ... model ), que] justifica a transferência por estarem estas agências formadas por ... total da produção a ser adotado para o cálculo dos royalties devidos com relação aos campos ... Banco Mundial. Banco Internacional para a ... adicional da participação comum ( royalties ) arrecadada ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 09/07/2020 14:26:46 ... com base na experiência observada em empresas americanas ... do trabalho operário” e a sua transferência para as instâncias gerenciais, consideradas ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... ção do trabalho, como a implantação do banco de horas e contrato a tempo parcial. Nesse ... São três os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ... ção; 25 anos de contribuição + adicional (mulher); 30 anos de contribuição + adicional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... VII - as demais operações contratadas com base na Taxa Referencial (TR) ou no índice de ... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feita ... transferência de dívidas realizadas com instituições ... artigo, qualquer pedido de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da União deverá ...
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Direito administrativo
... legitimidade e uso, mas não a transferência do domínio de tais terras, em virtude da ... dele, já a tradição normativa, desde o Brasil-Colônia, repelia a usucapião em terras ... 41 ... Com base na regra fixada na Súmula 19/STF, o STJ não ... Etapa 11. Base de cálculo de honorários advocatícios. Etapa 12. Taxa dos ... * "( ... ) A fixação do adicional" de insalubridade em determinado percentual do sal\xC3" ... ção de receita federal destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ... Data: ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... legítima, alterando as regras de transferência da propriedade aos herdeiros legítimos, sob pena ... certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) que demonstre a inexistência ... ário e mandato, a fim de que se tenha um banco de dados nacional, integrado, da existência ... , sem a necessidade de submeter o cálculo do ITCMD à homologação do fisco de SP, nem ... ão profissional do advogado, e um ônus adicional aos próprios interessados, que se veem na ... Agora, o que vemos, ainda tomando como base a legislação paulista, é que tanto o prazo ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... , ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. (2009) ... Súmula n. 2, ... ório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária. (2010) ... Adicional de projetos especiais. A concessão do Adicional ... do Trabalho, uma vez que não há transferência de poder hierárquico ou decisório, mas, tão ... Constituição da República Federativa do Brasil dedica especial proteção do Estado à família ... Substituição processual. Banco do Brasil. Horas extras além da 6ª diária ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... recebimento, pelo Instituto AOCP, atravs do banco, da confirmao do pagamento de sua taxa de ... , acesso cadeira de rodas e/ou tempo adicional de at 1 (uma) hora para realizao da prova ... da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Artigos 19 a 48 e 189 a 195 da Constituio do ... Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... crise econômica e escassez de trabalho no Brasil, agravada pela pandemia da covid-19, aconselha o ... ou vice--versa; II – transferência de ativos ou de passivos sem efetivas ... DESCONSIDERAÇÃO COM BASE NO ART ... 50 DO CC/2002 ... ABUSO DA PERSONALIDADE ... REsp ... 1 .729 .554/SP ... Recorrente: Banco Sofisa S .A ... Recorrido: RRT Industria e Comercio ... ômico “limitar o seu risco, fazendo o cálculo econômico e estabelecendo se vai ou não valer a ... ção de riqueza advém da geração adicional" de fluxos de caixas livres dos ativos, da manuten\xC3" ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... de Reserva ȋEERȌǡ o qual é cobrado com base na carga líquida veriϐicada nos ’ltimos doze ... écnicaǤ Esse valor deve ser depositado no banco custodiante em data determinada pela CCEEǡ ... cálculo do EER e o recebimento da geração contratada no ... do LER que é a compra de uma energia adicional para aumentar a segurança de supriǦ mento do ... a vinculação dos recebíveis e transferência direta da conta da distribuidora para a conta do ...
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Parte 1
... ídicas (no caso, as sociedades), tomando por base a relação que propomos entre empresa, sociedade ... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... alheios, proteção jurídica adicional deve ser fornecida. A função da fiduciary law ... , o autor acusa a tendência de transferência do lugar de manifestação e formação da ... , em uma situação de normalidade, o cálculo racional leva a conclusão de que a “a ... p. 9 ... como o de um banco. O problema surge quando o fator que determina a ...
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Acordão nº (RO)00806.1998.001.06.00.4 de 3º Turma, 19 de Julio de 2000
... Recorrente : BANCO BANDEIRANTES S/A ... ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE ... ão merece reforma também quanto ao adicional de tempo de serviço, a gratificação de ... sucessão trabalhista não exige a transferência total do acervo, mas se satisfaz com a cessão de ... financeiras com o aval do Banco Central do Brasil ... Agravo Regimental conhecido, mas não ... «Horas extras. Apuração. O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito ... das horas extras no salário que servirá de base para sua apuração, os repousos semanais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... VII - as demais operações contratadas com base na Taxa Referencial (TR) ou no índice de ... § 1º O cálculo de média a que se refere este artigo será feito ... exclusivamente através de transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a ... artigo, qualquer pedido de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da União deverá ...
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Acordão nº (RO)02009.1996.008.06.00.4 de 3º Turma, 3 de Mayo de 2000
... Recorrente : BR BANCO MERCANTIL S/A e ... MARCELO DA CUNHA SILVA ... intervenção pelo Banco Central do Brasil, estando em liquidação, pertencendo ao seu ... o pacto laboral, com divisor para o seu cálculo de 180, alegando que o obreiro exercia função ... , postula a exclusão das horas extras e adicional noturno no período em que foram paralisadas as ... que o pacto se dissolveu após a data base da categoria. Pede provimento ao apelo ... sucessão trabalhista não exige a transferência total do acervo, mas se satisfaz com a cessão de ...
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Acordão nº (RO)00459.2001.014.06.85.5 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
... : ALICE CERQUEIRA CHAVES MACEDO e BANCO BANORTE e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS ... declarada a nulidade da alteração, com base no art. 468/CLT. No tocante as horas extras ... Gottschalk, a modificação ou transferência de função dá-se quando o empregador determina ... cálculo para o pagamento das Horas Extras ... Ante o ... extraordinária, a ser remunerada com o adicional de 50%, igualmente previsto nos instrumentos ... financeiras com o aval do Banco Central do Brasil ... Agravo Regimental conhecido, mas não ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 (CR/88), segundo o qual “a previdência ... órgãos colegiados; e (7) diversidade da base de financiamento, com rubricas contábeis ... como a previdência complementar privada do Banco do Brasil e da Petrobras ... Ainda em 1977, a ... ) parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições ... e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos. § 1º A lei complementar ... para os servidores estipulavam um tempo adicional (pedágio), correspondente a 20% do tempo que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-13.2012.5.09.0068)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de dez dias de férias, com base na prova documental e nos depoimentos colhidos na instrução processual. Daí...
... base na ... prova documental e nos ... Banco Banestado afasta a necessidade de motivação do ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS COMISSÕES ... ADICONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERÍODO IMPRESCRITO. CARÁTER DEFINITIVO ... sim a condenação do empregador (BANCO DO BRASIL) ao recolhimento das contribuições por ele ... "salário do cargo efetivo acrescido do adicional por tempo de serviço" (p. ex., fl ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... pétreas para, depois, alterar a norma com base nas novas regras (dupla revisão, revisão de ... , remuneração, reforma e transferência para a reserva. Segundo o STF, a iniciativa ... ção pública, a escolha de diretores do Banco Central ... (B) exclusivamente ao Congresso ... de disponibilidade, gratificação, adicional e aposentadoria, desde que o interessado não ... e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... ? O arm’s length é aplicável no Brasil? Tais dúvidas serão detalhad amente respondidas ... to be the main deter minant of how the tax base of MNEs i s divided up between the jurisd ictions ... reti ficação das contas par a fins de cálculo de pa ssivos fiscais de empresa s associadas ... ’s length , o que exigi rá esforço adicional na busca de sua justi ficação. Conclui-se, ... is pela taxa de câmbio, d ivulgada pela Banco Cent ral do Brasil, para a data do ter mo final ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 8. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 663-665 ... 7. HOFFMANN-RIEM, ... transferência, difusão ou extração; ... 41. Art. 5º, V ... ” 81 podem ser fatores que auxiliam no cálculo da extensão do dano causado, a fim de garantir a ... a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; ... II – a restituição ... ou não, podendo ter valores diferentes, com base unicamente na localização do consumidor. 109 ... determinação de exclusão da pesquisa no banco de dados pertencentes às rés, havendo apenas a ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da ... constituinte a unicidade sindical por base territorial, nunca inferior à área de um ... adicional de remuneração para as atividades penosas, ... , como ocorreu agora, há poucos dias, com o Banco do Brasil.” ... O ministro Celso de Mello, ... considerar, como capital para efeito do cálculo, o percentual de 40% sobre o movimento econômico ... Perderá o mandato se ocorrer a transferência voluntária ou a pedido (art. 543, § 1º) ...