adicional transferência banco do brasil base cálculo
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Exercício de algumas profissões
... , e não com a Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta hipótese, não é alcançada pela ... No que refere a horas extras, o adicional de sobrejornada é o dobro daquele devido ao ... itinerante, terão assegurada a transferência da matrícula e consequente vaga nas escolas ... natureza é civil, logo não incidindo para base de cálculo de nenhuma parcela de natureza ... banco de horas, que o empregado utilizará conforme seu ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração ... É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado ... que já se submetia à fiscalização do Banco Central (Resp 59.378/PR), No mesmo sentido, o ... As horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ...
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Contratos com características específicas
... a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... portadora de deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, que ... utilizar, para a composição da base de cálculo da cota a ser cumprida, a média aritmética da ... últimos 12 meses, anteriores à transferência ... Subsiste a obrigatoriedade do pagamento das ... jus ao recebimento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50% sobre as comissões que lhe ... - O vigilante, contratado dire-tamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 32 ... ABASTECIMENTO ... — adicional de periculosidade — permanência a bordo ... — faltas — duração de férias — cálculo da gratificação natalina — Súmula n. 46 — ... — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — OJ-SDI-2 n. 2 ... 398 — TST — Banco do Brasil — adicional de caráter pessoal — ... 381, § 1º — transferência — art. 469, § 3º ... Índice Alfabético e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 2º O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos ... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... transferência de dívidas realizadas com instituições ... artigo, qualquer pedido de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da União deverá ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 2º O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos ... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... transferência de dívidas realizadas com instituições ... artigo, qualquer pedido de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da União deverá ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... do Mercosul, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em ... DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, ... -- De transferência térmica, policromáticas, com velocidade de ... áquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticar ... - ...
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eSocial
... O eSocial é um grande banco de dados criado com o intuito de agilizar o ... de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil. Todavia alguns empregadores podem utilizar como ... ção – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores ... base de dados da Secretaria da Receita Federal do ... , e que podem fazer parte da base de cálculo da tributação. Exemplo: Salário-maternidade) e ... e o percentual para cálculo do adicional" noturno ... O eSocial é uma obrigação acess\xC3" ...
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Tributação das cooperativas
... regime de tributação para efeito de cálculo dos valores devidos ... Assim sendo, no ... , cujos resultados positivos devem integrar a base de cálculo do imposto de renda” (REsp. n ... e o rumo do direito cooperativista no Brasil, de tal sorte que os atos cooperativos devem ser ... , não caracteriza assim transferência de propriedade de mercadoria, mas simplesmente ... 23, é devida a contribuição adicional de dois vírgula cinco por cento sobre a base de ... ideia de que cooperativa de crédito é banco. Evidentemente que não é! Apesar de ser uma ...
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Direito Tributário
... ão cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela já discriminados ... para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar ... substituição, portanto, não por transferência). Importante lembrar que a responsabilidade por ... ção-fiduciária do imóvel em favor do banco mutuante (em garantia do mútuo), pode haver ... de tutela ou outro provimento judicial adicional – art. 151, II, do CTN ... Gabarito 1C, 2E, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... , desde fins da década de 1940 e, no Brasil, desde a Constituição de 1988 ... Nesse ... banco de horas; jornada de plantão 12 X 36 horas; ... serão pagas, evidentemente, com o adicional de 50% sobre o salário-hora normal (novo § 3º ... CÁLCULO (mantida) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ... quando ficar comprovada fraude na transferência.” ... Esse novo preceito legal articula-se, ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... ou não, para identificação de uma base racional da atuação do Congresso ou do Estado ... 65.564; criando adicional de produtividade de servidores do fisco, com ... dispositivo que permite a transferência definitiva a órgão ou Poder em que se encontra ... possibilidade de o Governo Federal criar um banco, o Congresso poderia criar o Banco dos Estados ... preço mínimo, para efeito de base de cálculo do ICMS, considerando o destino e a procedência ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 46. Diversamente do que se verifica no Brasil, o direito positivo alemão reconhece ... ção da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou ... , abrangendo tanto aquele efetuado com base em norma tributária individual e concreta ... do CTN, é indispensável que a transferência da carga tributária tenha destinatário ... TRIBUTÁRIO. ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO ... BANCO ...
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Organização Sindical
... ǯȱ IIIǯȱ Organizaçãoȱ territorial (Base territorial) 1. Dissociação e desmembramento ... – UGT; d) Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; e) Nova Central Sindical dos ... Era proibida, ainda, a transferência de empregado investido em cargo de ... caixa devia ser recolhido bimestralmente ao Banco do Brasil; ... , as extraordinárias acrescidas de 20%, adicional noturno, seguro contra acidente do trabalho, ... previsto para o contrato, cuja base de cálculo será exclusivamente o valor do salário básico ...
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Artigos 57 a 61
... , pois, a partir dele, limita-se a transferência de força de trabalho do empregado em favor do ... das horas extraordinárias, com o adicional respectivo, as trabalhadas em seguida ao repouso ... 58 da CLT, o cálculo da jornada de trabalho observava os critérios de ... Oficialmente, inseriu o Brasil numa modalidade de emprego mais flexível, qual ... realizada deverá ser calculada e paga à base de 50% do salário-hora normal acrescido de toda ... 459 da CLT). O regime de banco de horas gerou uma deturpação corriqueira nos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... VII - as demais operações contratadas com base na Taxa Referencial (TR) ou no índice de ... § 1° O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... transferência de dívidas, realizadas com instituições ... artigo, qualquer pedido de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da União deverá ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... íticas públicas e iniciativas privadas, com base no crédito, isenções fiscais e investimento em ... temáticos, como, por exemplo, a transferência de tecnologia e também a identificação da ... da CQMC está escrito que o aquecimento adicional da Terra pode “afetar negativamente os ... foi conselheiro para assuntos ambientais do Banco Mundial e vice-presidente executivo do Fundo para ... curiosidade, que, em 2005, ano-base de cálculo da redução de emissões de GEE, nos termos do ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ência Social serão feitas: a ) na data-base; b ) a qualquer tempo, por solicitação do ... extra 20.9.19); ... III — para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... , de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) § 5º O banco" de horas de que trata o § 2º deste artigo poder\xC3" ... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ... de saúde, for necessária a transferência do empregado, a juízo da autoridade competente ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 102, DJ 20.4.05) ... 16. BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER ... 113. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; ... Assim, o Código ... maneira adequada, buscando a alteração da base de cálculo e, por conseguinte, a majoração do ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, pelo Prefeito do ... corrente indicada pelo advogado da parte em banco oficial, a teor do quanto inserto no art. 10, ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ... Vistos etc ... Proceda a transferência do crédito para a conta indicada se do ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... , ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. (2009) ... súmula n. 2, ... ório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária. (2010) ... Adicional de projetos especiais. A concessão do Adicional ... do Trabalho, uma vez que não há transferência de poder hierárquico ou decisório, mas, tão ... Constituição da República Federativa do Brasil" dedica especial proteção do Estado à família \xE2" ... hábil e meio seguro para o recebimento em banco ou posto bancário, dentro da jornada de ...
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Módulos
... os detalhes sobre a composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Buscam-se, aqui, ... pagos a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, relativos à armazenagem de produtos ... capital obtido nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma ... seguintes benefícios: a) dedução adicional de 60 a 80% dos dispêndios gastos em PD&I, que ... ; g) data do depósito bancário, nome do banco e número da conta bancária do responsável pelo ...
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Direito Administrativo
... meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou ... Assertiva: Nessa situação, a transferência de recursos do ente instituidor é vedada à ... de homologação para ser executada no Brasil" ... IV. Para o direito administrativo, não h\xC3" ... ílio-alimentação integrará a base de cálculo para efeitos de pagamento de 13o salário e ... do servidor, mas não para pagamento de adicional por tempo de serviço ... (E) O vencimento ... pública, emitidos conforme definido pelo Banco Central do Brasil; seguro-garantia; fiança ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... material da hipótese de incidência e à base de cálculo do gravame, na exata noção de que a ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de expressão que ... Ocorre que o Banco do Brasil não permitia a remessa de juros sem o ... o lucro, quando ocorrer a transferência do registro de seu valor para qualquer conta ... , que tratou da constitucionalidade do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – ...
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Acordão nº (RO)00626.2002.001.06.00.0 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
... Recorridos : OS MESMOS e BANCO BANORTE S/A ... Advogados : Paulo Francisco ... , que estas sejam calculadas sobre o salário-base, que haja apenas a incorporação de duas horas ... sucessão trabalhista não exige a transferência total do acervo, mas se satisfaz com a cessão de ... financeiras com o aval do Banco Central do Brasil ... Agravo Regimental conhecido, mas não ... Quanto ao adicional por tempo de serviço, a Vara do Trabalho reputou ... A base de cálculo para apuração das horas extras é composta do ...