adoção de animais sp
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... Apreensão de bens e animais: Manter; ... Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: ... protetora para nova adoção ... Ponto de Atendimento: Ponto 36 - Barretos - Pamb ... Auto de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... adoção dessas condutas (compatíveis com os deveres) seria imprescindível para ... caso da pesca de espécies ameaçadas; ou ainda, a caça de certos animais em processo de extinção (tipo penal do artigo 29 da mesma lei). No caso ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS A JUSTIFICAR O DESVALOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRETENSÃO DEFENSIVA RECHAÇADA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AMPARAR A ADJETIVAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. QUANTUM DE...
... ões colocados diretamente no chão e ficarem expostos a fezes de animais e ... em contato com animais mortos, no interior do alojamento"; tal ... subjetivo do réu à adoção de alguma fração específica para cada circunstância ... judicial, seja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... : denominação, vigência, número de artigos, glossário, adoção ou não da personalidade jurídica, representante legal, órgãos de ... , despesas com inovações aprovadas em assembleia geral, guarda de animais, vagas de garagens (alterações e acréscimos), condômino nocivo, uso do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adverte Didier Júnior 56 , não há maiores inconvenientes na adoção desta ou daquela classificação: isto é o que menos importa. O operador ... para que eles também não sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não fiores e estrelas. Em segundo lugar, a ...
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Direito Civil
... ção do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo ... consultar a convenção do condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um cachorro da raça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000043020144058312), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ); b) não há liame de causalidade entre a existência de animais na pista e qualquer conduta do DNIT ... Com efeito, a Primeira Turma do ... nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... à vida. Isso implica na adoção de medidas que desafoguem as unidades de ... emergência e no compromisso ... revendas de produtos e insumos veterinários e no trânsito de animais, seus produtos e subprodutos ... Os servidoresda Coordenadoria de Defesa ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Todavia, é possível que a adoção da teoria concepcionista tivesse sido influência do direito canônico, ... seus tecidos e órgãos, muito menos para implantação destes em animais. 145 ... Entretanto, Renata da Rocha nos alerta que: ... O que se tem ...
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Decisão monocrática Nº 53564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... ção dos moradores, o magistrado determinou a morte de todos os animais que se encontrem dentro da Área, decerto todos serão mortos, pois como ... provisória incidental parcialmente deferida, para determinar a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de decisões ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... O trabalho envolvia soja, arroz e feijão, havendo cria de animais. O autor se casou em 1976, e nessa época trabalhava com o pai. Após o ... Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a adoção dos fundamentos contidos na sentença pela Turma Recursal não contraria o ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... propunham a participação dos em desenvolvimento na adoção de medidas de proteção ecológica, mesmo ... 62 Nesse sentido: “A ... industrializados com a extinção de florestas, plantas e animais. 67 Além do mais, a troca de informações entre os países sobre o ...
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Prescrição e decadência
... dos escritos atinentes às ações, poderiam auxiliar na correta adoção ... do ritual previsto para a demanda 2 ... O formalismo exacerbado ... Nesse contrato, o objeto é a cessão de animais para cria, recria, invernagem e engorda, mediante partilha proporcional ...
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Responsabilidade civil do estado
... relação ao tema de acidentes de trânsito em estradas envolvendo animais ... B) Segundo STF, a questão deve ser analisada com base na ... A) em razão da adoção da responsabilidade objetiva do Estado, a culpa exclusiva da vítima não ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... e jurisprudências, ficando a cargo do julgador a opção da adoção do valor ... No caso em face de as benfeitorias perderem totalmente ... área imprópria à plantação de cultura agrícola, criação de animais ou moradia? ... Resposta: Laudo prévio: A resposta é negativa, ...
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Decisão monocrática Nº 1437779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... ção do programa municipal de regulamentação da posse de animais de estimação e políticas públicas de saúde daqueles. Disciplina da ... estabelecimento público, desde que possua documentação de adoção; ... IV – retire o animal das ruas ou de situação de perigo, ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... : o bem como conceito genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de lembrar do apagão ... A adoção do lex rei sitae no ordenamento jurídico brasileiro remonta ao esboço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004656020134058401), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de manutenção/fiscalização da rodovia, devido à presença de "animais na pista". ... Assim, os requisitos essenciais para a configuração ... 4º, I) bem como, nos termos do 'inciso IV do art. 54, a adoção de "medidas de natureza técnica, administrativa, de segurança e ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 1º, dispõe que “É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ... A liberdade de crença e o sacrifício de Animais em cultos religiosos. Veredas do Direito , Belo Horizonte, v.10, n.20, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... para que eles também não sejam normas: se abstraio de espécies animais", obtenho sempre animais e não flores e estrelas. Em segundo lugar, a fun\xC3" ... ser ouvidos em prazo razoável, o que não significa automática adoção do princípio da duração razoável do processo ... Prossegue o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e Emprego, conforme, aliás, já decidiu o STF pela recente adoção da Súmula n. 677, a qual indica que ‘até que lei venha dispor a ... animais ou de mineração. Existe uma diversidade muito acentuada no setor de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... consiste na adequação à norma por meio de ferramentas e da adoção de práticas preventivas de demandas judiciais, além de constituição de ... contrárias aos di-reitos fundamentais, os obrigando a imitar animais, castigo de deixar o empregado em casa ou colocar a empregada de vendas na ...
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... ções ao Código de Processo Civil de 1973 – e consequente adoção da mesma ... sistemática pelo CPC/2015 – só se podem considerar ... indicados pelo executado (animais) lhe pertencem, muito menos onde estão localizados. IX- ... Assim sendo, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... de direitos daqueles povos sobre aquelas terras, demandou a adoção de parâmetros e justificativas para o desenvolvimento das chamadas ... em risco e nunca colocou em risco a existência, sequer, dos animais que vivem ao redor das áreas indígenas, quanto mais de outros seres ...