adoção de animais sp
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Direito Penal
... Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá ... III. Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não ...
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Acórdão Nº 1351412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ... DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES. OMISSÃO ... DO PODER PÚBLICO. DETERMINAÇÃO PELO PODER ... 1): ... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ... Documento assinado digitalmente ...
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Evolução histórica da família
... seus pais, em razão da viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, ou ... O vínculo afetivo formado entre seres humanos e animais de estimação pode vir a configurar a denominada família multiespécie ...
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Direito Ambiental
... Natural; nessas áreas, no entanto, não pode haver criação de animais" domésticos nem plantio de qualquer espécie, sendo vedada essa autorizaç\xC3" ... absoluta não deverá ser utilizada como razão para postergar a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação do meio ambiente, cabendo ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... conjunturas: (i) a incidência de maior atuação estatal; (ii) a adoção dos conceitos de força maior e fato do príncipe como norte; e (iii) a ... ao comer morcego ou um pangolim – fruto do chamado mercado de animais vivos e do costume, ainda que de parte minoritária da população da ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... do hospital geral, a redução da mortalidade materna ante a adoção de medidas de higiene, a evolução de técnicas operatórias – como a ... remonta a uma série de abusos cometidos contra seres humanos e animais para pr oporcionar a descoberta de feitos que hoje são considerados como ...
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Decisão monocrática Nº 1469696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... operação e manutenção das rodovias, donde decorre o dever de adoção de providências preventivas, a exemplo de atuação junto aos ios dos animais, instalação de barreiras físicas à beira da estrada, de modo a evitar ...
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Delação Premiada
... os permissivos de ordem jurídica, fica a seu critério a adoção ou não do prêmio ao “dedo-duro”, embora, de maneira iterativa, a ... é o caso do tráfico de drogas (Fabián Caparros: 173), armas e animais, bem como tráfico de pessoas, seja no fornecimento de mão de obra ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... , toda vez que estiverem presentes dois pressupostos: I) a não adoção natural de determinado comportamento; e II) a necessidade de que este ... 6. Nenhum animal matará outro animal. 7. Todos os animais são iguais ... Em 1945, Eric Arthur Blair, escritor e jornalista ...
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Decisões Monocráticas nº 1090875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE PARA COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES ... ESPÉCIES EM EXTINÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... Corte no sentido de que o Poder Judiciário pode determinar a adoção de medidas assecuratórias dos direitos difusos, coletivos e individuais ...
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Decisão da Presidência nº 1090875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE PARA COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES ... ESPÉCIES EM EXTINÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... Corte no sentido de que o Poder Judiciário pode determinar a adoção de medidas assecuratórias dos direitos difusos, coletivos e individuais ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... ção predatória de recursos naturais e os tráfi cos de animais silvestres e de madeiras exóticas, os quais, in- felizmente, são ... escravo; III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV – adoção ilegal; ou Entre os delitos ambientais que podem ser reputados ... -
Análise da decisão judicial sobre a 'Briga de galos' (ADIN Nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
... também a proteção, inclusive judicial, dos animais. A proteção dos animais constitui uma problemática que ... , a ausência de lei não pode impedir a adoção de medidas protetivas, que é a finalidade da CF/88 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... mesmo que a norma, aparentemente, contemple direito a coisas ou a animais (caso da proteção à fauna e à flora, por exemplo), ela o faz tendo em ... 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, 19 que proíbe a adoção de critério de admissão por motivo de idade ... 17. Declaração ...
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A história, a filosofia e o direito
... não representam a existência de regras jurídicas em tais grupos animais, que por autodefesa e sobrevivência, repetem-nas, há milhões de anos, ... ês, com Napoleão III até sua derrota perante os alemães, a adoção da República e a fragilização de toda as monarquias, crescendo ...
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Acórdão Nº 1332093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS.
... “JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. MAUS ... TRATOS. ANIMAIS DOMÉSTICOS. NULIDADES ... DIREITO AO SILÊNCIO. PRESENÇA. ADVOGADO ... favor da ONG Projeto Adoção São Francisco, que atua em ... parceria com o MPDFT ... 7. Nulidades. A ... -
Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... do desenvolvimento social, os interesses do cachorro viriam a ser reconhecidos pela lei, através da adoção de leis anti-‐‑crueldade, antes do status de propriedade do cão; a proteção dos interesses dos ... -
Direito Penal
... o entendimento de que, em matéria penal, somente é vedada a adoção de analogia em normas penais incriminadoras, visto que tal seria ... , também, de eventos naturais e atos praticados por irracionais (animais, por exemplo); C: correta, uma vez que o estado de necessidade afasta a ...
- Cenários, bolos e datas inspiram ensaios de fotos de animais
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Cenários, bolos e datas inspiram ensaios de fotos de animais
... — É importante as pessoas terem em mente que a adoção" de animais, além desses momentos bonitos das fotos, requer dedicação e deve ser feita com responsabilidade — recomenda ... Dados da Associa\xC3" ...
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Do direito das sucessões
... Esclarece, ainda, que “a adoção de uma norma de direito estrangeiro não é mera concessão do Estado, ou ... 1.798 do CC ) ... Animais não podem ser herdeiros, pois o art. 1º do Código Civil estabelece que ...
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Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... administrativo evitar, a todo momento, a invasão da pista por animais, assim procedendo apenas se alertado; que não foi produzida ou ... Trata-se da adoção, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da teoria do risco administrativo ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 123, XIV) e a adoção de medidas de higiene, saúde, segurança e de prevenção de acidentes ... ambiente, por meio do cultivo de plantas e a domesticação de animais, o que possibilitou a troca da vida nômade pela sedentária e a divisão ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que a sanção de desvios de conduta funcional será a adoção de meios preventivos que resguardem a coisa pública de ... e objetos, como a est ima que se nutre por animais domésticos (ditos de estimação) ou joias, relíquias ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ) Impende destacar, no ponto, que a União Federal determinou a adoção de medidas restritivas de direito, sendo-lhe imputável, por isso mesmo, o ... animais ou a destruição signiicativa da lora. Jurisprudência do STJ ...