adoção homoafetiva
-
Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... homoafetiva utiliza como escudo uma suposta “proteção” a estes filhos, que ... de que os tribunais brasileiros, atualmente, vêm reconhecendo a adoção por casais homoafetivos, embora não seja ainda um direito positivado na ... -
Acórdão Nº 0800760-26.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 24-07-2023
... união estável c /c dissolução post mortem, da relação homoafetiva em ... comento, não houve a adoção de filhos, o que ensejaria a ...
-
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do ... o reconhecimento da multiparentalidade e da união estável homoafetiva. Todavia, o Código Civil ainda é omisso quanto ao reconhecimento ...
-
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... federal n o 12.010/09, que deu nova redação à disciplina da adoção, abrindo espaço à ‘ família extensa’ ... Neste ponto, vale a ... ) família paralela; viii ) união poliafetiva; ix ) família homoafetiva; x ) família extensa; xi ) família unipessoal; xii ) família ...
-
As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... homoafetiva como entidade familiar (ADI 4277) ... Diante disto, contudo, qual o ... ções constitucionais que, na prática, acabaram impedindo a adoção de crianças por casais do mesmo sexo (o casamento entre pessoas do mesmo ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... relevância política e social para a Nação, como: união homoafetiva; aborto de feto anencefálico; construção de usina hidroelétrica na ... da CF/88 e a natureza mandamental do Mandado de Injunção, com a adoção, no que coubesse, do procedimento do Mandado de Segurança ... A ...
-
Competências em educação digital
... 69 De acordo com Rose Meri Trojan, “a adoção do termo saberes no campo da educação foi disseminada pelas ... vida já existem outros arranjos familiares (poliamor, união homoafetiva, família on line, família multiparental, dentre outras), com os quais o ...
-
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 7 - 38/2023-1683.6730.8014 - MONSTRO : Um olhar ... sobre a adoção homoafetiva e intolerância no Brasil - Pessoa ... Física - Ricardo ...
-
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... 2021 ... O artigo 42, § 1º, do ECA veda a adoção por ascendentes 273 , razão pela qual o Tribunal de Justiça do Estado de ... Sem aqueles, temas como, por exemplo, o cabimento de união homoafetiva, a necessidade de a sucessão do companheiro ser igual ao do cônjuge e a ...
-
Magistratura TJAP 2022
... sucessão de Cássia, é correto afirmar que: (A) a união homoafetiva com Cássia autoriza Ana a pretender a meação dos bens adquiridos ... do Hospital das Clínicas que desejam entregar a criança em adoção. Gisele, enfermeira, se oferece para adotar a criança e a leva para a sua ...
-
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... a aplicação das regras da união estável para a união homoafetiva, por ausência de previsão legal regulamentadora ... São espécies de ... de entrega do decreto de naturalização, que se apostile a ele a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de ...
-
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... de direitos de pessoas LGBT (a exemplo da união homoafetiva e do nome social) são exemplos de atuações da Corte que, para uma parte ... 8 Optou-se pela adoção do termo LGBT como aquele que contempla a inclusão de qualquer cidadão ...
-
Os "novos sujeitos de direito", a nova entidade familiar, sua inclusão social precária e instável, em face à ontologia da totalidade e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a...
... da união de pessoas do mesmo sexo, bem como possibilitar-lhes a adoção de filhos, por qual charadística razão estariam estes sujeitos ... ília, que prevê em seu artigo 68 a positivação da união homoafetiva, bem como, assegura-lhes o direito à adoção de filhos ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Do reconhecimento ... dos filhos. Da adoção. Da adoção homoafetiva. Do poder fami- ... liar. Do direito patrimonial ...
-
Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 300 - 38/2023-1683.6611.1064 - REFLORESCER ADOÇÃO ... - 40.996.054 ISABELLA DA GRACA DE JESUS - Pessoa Jurídica - ... Praia ... sobre a adoção homoafetiva" e intolerância no Brasil - Ricardo ... Corrêa Lima dos Santos - Pessoa F\xC3" ...
- Em livro recém-lançado, advogado relata como se tornou pai adotivo numa família homoafetiva
- Em livro recém-lançado, advogado relata como se tornou pai adotivo numa família homoafetiva
-
Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... 7 - 38/2023-1683.6730.8014 - MONSTRO : Um olhar ... sobre a adoção homoafetiva e intolerância no Brasil - Pessoa ... Física - Ricardo ...
-
Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Unidade de Formação Cultural
... sobre a adoção homoafetiva e intolerância no Brasil”, relativo ... ao EDITAL PROAC Nº ...
-
Concursos - Cultura e Economia Criativa
... ADOÇÃO HOMOAFETIVA E INTOLERÂNCIA - DAVI BENE- ... DITO DOS REIS - Pessoa ...
-
Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Unidade de Atividades Culturais
... sobre a adoção homoafetiva e intolerância no Brasil”, relativo ... ao EDITAL PROAC Nº ...
-
Concursos - Cultura, Economia e Ind�stria Criativas
... 38/2023-1683.6730.8014 - MONSTRO : Um olhar sobre ... a adoção homoafetiva e intolerância no Brasil - Pessoa Físi- ... ca - Ricardo ...
-
A guarda de fato de idosos
... em curador, sem que estejam presentes os requisitos legais para a adoção da medida excepcional e extrema de incapacitação ... Quer dizer, por ... (seja ele proveniente do matrimônio, união estável ou homoafetiva ...
-
Do direito das sucessões
... Esclarece, ainda, que “a adoção de uma norma de direito estrangeiro não é mera concessão do Estado, ou ... artigo 1.790 do Código Civil à sucessão em união estável homoafetiva. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre ...
-
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... , ao Estado Democrático de Direito impõe-se, cada vez mais, a adoção de políticas de respeito à diversidade, que tratem desigualmente os ... tornando-se imperioso, por exemplo, o reconhecimento da união homoafetiva sob pena de violação do preceito constitucional da dignidade do homem ...