adopção internacional
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Será o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado um direito fundamental? Em busca da nota de fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
... ção e assimilação dos valores de educação ambiental à adopção de condutas que efectivamente traduzam uma atitude de preservação activa ... SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Direito ambiental internacional. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Thex, 2002 ... SILVA, José ...
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As relações de gênero da educação física escolar em Portugal: algumas orientações didáticas a partir do entendimento de alunas e alunos
Este texto parte da análise da percepção de alunos e alunas (as) sobre as relações de gênero no contexto da Educação Física escolar portuguesa. O trabalho empírico resulta da realização de 60 entrevistas semiestruturadas aplicadas a estudantes de escolas secundárias do distrito do Porto, cuja análise sugere que alunos e alunas apresentam percepções diferenciadas acerca das relações de gênero nas...
... De salientar que na adopção deste modelo, e enquadrando as preocupações de equidade de género, tem ... In: 1 o Congresso Internacional de Jogos Desportivos: Olhares e contextos da performance – da ... -
Sistemas de informação e evolução tecnológica: mitos e realidade
Os Sistemas de Informação – para gestão ou não – são representações artificiais construídas pelo Homem para representar factos, acontecimentos e fluxos que observou no mundo real. O objectivo deste trabalho é tentar demonstrar que a evolução tecnológica de alguns subsistemas contribui para executar de modo mais preciso e com maior rapidez as funções sistémicas, sendo estas invariantes. Foi...
... A adopção de idiomas dos “invasores” romanos e muçulmanos fez esquecer muitas ... internacional (ALMEIDA, 2004, p. 268) ... O Subsistema de registo e pesquisa ... -
DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... internacional e fortalecer as relações econômicas entre seus povos para benefício ... da outra Parte, e (c) o disposto neste Capítulo não impede a adopção e implementação de novos requisitos ou restrições sobre os ...
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Coordenadores de comunidades de repositórios institucionais: o caso do repositórium
O Movimento do Acesso Livre – Open Access Movement (OAM) – foi estimulado por dois eventos importantes: a evolução das TIC, processo facilitador da disseminação e acessibilidade à informação, e os elevados custos das publicações científicas impressas, face a contextos de maiores constrangimentos financeiros da instituições de ensino superior e de investigação. Os Repositórios Institucionais (RI)...
... Este surge como “[…] uma forte reacção, de âmbito internacional, por parte de investigadores, académicos, bibliotecários e gestores de ... A adopção de Repositórios Institucionais tem crescido em todos os países, com ... -
A crise da justiça como um problema cultural e administrativo gerencial
O presente artigo tem como objetivo propor que a crise da Justiça, mais do que uma questão normativa ou jurídica, retrata também um problema de natureza cultural e administrativo-gerencial. Para tanto, primeiramente é demonstrado que o atual aumento do número de conflitos de interesses é uma decorrência inesperada da própria complexidade da sociedade presente no Estado Democrático de Direito. Com
... ção das unidades administrativas, pela competição, pela adopção dos modelos de gestão empresarial, pela clara definição dos padrões de ... Washington: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial, 1996, p. 38-41 ... -
Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
... A adopção dos princípios de harmonização parcial e do mútuo reconhecimento, ... antes, de estabelecer normas de remissão, regras de direito internacional privado ... O ponto será, sempre, determinar qual a lei aplicável, ...
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Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... crise do Estado Providência, iniciouse, em 1987, um estudo internacional, no domínio do bemestar da criança, promovido pelo Centro Europeu de ... Concluímos que a adopção pelo modelo de coordenação aberta, promovido pela União Europeia e pelo ... -
A Normatividade Dos Princípios E O Humanismo Constitucional
... Pactos e de Tratados de Direito Humanos e do Tribunal Penal Internacional, reforçando juridicamente a importância da dignidade humana nos ... taxas costumam marear ainda as melhores criações jurídicas: a adopção" doutrinaria de ideaes indefinidos, ... 35 DÓRIA, A. de Sampaio. Princ\xC3" ...
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O caminho chinês ao estado de direito
Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão...
... WANG, Tieya, (1998), Introdução do Direito Internacional, Pequim, Editora Universidade de Pequim ... WEI, Dan, (2007), ... Law; em quarto lugar, a experiência política do Japão na adopção do regime de monarquia constitucional era inspiradora para a China; em ... -
Estatuto Do Idoso - Lei Federal 10.741/2003 - Aspectos Processuais - Observações Iniciais
I - Introdução. II - Os direitos coletivos - Algumas considerações. III - Aspectos negativos do estatuto do Idoso. IV - Aspectos positivos do estatuto do idoso. V - Conclusões. Bibliografia. Estatuto do Idoso - Parte processual.
... , foi Karal Vasak, em aula inaugural dos cursos do Instituto Internacional dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, na França, que bem delimitou o ... Proíbe-lhe, ante, a adopção de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, ou seja, ... -
21 anos depois e a inconstitucionalidade por omissão é ainda uma decepção
Introdução - 1. O controle concentrado de constitucionalidade - 2. Ação de inconstitucionalidade por omissão - 3. Considerações finais
... que, de forma permanente e concreta, vinculam o legislador à adopção de medidas legislativas concretizadoras da constituição” 53 ... Comunicação ao XIII Congresso Internacional de Direito Penal, Cairo, 1984, Curitiba, Universidade Federal do Paraná, ... -
Marcas sonoras: proposta para a exegese do art. 122 da Lei 9.279/1996
... da pertinência das marcas sonoras; é indes-mentível que a adopção, quer isoladas, quer acopladas, de marcas sonoras para identificar os ... é destinada a ser utilizada como marca sonora, o pedido internacional e a folha anexa onde figura a reprodução da marca devem apresentar uma ...
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Balanço - S.A. DE OBRAS Y SERVICIOS COPASA DO BRASIL
... Adopção da CPC 06 (R2) (65) (230) ... German Conde Santos ... Representante ... colocação das ações ordinárias no exterior (“Oferta Internacional”), sendo (i) nos Es- ... tados Unidos da América, exclusivamente para ...
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Convergência entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Nacional: os encargos assumidos e não pagos
No contexto da Contabilidade Pública e da Nacional assume especial relevância a questão dos encargos assumidos e não pagos, uma vez que aqueles têm que ser considerados para efeitos do apuramento do défi ce das contas nacionais. Deste modo, o presente artigo pretende apresentar o critério que serve de base ao cálculo daqueles encargos no âmbito das duas Contabilidades, ao nível da legislação e ao
... ao máximo a informação existente na amostra através da adopção dos procedimentos adequados. Assim, assumiuse que a utilização dos ... De facto, a coerência internacional não pode ser assegurada se os conceitos não forem os mesmos nos diversos ... -
Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural em Portugal / Consideralions about cultural heritage legal frame in Portugal
... 5. A tutela internacional do património cultural. 6. A Concordata com a Santa Sé e o património ... ão podemos deixar aqui de assinalar que Portugal foi pioneiro na adopção de uma solução avançada para o tráfico ilícito de bens cultu- ...
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A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
... (15) Por força das regras e princípios gerais de Direilo Internacional Privado, quando uma empresa controla outra sujeita a uma ordem jurídica ... e económicos da constituição e indicar as consequências da adopção da forma de SE para os accionistas e para os trabalhadores. Esse projecto ...
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A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... se bem que juridicamente iguais aos seus pares na comunidade internacional, de facto careciam de condições - económicas e sociais - que lhes ... A adopção de uma noção qualitativa de soberania resolve-nos, porém, somente ...
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Balanço - S.A. DE OBRAS Y SERVICIOS COPASA DO BRASIL
... Transações não envolvendo caixa ... Adopção da CPC 06 (R2) - (65) ... German Conde Santos ... Representante Permanente ... Internacional, com o Uruguai, ... colaborando com a formação de docentes pesquisadores ...
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Constituição e ambiente: Errância e simbolismo
O acolhimento do valor Ambiente pela ordem jurídica constitucional debuta em Portugal pela mão da Constituição de 1976. O artigo 66º da Constituição de 1976 foi, com efeito, o primeiro artigo ambiental no panorama constitucional português. Aproveite-se, no entanto, para sublinhar a tendencial irrelevância constitucional da consagração da tarefa de conservação e promoção ambiental, de duas...
... , quer no plano das tarefas do Estado, não é determinante da adopção de políticas públicas de conservação e promoção ambientais. Esta ... , embalada pela recente tomada de posição da comunidade internacional traduzida na Declaração de Estocolmo (1972). Descontada uma certa ... -
Decisão nº 1000717-50.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... -se de caráter supralegal, por se tratar de instrumento internacional que dispõe acerca de direitos humanos fundamentais, como o direito ao ... adopção de uma convenção ou de uma recomendação pela Conferência, ou a ...