aereo brasil do espaco
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Título III - da organização do estado
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 20 ... terço das unidades da ... X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... v. Lei 6.538/1978 – Serviços ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... (por exemplo, controlador de tráfego aéreo).” ... De acordo com Linberg, ... No Brasil, o Ministério da Saúde considera, para fins de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ... ções e o controle de tráfego aéreo ... Relator de um dos processos, o ministro ...
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Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
... Brasil as aeronaves utilizadas no transporte das drogas ... aéreo e em outras empresas de fachada’ (fl. 42/43) ... -
DECRETO Nº 85, DE 11 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Maritimos (sar).
... Marítimos (SAR) entrou em vigor para o Brasil, em 22 de junho de 1985, na forma de seu Artigo ... território, mar territorial ou espaço aéreo sobrejacente. Nestes casos, as operações de ...
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Direito Processual Penal
... : a) o fato esteja previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de ... a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo" brasileiro, será processado e julgado pela justi\xC3" ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ... seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e tem direito a reproduzirse, 2) ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... , isto é, a terra firme continental e insular e respectivo espaço aéreo, bem como o mar territorial e o leito e subsolo desse mar, inclusive o ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... de desenvolvimento; e) limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; f) incorporação, subdivisão ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... laboral, notadamente quando se sabe que o brasil - estado e sociedade civil - não é bom ... ços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária" ... Como bem ...
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Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... e ao combate ao terrorismo, ao transporte aéreo e naval, aos serviços postais, às ... transnacionalização, como é o caso do Brasil, afinal, a ausência de práticas hegemônicas ... -
A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
Utilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de
... no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de F-X, que ... -
Exercício de algumas profissões
... , e não com a Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta hipótese, não é alcançada pela ... ável Meteoro , que introduziu sistema aéreo, estrutura metálica e imagens no espetáculo, os ...
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Do direito a cidade ao comum urbano: contribuicoes para uma abordagem lefebvriana/From the right to the city to the urban commons: contributions to a lefebvrian approach.
... A ideia do comum ocupa, cada vez mais, um espaco de destaque na gramatica e no imaginario politico ... espaco (do espaco subterraneo, superficial, aereo, planetario e mesmo interplanetario). Para o ... Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: joaotonucci@cedeplar.ufmg.br. ORCID: ...
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O consumidor na era digital
... agentes econômicos, como o de transporte aéreo de passageiros no Brasil ou de telefonia móvel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20518-42.2019.5.04.0023)
ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e nã
... SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... SWISSPORT BRASIL LTDA ... e é Agravado ... -
Decisões Monocráticas nº 1090642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... TAXA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E ESPAÇO AÉREO ... CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... ARTIGOS 21 E 22 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Às empresas prestadoras de serviço ...
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Decisão da Presidência nº 1090642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... TAXA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E ESPAÇO AÉREO ... CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ... ARTIGOS 21 E 22 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Às empresas prestadoras de serviço ...
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O fato jurídico tributário e o aparato em seu entorno
... ÀS PESSOAS JURÍDICAS SEDIADAS NO BRASIL. CONTROLADAS E COLIGADAS. MOMENTO EM QUE SE ... quais sejam, o serviço postal e o correio aéreo ...
- Setor aéreo pede que Brasil não volte a exigir visto a turistas de EUA, Canadá, Japão e Austrália
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Parte I - Matemática básica
... do desinvestimento no controle do tráfego aéreo. Ao apresentar suas propostas 4 orçamentárias ... Gabarito “A” ... O Brasil vai crescer menos ... 1 O ritmo de crescimento ...
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A tecnologia regulatória
... O espraiamento da regulação no Brasil foi marcado por peculiaridades. Na doutrina ... áveis, como na regulação do transporte aéreo com a avaliação de pontualidade, segurança, ...
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Decisões Monocráticas nº 1204820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... de taxa de ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica e ... ARTIGOS 21 E 22 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Às empresas prestadoras de serviço ...
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Incorporação imobiliária na laje
... ção, não abrangendo apenas o espaço aéreo ou sobressolo de um imóvel, mas também seu ... , entretanto, há algo a se analisar no Brasil. Ao titular da laje não cabe a propriedade do ...
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Eficácia da lei penal no espaço
... milhas (além de rios e lagos) e o espaço aéreo correspondente às terras e ao mar territorial ... -se um brasileiro que, na fronteira entre Brasil e Uruguai viesse a matar um uruguaio ...