Aeronaves privadas
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DECRETO Nº 57786, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Serviço de Proteção Ao Voo e da Outras Providencias.
... 2 - prevenir abalroamento de aeronaves entre si ou destas com obstáculos, na superfície ou no ar; ... 3 - ... a apresentação dos certificados de navegabilidade das aeronaves privadas e dos de habilitação técnica e de capacidade física de qualquer ...
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Falência e recuperação de empresas
... em diversas áreas, desde a construção e comercialização de aeronaves militares e comerciais até produtos de alimentação. Algumas delas ... concorrência, dando vantagem a elas se comparadas a empresas privadas do mesmo setor o que, por consequência, tornaria o art. 2º, I da LFRE ...
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Acórdão Nº 9101-005.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... 2010, 2011 ... DDESPESAS COM ARRENDAMENTO DE AERONAVES ... COMPROVAÇÃO ... DA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ... A utilização de ... aeronaves privadas, quando voltadas para o desenvolvimento de atividades ... diretamente ...
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Ato
... CIOPAER, entre os anos de 2015 e 2017, teria realizado voos em aeronaves de servio areo privado, de prefixos PP-CMI, PP-JAJ e PT-YSI, exercendo ... a atividade exercida pelo justificante como piloto de aeronaves privadas, ainda que se enquadre no conceito de cargo tcnico ou cientfico, ...
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Ato
... CIOPAER, entre os anos de 2015 e 2017, teria realizado voos em aeronaves de servio areo privado, de prefixos PP-CMI, PP-JAJ e PT-YSI, exercendo ... a atividade exercida pelo justificante como piloto de aeronaves privadas, ainda que se enquadre no conceito de cargo tcnico ou cientfico, ...
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Decreto nº 85.686 de 30/01/1981. CONCEDE A AERO URUGUAY S/A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO NÃO REGULAR.
... brasileiros relativos à entrada, permanência ou saída de aeronaves, bem como a entrada, permanência ou saída de passageiros, tripulação ... F) Oferecer a prestação de todo tipo de serviços a aeronaves privadas, comerciais e de linha, bem como a veículos em geral, considerando-se ...
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Ato
... que o defendente tenha auferido vantagem econmica para pilotar aeronaves privadas. Entretanto, remanesce outras condutas que implicam em transgres ...
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Ato
... que o defendente tenha auferido vantagem econmica para pilotar aeronaves privadas. Entretanto, remanesce outras condutas que implicam em transgres ...
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Debates - 24 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... aeronaves privadas e particulares no estado de São Paulo ... Segundo a ...
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Ato
... demonstrado que o mencionado oficial realizou voos, tanto em aeronaves oficiais, quanto nas aeronaves de servio areo privado de prefixos PT-YSI ... portaria inaugural, os dados dos voos reali- zados em aeronaves privadas, ao longo dos anos de 2015, 2016 e 2017, apontam que o justificante, nos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Conforme estabelece a nova lei, as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa — inclusive as mães adotivas (de forma ... dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... 1. Da jornada ... O legislador não seguiu a regra geral que é a ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim ... -se coo extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... pelas diferentes instâncias governamentais, ou pelas pessoas privadas autorizadas a atuar em tais setores da proteção social brasileira ... a transferência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações ... A decretação da intervenção ou da ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... para todas as esferas governamentais e até para as entidades privadas, algo impensável segundo a lógica liberal-burguesa ... Para tanto, ... caso da proteção ambiental referente a ruídos provocados por aeronaves e centrais nucleares, apontando sempre a necessidade de o Estado emitir ...
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Direito constitucional
... -se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de ... IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; ... X – os crimes de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção Federal, pois tais entidades seguem o regime das empresas privadas. Com efeito, dispõe o referido dispositivo constitucional: ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Outras formas de contratação
... , entre empresas e/ou pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, com três características básicas: a) acordo de vontade visando para ... de família, não sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da jurisdição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, ... XIII - designar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de caráter técnico nas áreas de ...
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Expediente - MOÇÕES
... de jatos, helicópteros e outras aeronaves, além de barcos de ... luxo, não é tributada no Brasil. Este projeto ... medida de mitigação de danos causados por aeronaves ... privadas, particulares e executivas no Estado de São Paulo ... Art. 1° Fica ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... COMENTÁRIOS ... Diz o artigo em comento que é competente o foro ... Art. 167. Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro nacional e em ...
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Caracterização de periculosidade
... a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em ... Faz jus ao adicional de periculosidade integral o mecânico de aeronaves, que trabalhava em área de risco, de forma intermitente, posto que ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... : a) medidas das autoridades governamentais e/ou entidades privadas para eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração ... aeronaves ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1042-51.2019.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. CONTATO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da natureza da exposição ao...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ... AERONAVES. CONTATO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA ... empresas privadas, nos termos do artigo 173, § 1º, II, da CF, razão pela qual não se lhe ... -
Cibercriminalidade
... resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim ... ão a pirataria, a destruição de cabos submarinos, o desvio de aeronaves, os crimes contra a segurança da aviação civil, etc. 121 ; e, c) crimes ...
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Debates - 24 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM � Aviação BRASILEIRA
... mente tanto a produção de aeronaves em larga escala quanto ... o desenvolvimento tecnológico dos meios ... dos proprietários de aeronaves privadas, do táxi aéreo. E isso ... engloba diversos outros subsegmentos como: o ...