Aeronaves privadas
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POLICIA CIVIL
... Parágrafo único. O porte ou despacho de arma de fogo em aeronaves privadas por policiais civis será feito mediante apresentação da ...
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Direito Ambiental
... protegido, podendo tal proteção alcançar áreas públicas ou privadas ... (E) os quais devem integrar o domínio público, impondo, assim, a ... nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes, é ...
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nº 1999.01.00.076811-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2003
... de exercer qualquer atividade aérea, como tripulantes de aeronaves públicas ou privadas em todo o território nacional, suspendendo as ...
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Legislação Complementar
... seguinte destaque: “Este evento recebeu patrocínio de empresas privadas", em conformidade com o disposto na Lei n. 11.265, de 3 de janeiro de 2006\xE2\x80" ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; e ... VIII ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... c) as importâncias recebidas de entidades privadas para custeio de viagem e estada e as contribuições para a constituição ... ção orgânica pelo desgaste resultante de atividades de vôo em aeronaves militares, salto em paraquedas, imersão a bordo de submarinos e mergulho ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... e metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos (títulos de dívida pública, títulos de ... IX - Os recursos públicos recebidos por instituições privadas: ... Os recursos públicos não perdem sua impenhorabilidade, mesmo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... E TELEMÁTICA PARA OBTENÇÃO DE DADOS ECONTEUDO DE COMUNICAÇOES PRIVADAS vinculados às contas de e-mails, imei, nome e CPF das pessoas indicadas ... § 5o No caso da alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao equivalente órgão de ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... XIII - Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos - 50; ... XIV - Transferências a Instituições ... VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos escolares destinados a áreas de difícil acesso; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO N° 047/2022 O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas
... Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo possibilitando a utilização de aeronaves de maior porte para transporte de ... Considerando-se o exposto, conclui-se que o projeto de concessão dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... suas organizações militares, suas instalações, suas aeronaves, seus equipamentos e os seus membros denominados, pela legislação, ... indenização obrigatória, no caso de havida com entidades privadas; ... IX - cooperar, na sua área de atuação, com os órgãos ...
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DECRETO Nº 7163, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... a Corporação perante órgãos e entidades, públicas e privadas, e a sociedade; ... II - planejar, organizar, dirigir, coordenar, ... especificação técnica de obras, viaturas, embarcações, aeronaves, materiais, equipamentos, serviços e demais necessidades da Corporação; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1442-11.2018.5.12.0034)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - ACOMPANHAMENTO - RISCO ACENTUADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A jurisprudência consolidada desta Eg. Corte acolhe o entendimento de que o desempenho de atividades na área de abastecimento das aeronaves confere o direito à percepção do ...
... atividades na área de abastecimento das aeronaves confere o direito à percepção do ... adicional de ... empresas privadas, nos termos do artigo 173, § 1º, II, da CF, razão pela qual não se lhe ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... Anote-se que os crimes cometidos a bordo de ... navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar, devem ser apreciados pela ... em que o crime é praticado por meio de troca de informações privadas ...
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Livro II - Do processo de execução
... és, das pessoas jurídicas, tanto as formais, de direito interno privadas ou públicas, como as despersonificadas ou irregulares, de caráter ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X - ...
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Direito Penal
... -se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde ... por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina ...
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A Regulação do Fornecimento de Insumos à Geração de Energia Elétrica e a Resolução ANEEL nº 583/2013
... individuais dos agentes econômicos – no caso das atividades privadas regulamentadas (art. 170, caput, CF/1988) – as que conferem tais ... , seja qual for a sua destinação (abastecimento de automóveis, aeronaves, termelétricas etc.), constitui matéria de competência da ANP, não da ...
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Outras formas de contratação
... , entre empresas e/ou pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, com três características básicas: a) acordo de vontade visando para ... de família, não sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da jurisdição ...
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Aspectos gerais da penhora
... IV – imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – veículos; ... VII – móveis ou semoventes; e ... VIII ... IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... ATT de 1994) Agricultura ... ATT de 1994) ... Aeronaves Civis ... Antidumping (Artigo VI do ... Solução de Contrové rsias ... ém, as provas mais complexas que envolvam a atuação de pessoas privadas, como os serviços de auditoria, podem ser altamente custosas. Uma reforma ... -
Acórdão Nº 0001687-82.2005.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... , relativo s regras da Aviao Civil no que se refere utilizao de aeronaves e pilotos em comando dessas aeronaves quando usadas para lanamento de quedistas. Interceder junto aos poderes pblicos e empresas privadas em beneficio ao formento do pra-quedismo estadual. Pargrafo nico: A FEPAR ...
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Leis
... 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis ... Art. 3º Os ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ou aeronaves; (d) houver grave violação de direitos humanos; ou ainda ... (e) ... entidades privadas a elaboração dos laudos e arquivamento dos mesmos” (e-doc ... 1, p ...
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Aerolevantamento
... outras organizações especializadas – governos estaduais e privadas – na forma estabelecida neste Decreto-lei e no seu Regulamento ... I – para as entidades, detentoras unicamente de Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPA classes 2 ou 3, que venham a obter dispensa ...
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Direito Ambiental
... na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a ... nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes, é ...
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Edital de Convocação nº 35/2022
... Operaes Areas - CIOPAER, so acusados de, supostamente, conduzir aeronaves de empresas privadas, no perodo dos ltimos 05 (cinco) anos; CONSI- DERANDO ...