anistia para estrangeiros
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Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda
... uma monarquia), Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por ...
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Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda
... uma monarquia), Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por ...
- Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda
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Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda
... uma monarquia), Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por ...
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Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda
... da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por ...
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Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda
... uma monarquia), Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ... IX - ... e) Consultoria Jurídica; e ... f) Comissão de Anistia; ... II - órgãos específicos singulares: ... a) Secretaria Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 125 - O tempo de serviço dos policiais-militares beneficiados por anistia será contado como estabelecer o ato legal que o conceder ... Art. 126 - ... § 2º - O casamento de policiais-militares com estrangeiros somente poderá ser realizado após autorização do Comando-Geral ... § ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), esteve, nas palavras do Relator, Ministro ... Cezar ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... vida, à ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... nas decisões; (iii) direitos e deveres dos imigrantes (estrangeiros que vivem no Brasil), emigrantes (brasileiros no exterior), residentes ... ção de expulsões de estrangeiros feitas antes de 5.10.1988 e a anistia e permissão de residência a quem entrou até 6.7.2016 e mora no país, ...
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Direitos da Personalidade
... estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ... considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia à prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ...
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Direito internacional público
... (b) Conselho de Direitos Humanos ... (c) Anistia Internacional ... (d) Assembléia Geral ... na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ... (b) São ...
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Direitos individuais e coletivos
... registrar o julgamento do STF sobre a recepção da Lei de Anistia (lei 6.683/79) pela CF/88 ... Em apertada síntese, o caso refere-se ao ... algumas restrições, condições e exigências para que os estrangeiros ingressem e permaneçam no território nacional, enquanto a legislação ...
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Acórdão nº 32904 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1955
EXPULSAO DE ESTRANGEIRO, ANISTIA, CRIME POLÍTICO, CONCESSÃO ... ILEGITIMIDADE, EXPULSAO, ESTRANGEIRO, ...
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Após reeleição, assad dá anistia a rebeldes
... Com isso, o regime também inclui na anistia combatentes estrangeiros, em sua maioria jihadistas, que se entregarem em até três meses. Sequestradores que libertarem reféns e desertores do Exército também serão ...
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Direito Tributário
... (E) importação de produtos estrangeiros ... A , C , D e E: essas assertivas indicam impostos da ... ão do crédito tributário só ocorre em casos de isenção ou anistia , nos termos do art. 175 do CTN. Ademais, a isenção e a anistia, a ...
- Ato contra imigração tem palestino e sírio detidos
- Presos por conflito em marcha anti-imigração em SP são soltos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ed. RT) ... 3. Dos Estados estrangeiros (Consulados e Embaixadas) ... As Embaixadas e Consulados, em contratando ... OJ-SDI1T-44 ANISTIA. LEI N. 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... Palavras-chave: Anistia. Inconvencionalidade. Revisão Constitucional ... Abstract ... The ... ções, extradições ou implementação de julgamento de estrangeiros quando houver notícia de seu envolvimento com as violações ... -
Direito Internacional
... justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros ... (C) extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que ... (B) Conselho de Direitos Humanos. (C) Anistia Internacional. (D) Assembleia Geral ... Dentre as alternativas, a ...
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Anistia, sem lavagem
... do Brasil nos últimos 13 meses ultrapassou a casa dos 70 bilhões de dólares e já não vem sendo coberto pelos investimentos estrangeiros diretos. Este déficit nas transações correntes é resultado do péssimo desempenho das balanças comercial e de serviços ... Com menos dólares ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... estaria “orientada no sentido de reduzir o afluxo de estrangeiros aos estritamente úteis e necessários ao nosso desenvolvimento, por não ... de Anistia de 1979 e que as negociações para a abertura política do regime estavam ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à ... , redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ...