antitrust compliance
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Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
... árias de multinacionais — passaram a adotar programas de compliance mais elaborados, com ferramentas avançadas de investigação interna ... , em 2016, com a edição de um guia antitruste para os RHs, o “Antitrust Guidance For Human Resource Professionals”, editado pelo DOJ e pela ... -
Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
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Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
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Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
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Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
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Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
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Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
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... árias de multinacionais — passaram a adotar programas de compliance mais elaborados, com ferramentas avançadas de investigação interna ... , em 2016, com a edição de um guia antitruste para os RHs, o “Antitrust Guidance For Human Resource Professionals”, editado pelo DOJ e pela ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... pelo Departamento de Justiça norte-americano e utilizado pela Antitrust Division ... Nessa sistemática, o primeiro envolvido a colaborar com a ... BLOK, Marcella. A Nova Lei Anticorrupção e o Compliance ... In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 65, ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... at the turn of the century or more recently, in the antitrust divestiture cases. But it was school desegregation, I maintain, that gave ... only those aspects of the enterprise which affect environmental compliance. Areas such as finance or marketing could be operated by the original ... - Retailers prepare attacks against foreign online marketplaces
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Cf.: Barros, João Pedro Leite. Programas de compliance no comércio eletrônico de consumo. Disponível em: ... 269. Confira: European Commission, Antitrust: Commission opens three investigations into suspected anticompetitive ...
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A ordem econômica constitucional resiste à (e na) crise? O regime jurídico emergencial e a política econômica concorrencial brasileira
... São Paulo: Contracorrente, 2016, p. 400; HOVENKAMP, Herbert. Antitrust Policy After Chicago. Michigan Law Review , v. 84, 1985, p. 213-216; e, ... çam considerando “controles estritos de governança e compliance , como meios de demonstração da boa-fé e do compromisso com a defesa da ...
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Desenvolvimento e Crítica do Princípio da Eficácia no Direito Privado Internacional da UE
The present work tries to give some important insights and thoughts on the principle of effectiveness in EU law according to European Court of Human Rights. It also gives light to difficulties and effectiveness’ impact on private international law. It is also analyzed through the Charter of Fundamental Rights of the European Union and art. 47 as an access tool to justice, judicial protection and...
... , that the expression of their general obligation, to ensure compliance of legal systems internal to Community law” ... See: CJEU, C-536/11, ... Effectiveness and Guarantees in the Circulation of Judgments and Antitrust Law – A Combination of Difficult Coexistence? ... It should be noted ... -
Os impactos da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Uma análise sob a ótica da governança corporativa
... dos gestores em cumprir as leis (um dos objetivos do compliance), um baixo grau de transparência dessas empresas e também um pernicioso ... Markets and hierarchies : analysis and antitrust ...
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Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures
Purpose – The paper examines the main regulatory frameworks of the telecommunications industry through the concept of market failure and analyses how and why the policy often leads to undesirable outcomes that might be considered as regulatory failure. Methodology/approach/design – The research uses the EU regulatory framework for electronic communications as a base for the analysis of the main...
... In 1974, the United States Department of Justice filed an antitrust lawsuit against the company, and the consequence of this action was the ... At the same time, compliance with the rules can have pronounced impact on economies of scale, and, ... -
Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures
Purpose - The paper examines the main regulatory frameworks of the telecommunications industry through the concept of market failure and analyses how and why the policy often leads to undesirable outcomes that might be considered as regulatory failure. Methodology/approach/design - The research uses the EU regulatory framework for electronic communications as a base for the analysis of the main...
... In 1974, the United States Department of Justice filed an antitrust lawsuit against the company, and the consequence of this action was the ... At the same time, compliance with the rules can have pronounced impact on economies of scale, and, ... -
Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal entre a regulação setorial de telecomunicações e a política antitruste
... : Between regulation of the telecommunications sector and antitrust policy ... Submetido(submitted): 5 May 2022 ... Parecer(revised): 17 ... a strengths-based pyramid, a pyramid of supports for business compliance and continuous improvement” ... 21 No original: “[p]ut another ...
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Art. 18º.V
... , justamente pela dificuldade e pelos custos decorrentes do compliance" 55 ... Portanto, levanta-se a reflexão quanto à possibilidade de tal quest\xC3" ... the right to data portability likely reduces consumer welfare: antitrust and privacy critique. Maryland Law Review , Baltimore, v. 72, n. 335, p ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... Octaviani, do ex-procurador do Department of Justice (DOJ) Antitrust Division e Sócio do Kobre & Kim Benjamin Sirota, e de Walfrido Warde, ... & Chaves, professor Paulo Coimbra, e da diretora jurídica e compliance do Dia, Vivian Kurtz. Clique aqui para se inscrever ... 10h ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... Octaviani, do ex-procurador do Department of Justice (DOJ) Antitrust Division e Sócio do Kobre & Kim Benjamin Sirota, e de Walfrido Warde, ... & Chaves, professor Paulo Coimbra, e da diretora jurídica e compliance do Dia, Vivian Kurtz. Clique aqui para se inscrever ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... Acesso: 2 mar. 2020 ... YOO, Christopher S. When antitrust met Facebook. George Mason Law Review , v ... 19, n. 5, pp. 1147-1162, ... pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público. Revista Brasileira de Políticas Públicas , Brasília, v. 7, ... -
Referências
... Bélgica: Empresa é multada por ter nomeado head de compliance, auditoria e riscos como DPO. Migalhas de Peso , 04 jun. 2020 ... the right to data portability likely reduces consumer welfare: antitrust and privacy critique. Maryland Law Review , Baltimore, v. 72, n. 335, p ...
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Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
... attention only in relation to a handful of legal fields, mainly antitrust ... and public utility regulation, that dealt explicitly with ... By ensuring compliance ... 12. Richard Posner, Reflections on Judging , Harvard University ...
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The role of enforcing transparency, competition and objective criteria in decision making in support of the weak party of government contracts
The special features of government contracts, such as the accession of these transactions and the prioritization of public interest over private interests, create a situation that undermines the principle of equality of the parties and their free will and weakens the private side of these contracts. The weaknesses on the private side of the contract are not always in the public interest, and...
... the weak side is to create a framework that compensates for non-compliance with the principle of equity in government transactions and provides ... the Competition Council is the sole authority for dealing with antitrust proceedings and is responsible for or on the basis of, or upon the ... -
Direito da concorrência e pandemia II: infrações da ordem econômica e Lei 14.010/2020.
Direito da concorrência e pandemia II: infrações da ordem econômica
... , ainda, a implementação de mecanismos de governança e compliance que assegurem a estrita boa-fé dos agentes na implementação e ... Antitrust: Joint statement by the European Competition Network (ECN) on application ...