Arbitragem preventiva
-
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... ta, Empresarial, Societário, Internaciona l, Mediação e Arbitragem ... DESAFIOS DA JUSTIÇA ANTE A MACROCRIMINALIDADE 154 REVISTA ... que reúnem os requisitos da decisão que decreta a prisão preventiva no processo penal brasileiro. – Imputação múltipla compreendendo ... -
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 557, do CPC — Reexame necessário — Alcance — 253 ... ARBITRAGEM ... — Contratos que contenham cláusula arbitral — Lei — ... — Créditos habilitados em concordata preventiva. Aplicação e excessão — 8 — Dano moral — Incidência desde a ...
-
Da apresentação a protesto da decisão que impõe condenação ao pagamento de quantia certa
... VII – acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII – ... 7. O princípio da finalidade atua de forma preventiva, impedindo que os dados – na maioria das vezes negativos e obtidos sem o ...
-
Dissídio (ação) individual
... 192), é uma “ação de conhecimento de natureza preventiva, destinada a impedir a prática, a repetição ou a continuação do ... ência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem ... Cumpre destacar que, no processo do trabalho, não há a figura da ...
-
Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... Globo, ao dirigir-se a Arnaldo César Coelho, especialista em arbitragem ... 58 Período em que se mantém a condição de segurado, ainda que ... ção, ou adaptação quando já existentes, de casas de prisão preventiva em cada uma das circunscrições judiciárias em que se dividia o estado, ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... por exemplo, um tribunal, um tribunal do trabalho, uma junta de arbitragem ou um árbitro. 2. Se uma autoridade competente tiver autorizado o ... ítimos enfermos ou lesionados, mas incluam medidas de natureza preventiva, tais como programas educativos sobre saúde e proteção da saúde. 2. A ...
-
Práticas Antissindicais
... ência de professor e advogado, dá como exemplo de medida preventiva o procedimento cautelar tendente a provocar a suspensão do ato ... (923) Direito de greve, práticas desleais de trabalho e arbitragem no direito coletivo do trabalho norte-americano. Em: Temas controvertidos ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... representação ou falta de autorização; X – convenção de arbitragem; XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII – ... incidente de assunção de competência de medida eminentemente preventiva de proliferação de demandas futuras envolvendo a mesma tese jurídica ...
-
Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... érito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do ... meio da negociação serão, a pedido de um deles, submetidas a arbitragem. Se durante os seis meses seguintes à data do pedido de arbitragem, as ...
-
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 557, do CPC — Reexame necessário — Alcance — 253 ... ARBITRAGEM ... — Contratos que contenham cláusula arbitral — Lei — ... — Créditos habilitados em concordata preventiva. Aplicação e excessão — 8 — Dano moral — Incidência desde a ...
-
Considerações gerais
... ; a heterônoma, consistente na solução estatal judicial e na arbitragem, esta que, de acordo com o art. 114 da Constituição Federal (§§ 1º e ... pode impedir o jurisdicionado de deduzir pretensão em juízo, preventiva ou reparatória, individual ou coletiva. É importante ressaltar que a ...
-
BALANÇO - E-Construmarket Tecnologia e Serviços S.A
... Capí- ... tulo IX - Da Lei Aplicável e Arbitragem - Artigo 27: Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo ... ) obter ordens de execução específica ou liminar de natureza preventiva, temporária ou ...
-
Balanço - E-Construmarket Tecnologia e Serviços S.A
... Capí- ... tulo IX - Da Lei Aplicável e Arbitragem - Artigo 27: Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo ... ) obter ordens de execução específica ou liminar de natureza preventiva, temporária ou ...
-
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... ção por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou qualquer ... Em caso de ameaça à paz, o Conselho tem o poder de agir preventiva ou corretivamente, valendo-se até mesmo da força militar; porém, nesse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002386-85.2017.5.07.0034), 2019-02-19
... de obrigação de não fazer quanto à abstenção do uso da arbitragem para os casos em que se controverte sobre direitos individuais de ... E, ainda, é difusa a natureza dos direitos, já que a tutela preventiva beneficia os futuros trabalhadores que vierem a laborar no ...
-
Capítulo II
... á sobre o que no plano desta obra se denominará jurisdição preventiva , que o NCPC, equivocadamente como o CPC/1973, trata como jurisdição ... IX - convenção de arbitragem (impedimento processual para a exaração de provimentos que decorrem do ...
-
A atribuição do ministério público nas ações de família
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público
... Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos. Salvador: Jus Podivm, ... formas de proteção, como mandato permanente ou procuração preventiva, também denominada de autotutela. 50 Nesses casos, o Ministério ... -
Direitos Fundamentais Processuais
... Aplicação imediata de suspensão preventiva a servidor da Polícia Civil, assim que recebida a denúncia pela prática ... ção dos equivalentes jurisdicionais como a conciliação, a arbitragem e a mediação. No Brasil, entretanto, a utilização dos meios ...
-
Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
... em que serviria como instrumento central na função preventiva da polícia, a patrulha serviria como uma tecnologia inata de ... nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de ... -
Acórdãos nº 1008312-12.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Marzo de 2019
... 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM MAGISTRADO: LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI APELANTE: BUENO E ... para área empresarial, com ênfase em assessoria preventiva e contenciosa de empresas que atuam com base no sistema de ...
-
Direito Administrativo
... (D) é de natureza preventiva, não se prestando o seu exercício, portanto, à esfera repressiva ... (conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem); ... • Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, ...
-
Acesso à justiça e tutela dos conflitos ambientais laborais
... a esses agentes, para um novo modelo cujo núcleo seja a tutela preventiva do equilíbrio do habitat laboral, que beneficia toda sociedade 6 ... mecanismos se dividem em: heterocompositivos, como no caso da arbitragem, onde um terceiro, indicado como árbitro impõe uma solução aos ...
-
Das reformas processuais
... , do CPC), e a introdução da nova medida de consulta técnica preventiva visando à composição da lide, a que se refere o art. 696 bis do CPC. 4 ... 40, de 2 fevereiro 2006), sobre o processo de cassação e arbitragem e estendeu-se o rito das ações trabalhistas às controvérsias em ...