as leis trabalhistas de getulio vargas
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... chamar a atenção para aspectos em que as leis existentes ou propostas têm consequências não ... com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado do Amazonas ... As instituições ... região centro-oeste (FCO), a Fundação Getúlio Vargas, por meio de uma equipe de pesquisadores, ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduada em Gestão Pública ... , corroeu com direitos mínimos trabalhistas e, sem dúvidas, favoreceu o capital. E mais, ... (2) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (1943), art. 3 o ... (3) BRASIL ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato ... no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação das ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... cada um estabeleçam a Constituição e as leis ... As garantias individuaes identicas não se ... Independência e 54 o da República. GETULIO VARGAS Alexandre Marcondes Filho Oswaldo Aranha ... a direitos, vantagens e garantias trabalhistas e previdenciárias, a empresa estrangeira ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... (ver artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ... Complementarmente, ... efetiva evolução das políticas trabalhistas iniciadas na virada dos anos 30, 86 vinculando a ... (onze) países estudados pela Fundação Getúlio Vargas, incluindo desenvolvidos e emergentes a ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 177 ... Cඝකඛ ඌඍ ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... ções introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se ... de equacionamento de conflitos trabalhistas, em processos denominados de desmercadorização ... ânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto de Estudos da ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a concepção moderna dos direitos trabalhistas ... Também nesse contexto, foi assinada, ... A eleição de Getúlio Vargas à Presidência permitiu nova expansão ... O art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, deine contrato de trabalho como todo ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Revista Getúlio : Revista do GVlaw – Programa de ... Um furo. Encontrei no folheto algumas leis, aliás bem redigidas, e muito sebo. Com elas e ... pagar ou faziam parte de classes trabalhistas" organizadas, os demais eram atendidos em institui\xC3" ... em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas", com o nome de Ministério dos Negócios da Educa\xC3" ... -
Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... o país na época: o segundo governo de Getúlio Vargas, no qual foi criada a Petrobrás, marcado ... ção trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criada em 1943, trouxe diversos ... para informações sobre os direitos trabalhistas das mulheres e para denúncias sobre as ...
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18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... íticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (EPPGFGV). Bacharel em Administração ... C. Desigualdade de impactos trabalhistas na pandemia ... FGV Social. Rio de Janeiro, 2021 ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 11 out. 2022 ... 9 ... -
História geral do direito do trabalho
... para a transformação dos direitos trabalhistas), isto é, na era da Sociedade Pré-Industrial, ... Em 1814, na França, novas Leis foram criadas, dentre elas a redução para 8 ... Getúlio Vargas (1930) a criação de uma política ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato ... no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... de 1930 e 40, no desenrolar do Governo Getúlio Vargas ... O mais importante pilar desse modelo era ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 20. O jurista Délio Maranhão ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 6.136/74) mantevese incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original ...
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Exercício de algumas profissões
... a suceder com as demais profissões cujas leis que delas tratam adotaram o salário mínimo como ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em parceria com o ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... 58, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ... (*) Possui graduação ... Com a tomada do poder por parte de Getúlio Vargas em 1930, a relação entre empregador e ... A Consolidação da Leis Trabalhistas — CLT foi elaborada por uma comissão composta ...
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Elementos da análise institucional
... de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case law ), criticada por Bentham, e a respeito ... ções, sindicatos e associações trabalhistas, e sistema sobre educação superior, ou seja, ... o caso de Bismarck, na Alemanha, e de Getúlio Vargas, no Brasil (VILHENA VIEIRA, 2009, p. 159) ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... leis complementares, como no caso da proibição da ... , do corporativismo fascista de Getúlio Vargas, até chegar à liberdade sindical ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original. (2) ... 6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... A inserção dos direitos trabalhistas no Capítulo II do Título II da Constituição ... Tal fase caracteriza-se por leis ainda bastante dispersas e incipientes, que ... , perdurando até o final da ditadura de Getúlio Vargas, tendo, porém, mantido seus efeitos até ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 258 ... RUSSOMANO, ...
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Decisão monocrática Nº 47892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS DETERMINANTES: Quando a ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas ... Já no tocante à figura do empregado ... leis trabalhistas, na Constituição da República e ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 36 ... A respeito, ...