as leis trabalhistas de getulio vargas
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O direito à desconexão
... segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Ainda segundo a ... tradicionais, lexibilizando aspectos trabalhistas como o poder diretivo do empregador e a ... A Consolidação das Leis Trabalhistas não faz qualquer menção expressa ...
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Organização Sindical
... , a Aliança Liberal, comandada por Getúlio Vargas, que fora Ministro da Fazenda do governo ... ȱ um anteprojeto de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho e da Previdência ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do governo pelos cidadãos por meio de leis de liberdade de informação, os chamados ... social-democracia de movimentos trabalhistas não comunistas, era a segunda, e, após a ... Tentativa de impeachment de Vargas. Na década de 50, Carlos Lacerda liderou no ... de impeachment contra o presidente Getúlio Vargas, eleito com ampla maioria. A peça do ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Teodoro ( O Juiz Ativo e os Direitos Trabalhistas ) ou de Fernando da Costa Tourinho Filho ( ... da Revolução de 1930, e ainda com Getúlio Vargas na Presidência da República 10 , em ... a administração estivessem vinculadas às leis, normas gerais estabelecidas por um parlamento ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Militar e da conquista dos direitos trabalhistas, além do eixo fundamental da formação do ... Aliança Liberal, dando apoio ao sulista Getúlio Vargas à candidatura, contanto com a anuência ... , com a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Primordialmente, a CLT prevê ... -
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... que denunciam o ataque aos direitos trabalhistas, ditados por uma lógica liberal que acima de ... , em que vivíamos a ditadura do governo Vargas”, de viés “claramente fascista” ... ção e explicitados pela CLT e por outras leis esparsas. As partes podem e devem negociar ... Em 1937 ocorreu o golpe militar e Getúlio Vargas criou o Estado Novo. “Em sua mensagem à ...
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Introdução
... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... o Estado Novo por inspiração de Getúlio Vargas, editou-se copiosa legislação protetora ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... o Estado Novo por inspiração de Getúlio Vargas, editou-se copiosa legislação protetora ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ...
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Advocacia extrajudicial
... se aplicam a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente ... e domiciliado nesta cidade à rua Getúlio Vargas, 845, adiante designado SUPERFICIÁRIO, ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... , pois o principal intento do positivismo, em suas propostas trabalhistas, era afastar a ameaça do comunismo ... Borges de Medeiros foi ... A Consolidação das Leis do Trabalho dedicou todo seu Título V à organização sindical, ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... década de 30, as reivindicações trabalhistas em ebulição já forçavam o governo a tomar ... , uma centralização capaz de fazer valer as leis trabalhistas, cuja efetividade era então sempre ... O fato concreto é que quando Getúlio assumiu, várias razões de ordem política e ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2o Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 92. As despesas com o ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... Novo no ano de 1930 pela imposição de Getúlio Vargas, com inspiração na Carta Del Lavoro de ... de Otávio Bueno Magano uma hipertroia das leis de direito individual do trabalho, o que não ... @3. Flexibilização das normas trabalhistas ... Com a crise do petróleo em 1973 e a queda do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ... , a partir de 1930, na Ditadura de Getúlio Vargas, com a intensa atividade administrativa e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Desde 1948, quando a Fundação Getúlio Vargas começou a medir os indices de preços, a ... de introduzir na Consolidação das Leis do Trabalho as modificações necessárias é, em ... estrutura sindical e negociações trabalhistas em setores essenciais dependerão de mudanças ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Contudo, Getúlio Vargas e a estrutura política e ideológica do ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... à forma de resolver os litígios trabalhistas ... Até 1976, todos os conflitos e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , com as alterações de redação dada pelas Leis ns. 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, ... criados em 1931, no governo de Getúlio Vargas, exerciam funções delegadas do poder ...
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Da advocacia
... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ... " (TJDF, MS 20060020104478, Relator: GETULIO PINHEIRO, Câmara Criminal, publ. DJU 11/01/2007 ... ANTONIO CASSOU BARBOSA, LUIZ ALBERTO DE VARGAS, MARIA MADALENA TELESCA e RICARDO CARVALHO FRAGAL ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 75. (113) PLÁ RODRIGUEZ, ...
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Direito Constitucional
... pelo mesmo processo aplicável às leis infraconstitucionais. A única Constituição ... a primeira a introduzir os direitos trabalhistas. Foi a que teve menor vigência no nosso país, ... , a Constituição de 1937, época de Getúlio Vargas, foi imposta, ou seja, outorgada. A de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ” (TJRS; AI 0323661-66.2016.8.21.7000; Getúlio Vargas; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, ... portugueses durante os anos da guerra” (VARGAS, 2022, p. 138). E, para além das riquezas que ... como ‘a polaca’, outorgada por Getúlio Vargas e que permaneceu em vigor até sua queda ... trabalhistas serão resolvidos em Tribunais especiais (artigo ...
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Poder Constituinte Originário
... Só é legal enquanto é fiel às leis que foram impostas. A vontade nacional, ao ... pelos regimes autoritários, tanto de Vargas como dos militares. Sem as amarras de uma ... crises políticas abriram o caminho para Getúlio Vargas, que, ... PODER CONSTITUINTE ... São positivados direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o descanso semanal, a ...