as leis trabalhistas de getulio vargas
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... a uma serie de nocoes: direitos trabalhistas, direitos sociais, justica do trabalho e ... a clareza indispensavel, sobretudo nas leis penaes, decreta: Art. 1. Os arts. 205 e 206 do ... o governo constitucional do presidente Getulio Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... sucessivos governos socialistas e trabalhistas, na Europa, a adoram, com o propósito de ... para se aferir a constitucionalidade das leis restritivas da prática do aborto. Cf., por ... Carlos Lacerda, em relação a Getúlio Vargas, dizia: «O Sr. Getúlio Vargas, senador, ...
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As origens ideológicas da CLT: muito além do fascismo italiano
Boomen: Chamar CLT de fascista é reducionismo oportunista
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do ... foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São ... tentativa de atribuir aos direitos trabalhistas a pecha de "fascistas" ... O que muitas vezes se ... -
O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... Maabárata , o Romaina, os Purunas e as Leis de Manu ... Essa singularidade evidencia ... ável, o processo e o procedimento trabalhistas, o legislador cuidou de declarar, via art. 769, ... encaminhou ao Presidente da República, Getúlio Vargas, que, por sua vez, remeteu o anteprojeto ...
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A Reforma Sindical
... Já se viu que a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1943, resultou da a da legislação produzida antes de Getúlio Vargas assumir o governo. No ano seguinte foi ... mercado de trabalho e das relações trabalhistas; 3) a modernização das instituições ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ência dominante dos tribunais trabalhistas (por exemplo, Súmula 51, I, do TST) ... Nessa linha, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, de modo expresso, as figuras ... In Direito do Trabalho ... Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 40 ... MESQUITA, Luiz ...
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Justiça do trabalho
... da história das instituições trabalhistas e de sua situação no Direito comparado ... 1841, atinente ao trabalho do menor, e às leis britânicas de 1833, 1844 e 1847, que dispuseram, ... Getúlio Vargas noticiou a instalação da Justiça do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 73. As despesas com o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Interna (IGP/DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no mês de julho de 1994, da ... 5º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ... 1º das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, nº 8.127, de ...
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Decisão monocrática Nº 47892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS DETERMINANTES: Quando a ...
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Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... disso, a disputa em torno da elaboração de leis, regulação e proteção ao trabalho se mostrou ... redação do anteprojeto da CLT no governo Vargas. (3) ... Optamos, como forma de melhor ... funcional e pessoalmente em Getúlio Vargas. A viabilidade do regime posto dependia ... , a “teoria da outorga dos direitos trabalhistas por parte do governo Vargas” (SOUTO MAIOR, ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... a valia dessa iniciativa da Fundação Getulio Vargas. O país precisa de memória. E, ... , o senhor chegou a advogar em causas trabalhistas? ... [MAM] — Não, porque estava impedido ... ção, alguma participação? A questão de leis trabalhistas na ... MARCO AURÉLIO MELLO ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... á em como fazer para que a aplicação das leis, da Constituição, de direitos e princípios ... dos juízes militares e trabalhistas, estes últimos que, conforme o art. 654 da ... , perpetuando a estrutura propugnada por Getúlio Vargas – em quase cem anos, no que diz ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... conflitos de interesses individuais trabalhistas ... Sim. Sou favorável ao sistema de ... gosto a ideia, ao publicar, recentemente, as Leis n. 13.129/2015 e n. 13.140/2015, tratando, ... relatório produzido pela Fundação Getúlio Vargas – SP, sobre o Índice de Coniança na ...
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Ações Constitucionais
... ção de 1937 (Polaca), outorgada por Getúlio Vargas ... 10 Artigo 5º, LXIX. Constituição ... de segurança era regido por diversas leis, que foram revogadas pela lei n. 12.016/2009. Tal ... ótese de conjugação de interesses trabalhistas, estaduais e federais. Anote-se, por oportuno, ...
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Ações Constitucionais
... ção de 1937 (Polaca), outorgada por Getúlio Vargas ... 20.3.1. Características gerais ... de segurança era regido por diversas leis, que foram revogadas pela lei n. 12.016/2009. Tal ... ótese de conjugação de interesses trabalhistas, estaduais e federais. Anote-se, por oportuno, ...
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Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS ... nuo, vagonetes de carvão rolavam sem ... ser, “sem dúvida que qualquer conjunto de leis" e decisões pode ser explicado histórica, psicol\xC3" ... , pelo então presidente da República Getúlio Vargas. O texto possuía a seguinte redação: ...
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O Sindicato em Tempos de Crise e Retrocesso Social no Brasil
... sociais, como ocorreu aos direitos trabalhistas ... A chancela da reforma da legislação ... econômico a ser implementada por Getúlio Vargas. É bem verdade que um pouco antes do ... , com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe uma legislação ...
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O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
... 2 o e 3 o da Consolidação das Leis do Trabalho, observando as alterações ... afronta ou um avanço aos direitos trabalhistas), cita-se a criação de um novo modelo de ... ção) – Curso de Direito, Fundação Getúlio ... ) – Curso de Direito, Fundação Getúlio Vargas ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... a histórica comissão constituída por Getúlio Vargas para forjar o modelo normativo brasileiro ... notáveis, traduzido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantém intactos até o ... trabalhistas tratando das mais variadas questões. Ao lado dos ...
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Sindicato. Futuro?
... O primeiro tempo da “Era Vargas” foi marcado pelo sindicalismo ... se caracterizava no então populismo das leis varguistas, dependia da contribuição sindical e ... de flexibilização dos direitos trabalhistas; o primeiro criando uma nova espécie de contrato ... Brasileiro — PTB, criado por Getúlio Vargas, a União Democrática Nacional — UDN, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101062-40.2019.5.01.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. SÚMULA 331 DO TST. CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade...
... cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirada. Em que pese o ... 2014’,’filial: getulio vargas’, ou seja: contexto no qual o contrato ... efetivação de tais contratos, a CRFB e as leis infraconstitucionais, como ... a Lei das ... -
Corrupção e desigualdade
... , STIGLITZ, analisando os conjuntos de leis que regem empréstimos predatórios, falências e ... inédita na previsão de direitos trabalhistas, previdenciários e ligados à educação, ... com o assassinato de João Pessoa, leva Getúlio Vargas ao poder, por meio da Revolução de 30 ...
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O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... o que não seja proibido por um mínimo de leis, mas agora pressupõe precisamente toda uma ... Aprovada durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas, a CLT promoveu a cidadania econômica e ... construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007. p. 109 ... (28) Para ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... do Poder Judiciário da Fundação Getúlio Vargas. Doutora em Direito pela Universidade ... se traduziram em esforços para aprovar leis com o intuito de garantir o comércio virtual e a ... as salas de audiência dos tribunais trabalhistas 41 , sendo um destinado ao juiz; outro ao ...