as leis trabalhistas de getulio vargas
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... írus, representado por inúmeros decretos, leis, portarias e medidas provisórias ... e Gestão de Saúde da Fundação Getulio Vargas (FGVSaúde) em parceria com o Institute ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentam ento do estado de calamidade ... -
Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... disso, a disputa em torno da elaboração de leis, regulação e proteção ao trabalho se mostrou ... redação do anteprojeto da CLT no governo Vargas. (3) ... Optamos, como forma de melhor ... funcional e pessoalmente em Getúlio Vargas. A viabilidade do regime posto dependia ... , a “teoria da outorga dos direitos trabalhistas por parte do governo Vargas” (SOUTO MAIOR, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 11 ” ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição ... 1941 o então Presidente da República, Getúlio Vargas, edita o Decreto-Lei nº 3.240, que passou ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198 ... Cf. Lei nº 8.137/90 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e juizados especiais federais, criados pelas Leis n° 10.259, de 2001, e n° 12.011, de 4 de agosto ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 67. As despesas com o ...
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Direito e tecnologia
... Bíblia e, depois, os livros, os jornais, as leis e as decisões das autoridades passaram a ser ... dos Tribunais”, feita pela Fundação Getulio Vargas, em 2018: ... Pudemos perceber que o ... ou tablets e que fazem cálculos trabalhistas e previdenciários à distância, como a ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... tais figuras inapropriadas a tratamento com leis e normas penais (inclusive assemelhadas, como ... no plano material e processual trabalhistas (assim também no plano dos demais ramos ... Sociais , Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986. p. 182), embora, em seu texto, Kolb ...
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As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
... urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições ... de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e Mestre em ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... , guiados por proibições advindas de leis, mandamentos ou proibições. Na sociedade do ... impasse e de inúmeras celeumas trabalhistas, no dia 12 de março de 2020, o STF definiu como ... 7ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio" Vargas, 2012. 34 MENDES, A. M.(Org.). Psicodin\xC3" ... -
A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... estatal no que se refere à elaboração de leis ou intervenção no mercado de trabalho ... verdadeiros Estados de Bem-Estar social, Getúlio Vargas se adianta às organizações dos ... uma multiplicidade de normas trabalhistas ... Criaram-se os sindicatos de patrões e ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... -se às convenções coletivas, às leis e aos regulamentos. Para fazer justiça nos casos ... ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ... Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1993. p. 233 ... Um parêntese ...
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O empregado
... º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho ... A partir dessa vedação ... ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 58. Evidentemente que a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 89. As despesas com o ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... -se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... , uma ideologia que atribuía a Getúlio Vargas a responsabilidade pela criação da ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... que se consolidou com as políticas trabalhistas a partir de 1930/37 ... O objetivo inicial ... , de fato, ocorreu com a Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, por meio do ... de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. Dois ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... , “b”, ab initio , da Consolidação das Leis do Trabalho 35 ... Trata-se de ofensa de ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 224 ... Claro que os ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ministerial em 1930, no primeiro período Vargas, quando foi criado o Ministério dos Negócios da ... ário, colocou em destaque a figura de Getúlio Vargas e suas realizações. Nasce, a partir de ... importante ressaltar aquelas trazidas pelas Leis ns. 12.395/2011 e 3.155/2015, modificando o ... trabalhistas inerentes ao contrato de aprendizagem ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , foi a vontade autoritária do homem — Getúlio Vargas — editando leis, atropeladamente, ao ... terá que suportar outros direitos trabalhistas decorrentes do art. 4º da Consolidação das ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Desembargador Luiz Alberto de Vargas. Processo n. 0020658-91.2016.5.04.0731 RO ... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... ública Federativa do Brasil e Leis infraconstitucionais. De posse disso, ... A Fundação Getúlio Vargas (FGV) entrevistou pessoalmente ...
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Aspectos registrais
... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... 25 ... reza a Consolidação das Leis Trabalhistas. A aposentadoria dos notários e registradores ... Getúlio Vargas havia assumido o poder 283 e adotado as ...
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Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
... no curso da vida da Consolidação das Leis do Trabalho. Assevera que objetiva (i) alterar a ... O suposto fascismo de Getúlio Vargas deve ser extirpado, mas as inclusões da ... têm qualquer proteção de direitos trabalhistas” (Relatório, 2017, p.19). É imprescindível ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... , da formalização dos direitos trabalhistas, a conquista do direito ao voto feminino - não ... de outro estavam vinculados ao Governo de Vargas. Isto ficou evidente na composição ministerial ... do Código Eleitoral e decreto-lei de Getúlio Vargas, foi estabelecido o direito de voto ... , com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, quando as domésticas ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas/Instituto de Documentação, 1986. p. 182 ... Principais de Ordens Jurídicas Trabalhistas”, ainda neste Capítulo III. (15) Mario de La ... Tal fase se qualifica pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... % digital e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça ... Quando se analisa, por exemplo, leis como a Lei 5.584/70 (então conhecida como lei de ... CPC de 1939 foi editado em plena ditadura Vargas, assim como as regras processuais da CLT (Decreto ... Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... Quase todos os magistrados trabalhistas pressentiam a chegada do “Juízo Final” ... Os ... O governo de Vargas singularizou-se por dois movimentos muito ... em segundo lugar, a produção alucinante de leis positivas, ao gosto da época, reguladoras das ... à Presidência da República (Getúlio Vargas) e posteriormente foi encaminhado ao ...
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Legislação Complementar
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... aLdo REbELo ... gILbERTo JoSé SpIER vaRgaS ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. b) o valor da URV no último dia útil ...