as leis trabalhistas de getulio vargas
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT foi promulgada em 1º de maio ... 1.237, Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho, mas caberia ... ários advocatícios nos processos trabalhistas. Os artigos 389 e 404 do Código estabeleceram ...
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O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana
... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS ... No plano interno, que pensamos ser o que ... ência da República Federativa do Brasil Getúlio Dornelles Vargas, iniciando o denominado “ciclo ... 5.452, era aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ... Em 2 de dezembro de ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... previsões contidas em leis específicas: ... I - promover palestras, ... com entidades trabalhistas ... sediadas no Estado do Rio ... Grande do Sul, ... principal dirigente, Dr. Getúlio ... Getúlio ... Dornelles Vargas ...
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Duração do trabalho - jornada
... brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento ... principais peculiaridades de cada uma dessas leis no que diz respeito ao tema da duração do ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 83 ... Inusitadamente, ...
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Exercício de algumas profissões
... trabalhistas", e considerando o aumento do número de reclamaç\xC3" ... a tramitar, em conjunto, os Projetos de Leis do Senado ns. 115 e 152. Ambos pretendiam regular ... pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em parceria com o ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... ou nulidade será sempre julgada pelas leis dêste Código (arts. 5º, n. 2 e 29) ... Art ... AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS O segundo grupo de obrigações que demandam ... legislador ditatorial (o Estado Novo de Getúlio Vargas) não poderia consistir em óbice para a ...
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Livro V - Da tutela provisória
... advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; ... constantes do ordenamento normativo (leis, cláusulas contratuais ou inseridas em ... Getúlio Vargas fechara o Congresso Nacional e impusera ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... ão das características das normas trabalhistas, não afastam a natureza contratual da relação ... 6a da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, a ... 13. ed. Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1985. p. 38 ... Apud MORAES ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 6.136/74) mantevese incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... e a sociedade política são coautoras das leis e políticas públicas em âmbito local, com ... da justiça medieval em matérias trabalhistas. Nessas causas, os julgamentos normalmente eram ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1993 ... CALDERON, Basilio; ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... , usos e costumes, regulamentos de empresas, leis estaduais e municipais que disciplinem regras ... 16. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1992. p. 51). O ônus de provar o labor ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... A CLT é velha 3. As normas trabalhistas" são anacrônicas e obsoletas 4. A legisla\xC3" ... sabendo-se, como todos devem saber, que as leis do país estão regidas pela Constituição ... em 1943; que foi uma “dádiva” de Getúlio Vargas, inspirada na Carta del Lavoro; e que seus ... -
Direito Sindical
... sindicato pelo Estado, e foi seguida pelas leis" que aȱsucederamȱemȱŗşřŚȱeȱemȱŗşřŝǯ\xC8" ... ções decorrentes de infortúnios trabalhistas, previdência social, Justiça do Trabalho e ... a primeira etapa do regime iniciado por Getúlio Vargas e que vigeu até 1934 ... No início da ...
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Decisão monocrática Nº 50627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... se dado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a natureza de sua vinculação ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... durante o Estado Novo, ditadura de Getúlio Vargas). O anteprojeto do vigente Código de ... No final das contas, as leis são apenas palavras impressas em papel – ... ípio da imperatividade das normas trabalhistas, princípio da primazia da realidade sobre a ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... um relevante papel de modernizar as leis internas de arbitragem em diversos países e ... ção da arbitragem nos litígios trabalhistas portuários. No § 1º do art. 23 dispõe que, em ... Direito do trabalho ... Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, Serviço de Publicações, 1966 ... DE ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual é, inclusive, Professor Decano ... , Sidney Webb (Relatório da Minoria sobre as Leis dos Pobres). Esse anterior diagnóstico apontava ... Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1997. A este respeito consultar também ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... e feminina, constantes acidentes trabalhistas, salários aviltantes do operariado. Esta era a ... A Revolução de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao poder, representou, internamente, o ... pleitear, junto ao Estado, a feitura de leis protetoras dos interesses da mão de obra ...
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Acórdão Nº 0020496-59.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS. COMPETÊNCIA MATERIAL. Nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 7 deste E. TRT, a Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender necessidade temporária ou emergencial pela Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, quando o vínculo estabelecido seja o da Consolidação das Leis...
... EMENTA FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS. COMPETÊNCIA MATERIAL. Nos termos da Tese ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... foi objeto de inúmeras ações trabalhistas, havendo a pacificação da matéria por meio da ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ência com os princípios e conceitos trabalhistas, apresenta-se aos olhos do capital como um ... Angela de Castro Gomes, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, após entrevistar 2.746 juízes ... , os “atos institucionais” impostos como leis superiores pelas ditaduras da América Latina em ... -
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... 2. Período Vargas" ... A Era Vargas (1930-1945) marcou a introduç\xC3" ... : a conquista do poder político por Getúlio Vargas, dando início a um longo período de uma ... um papel de amortizador dos conlitos trabalhistas. Sob rígido controle do Estado quanto à sua ... 5.452, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com manutenção e reforço da ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... de vínculo de emprego e verbas trabalhistas pertinentes (a situação seria equivale àquela ... a mesma; no caso da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei n. 5.452, de ... governo autocrático do Estado Novo de Getúlio Vargas (período em que não havia atividade do ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... cole-tiva, defender os interesses trabalhistas e econômicos nas relações coletivas entre os ... , as entidades sindicais são regidas pelas leis nacionais e consideradas por elas como pessoas ... Esse instituto tem origem no governo de Getúlio Vargas e remete ao traço corporativista ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aldo rebelo ... Gilberto José sPier VarGas ... aGuinaldo ribeiro ... Gilberto CarValHo ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... b) o valor da URV no último dia ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... regime pelo Estado Novo, implantado por Getúlio Vargas, perseguia os mesmos objetivos ... daqueles verifi cados na Consolidação das Leis do Trabalho. (15) ... De fato, a noção de ... ção sindical dos sujeitos trabalhistas”. (42) ... No Brasil, a unicidade sindical é ...