assembleia nacional constituinte
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Aposentadoria
... da Fazenda, e Presidente do Thesouro Nacional, o tenha assim entendido, e faça executar com os ... A Assembleia Constituinte elaborada por Eurico Gaspar Dutra, ...
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Decisão da Presidência nº 117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
... 40, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino ... á conforme a vontade do Legislador Constituinte Originário, de 1987 e Ao reverso, dele acha-se ... pelo simples compulsar do Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Suplemento C, do dia 27 de ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam suscetíveis de ... somente poderiam ser aprovadas por uma assembleia nacional constituinte, jamais por uma assembleia ...
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Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação
... do STF ensejou a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução n. 175/2013, ... resultantes de pesquisas nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte e na legislação e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Disposi\xC3" ... do número de seus representantes na Assembléia Legislativa; ... d) ao partido político ... promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte ... Art. 40. Esta Lei entra em vigor na ...
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No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma política
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma
... linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha ... 4. O Poder Constituinte ... Costuma-se dizer que a Constituição é ... de seus Representantes, reunidos em Assembléia" Nacional Constituinte , ou por meio de uma Revolu\xC3" ... -
Meio ambiente laboral: relevância sociojurídica de seu reconhecimento constitucional
... reconhecido pelo próprio legislador constituinte originário como um locus de destacadíssima ... embate político travado quando da Assembleia Nacional Constituinte: ... Entre os que se ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... Esta é uma tarefa que a Constituinte, em última análise, confiou à burguesia ... , mas quis que formasse um capitalismo nacional autônomo, isto é, não dependente. 2 Esse ... José Sarney, convocando uma Assembleia Nacional Constituinte que resultou na histórica ... -
Decisão monocrática Nº 38229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DELEGAÇÃO DE PODERES PARA COLHEITA ... íodo da redemocratização, durante a Assembleia Nacional Constituinte, o tema retornou a pauta a ...
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Prefácio
... , por proposta do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, a tarefa se nos ... época, era extremamente propício: a Assembleia Nacional Constituinte estava reunida em Brasília ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... direitos sociais e da lei de política nacional voltada às pessoas em situação de rua, a ... ência, as lutas populares e a própria Assembleia Nacional Constituinte que não o fizeram avançar ... -
Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... o seu poder é exercido pelo Congresso Nacional, sendo seus membros representantes dos cidadãos ... aberta e um elemento formador ou constituinte dessa sociedade. (HÄBERLE, 1997, p. 13) ... Assembleia Nacional Constituinte que a produziu, porque teve ...
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Apresentação
... para a Itália em dois momentos: na Assembleia Nacional Constituinte e na elaboração do ...
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Decisão monocrática Nº 10058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... A Assembléia Nacional Constituinte, em momento de feliz ...
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Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... 45, promulgada pelo Congresso Nacional aos 08.12.2004, a conhecida minirreforma do Poder ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... câmara dos representantes), executivo nacional e judiciário nacional. Seguindo a mesma lógica ... ção fruto do trabalho de uma assembleia nacional constituinte representativa ou, também, ... -
Decisão monocrática Nº 39197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... ÇÃO, PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, DE PROPOSIÇÕES CONTRÁRIAS À CONSTITUIÇÃO ... bicameral concebida pelo poder constituinte originário ... 4. Narram que, em ... O FUNCIONAMENTO DAQUELA CASA COM O DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. PRELIMINARES APRECIADAS: ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Fundamentos constitucionais
... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Decisão da Presidência nº 176068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2010
... Assembléia Constituinte, entendem ter direito à opção ... ão quando da instalação da Assembléia Nacional Constituinte ... Comprovaram a regular ...
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Prefácio à entrevista do ministro Moreira Alves
... sua formação acadêmica, na Faculdade Nacional de Direito. Após concluir a graduação e o ... presidir o início das atividades da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, relembrando ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... no Manual de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016: um conflito revela ... do povo brasileiro , reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... -
Conclusão
... Quando Ulysses Guimarães afirmou na Assembleia Nacional Constituinte que “a corrupção é o ...
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Referências
... (Org.). Audiências públicas na Assembleia Nacional Constituinte: a sociedade na tribuna ...
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Os ecos da constituinte chilena no Brasil
Opinião: Os ecos da constituinte chilena no Brasil
... Essa assembleia constituinte terá até um ano para realizar o seu trabalho que, ... posterior transformação da Assembleia Constituinte em Congresso Nacional são problemas que marcam esse processo. Além disso, registrou-se a ...