assembleia nacional constituinte
-
Poderes do Estado Brasileiro
... pode ser suspenso pelo Congresso Nacional, se considerá-lo exorbitante, nos termos do art ... ção Federal, Nelson Jobim, ex-constituinte e que já se avizinhava como futuro presidente do ... sido discutidos ou aprovados pela Assembleia Nacional Constituinte, mas sim pelas ...
-
Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional lançou a ideia da realização de um debate em ... Constitucionalista Paulista de 1932, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada por Vargas, ...
-
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de reve-zamento, salvo negociação coletiva
... o regramento da matéria durante a Assembleia Constituinte, a redação que prevaleceu no ... 6º a 11) ... O Diário da Assembleia Nacional Constituinte registra rico debate sobre a ...
-
Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... ções formuladas no período da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 -1988 que ganhou ...
-
Decisão da Presidência nº 35305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... Ato do Presidente do Congresso Nacional ... Trâmite do Projeto de Lei de Conversão da ... O FUNCIONAMENTO DAQUELA CASA COM O DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE ... PRELIMINARES ...
-
'A Dívida Impagável': Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável
... - dados não abordados pela Comissão Nacional da Verdade -, o relatório destaca o acirramento ... ŵşůŝĂ͟ : o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 ...
-
Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais ... poder constituinte quando reunido como Assembleia por órgão eletivo e representante da comunidade nacional assume mais do que um objetivo específico de ... -
Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a ...
-
Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a ...
-
Paradoxos semânticos e autorreferência na reforma constitucional
No presente trabalho, aborda-se a questão dos paradoxos semânticos e da autorreferência na linguagem jurídica. A partir da antinomia do mentiroso e da distinção entre linguagem-objeto e metalinguagem na semântica de TARSKI, aplicam-se ambos os conceitos ao estudo da autor-referência na linguagem do Direito, especificamente a fenômenos jurídicos como a derrogação normativa, a estrutura e a...
... : consultivo, sobre temas de interesse nacional em geral; revogatório, para revogar mandatos ... que estabelecem uma autoridade constituinte distinta da autoridade legislativa ... ROSS ... Para os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte Brasileira de 1933-1934, ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... ência sobre as gerações – 2.4 Assembleia Nacional Constituinte – considerações sobre ...
-
Competência tributária
... ência instaurados no Sistema Tributário Nacional, cujos contornos, no âmbito da ciência do ... Poder tributário tinha a Assembleia Nacional Constituinte, que era soberana. Ela, ...
-
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... Embora o constituinte tenha andado bem ao fazer referência aos ... 98 do Código Tributário Nacional 579 , sustentava-se que os tratados e ... ária ou mediante deliberação em assembleia têm legitimidade para representar seus ...
-
O controle das mudanças constitucionais
... da Constituição de 1791 de que “a Assembléia Nacional Constituinte declara que a nação tem o ...
-
Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – ... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ... – 2015) No Estado do Amazonas, a Assembleia" Legislativa aprova projeto de Emenda à Constitui\xC3" ...
-
Organização Sindical
... forte grupo de pressão para atuar na Assembleia Nacional Constituinte procurando garantir-se ...
-
Independência nacional
... a independência e a soberania nacionais foi uma constante na Assembléia Nacional Constituinte. 436 Além de dar nome à Subcomissão e à ...
-
Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro
Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisõe
... , as normas do ordenamento jurídico nacional e as políticas públicas que se ocupam dessa ... interferência da bancada feminina da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sido as conquistas ... -
Desafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil
... embargo disso, o recesso do Congresso Nacional foi decretado em 20 de outubro de 1966 e 1º de ... a reunirem-se, unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, na sede ...
-
A história, a filosofia e o direito
... Nacional, Madrid, 1982, p. 87/89), em clara demonstração ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um ...
-
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Na Assembleia Constituinte de 1987, o parlamentarismo só não ... dia 07 de setembro de 1993 um plebiscito nacional para deinir a manutenção do presidencialismo ou ... -
Controle de constitucionalidade nasceu de soluções práticas, não doutrinárias
Controle de constitucionalidade nasceu a partir de questões práticas
... Corte era como governar com uma “assembleia constituinte permanente”. Antes de ser ... Na Assembleia Nacional Constituinte de 1891, os deputados João Pinheiro ... -
Acórdão, Processo nº 0000827-43.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-12-2022
... Queiroz era ligado Aliana Libertadora Nacional - ALN, organizao de oposio ao regime militar e ... reafirmada no ato convocatrio da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgao ...
-
Acórdão Nº 5406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ... PERNAMBUCO ... : SEM ... : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E ... EMPREGADOS PÚBLICOS ... que instalada a Assembléia Nacional Constituinte ... pode optar pela carreira, independentemente ...
-
Limites Formais, Materiais e Circunstanciais das Emendas Constitucionais Cidadania Constrangida: 22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular
... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... , por sua vez, são a forma pela qual a Assembleia Nacional Constituinte estabeleceu a reforma ou ...