assembleia nacional constituinte
-
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... o período colonial até os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, com apoio no ... -
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... de Lei em andamento no Congresso Nacional no avanço do trabalho escravo e redução do ... Outrossim, elegeu a Assembleia Nacional Constituinte no inciso II do artigo 4º ...
- nº 95.01.18336-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2000
-
A família na constituição
... Prevê, o constituinte, claramente, que a família é a base da ... ser humano que transite no território nacional). São princípios, pois, que geram direitos que ... -se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? ... A resposta é que, pela Lei ...
-
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 3 esteve, ...
-
Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... pelo imperativo do desenvolvimento nacional e pela conjuntura internacional, em que guerras ... ambos os dispositivos indica que o constituinte republicano já percebia a tensão idealista e ... conduziu à instalação, em 1946, de Assembléia Constituinte que promulgou a Constituição dos ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e norma suprema do ordenamento jurídico nacional ... Dessa forma, a União, os Estados, o ... representantes eleitos, reunidos em assembleia nacional constituinte, proclamou a forma pela ...
-
Movimento Social de Defesa do Consumidor
... teve atuação fundamental na Assembleia Nacional Constituinte, ao reivindicar e obter a ...
-
Poder Constituinte
... ção entre o povo e seus representantes e estes se reuniriam em Assembleia Constituinte para criar o texto constitucional dentro dos valores ... Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, ... vez que, nesse caso, foi o próprio constituinte quem fez o juízo de valor. É o que podemos ... instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, além de ...
-
Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Assim, em 1823, instalou-se no país a primeira Assembleia Constituinte, com a ilustre incumbência de constitucionalizar o Estado ... médias urbanas, demonstraram descontentamento com a legislação nacional, sendo o tenentismo a mais emblemática das agitações urbanas ...
-
Acórdão Nº 6490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. RECURSOS COMPLEMENTARES REFERENTES À CORREÇÃO DO CÁLCULO DE REPASSES FEDERAIS. RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO. PLEITO DE INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS:...
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... mais ser ignorada porque a perspectiva nacional, que produzia a impossibilidade de comparação ... e cuidadosa determinação do Constituinte originário 21 ... Em outras palavras, o ... Mas apenas em 1985 é que a Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações ...
-
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... ao longo dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, “não apenas forçou a ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... édio de promulgação e votação por Assembleia Constituinte, deram-se como resultado de lutas e ... em momentos de grande agitação nacional em que o regime anterior era questionado, ...
-
Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... Em um segundo momento, a Assembleia Nacional Constituinte retirou parte do controle militar sobre a vida ...
-
Por que convocar uma Constituinte e redigir uma nova Constituição Federal
Por que o Brasil precisa de uma nova Constituição Federal
... ção de um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, considerando que "temos um sistema ingovernável, ... -
Entre o correto e o conveniente
Luís Guimarães: Entre o certo e o conveniente
... Com a redemocratização, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 tinha a ... -
Acórdão Nº 1165447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Assembleia Nacional Constituinte têm direito à opção ...
-
O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... concebiam uma terceira atribuição na lei ... de Barros Carvalho: “Preferiu, o constituinte, o discurso explicativo, enumerando hipóteses de ... análise das atas das reuniões da Assembleia Constituinte de 1988, especialmente da ...
-
Decisão monocrática Nº 2881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 85, II, do Código Tributário Nacional (CTN). Alegou que as normas presentes nos arts ... Vide, fora isso, que o constituinte de 1987-1988 igualmente tinha inequívoca ... Assembleia Nacional Constituinte, se a distribuição de ...
-
Decisão monocrática Nº 2847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 85, II, do Código Tributário Nacional. Alegou que as normas presentes nos arts. 157, I, ... Vide, fora isso, que o constituinte de 1987-1988 igualmente tinha inequívoca ... Assembleia Nacional Constituinte, se a distribuição de ...
-
Processo democrático e visões da democracia no Brasil
Considerar democracia em termos de regras de procedimento oferece a vantagem, apontada por Schmitter e Karl, de delimitar “o que a democracia é... e não é”. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de consolidação da democracia brasileira sob esta perspectiva. Em que medida o país caminha para a institucionalização, ou seja, para a aceitação, acomodação e habituação de procedimentos...
... temas ganharam destaque durante a Constituinte, sendo aprofundados durante o plebiscito de 1993 ... o desenvolvimento dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte; e onze anos depois, em ... -
A estrutura política do estado
A ESTRUTURA POLÍTICA DO ESTADO ... ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ... Denomina-se ...
-
Entrevista com o ministro Moreira Alves
... égio; os contemporâneos na Faculdade Nacional de Direito; a futura esposa ... [FF] — ... MOREIRA ALVES ... A Assembleia Nacional Constituinte: a atuação como ...