assistência social faculdade
-
Acórdãos nº 0024889-09.2012.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... à cobertura de assistência médica, prestada pela Cruz Azul de São ... -lhe é um dever, não uma faculdade cumprir a decisão, para que a ... atual a denominada 'seguridade social' compreende a saúde, a previdência e ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... serem dotados de situação biológica e social mais sensível, possuem ainda, proteção ... à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; ... IX – prioridade no ... o Professor Diego Fernández Arroyo, da Faculdade Science-Politique de Paris (França) e a ...
-
Acórdão nº0008161-14.2022.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
... assistncia mdica, hospitalar, odontolgica, social e farmacuticano podem ser institudas de forma ... PRECEDENTES DO STF E DO TJPE. FACULDADE A SER EXERCIDA PELO MILITAR ESTADUAL. RECURSO NO ...
-
PORTARIA Nº 572, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
... PROCESSOS GERENCIAIS Tecnológico 12661 FACULDADE DE TECNOLOGIA SAINT PAUL 3323 SAINT PAUL ... Educação Presencial 1305241 SERVIÇO SOCIAL Bacharelado 3838 FACULDADE ESTÁCIO DE JOÃO ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela doutrina de ... “Note-se, contudo, que a faculdade legal é restrita a empregados e empregadores, o ... como beneficiários na Previdência Social, se apenas os filhos do segundo casamento, estes ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... ão, como acontece nas hipóteses de assistência e intervenção de terceiros. Desse modo, o ... de INSS está em compasso com o caráter social da Justiça do Trabalho e melhoria da condição ... POSSIBILIDADE. A faculdade de as partes reclamarem, pessoalmente, seus ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... convenção comprometem-se a prestar assistência mútua com o fim de facilitar sua aplicação, ... ágrafo precedente, não fizer uso da faculdade de denúncia prevista no presente artigo, será ... as exigências da religião, da vida social ou da agricultura ... 1. Somente os adultos ...
-
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.02 - Anno ... instrumentos efetivos de pacificação social, como conciliação e a mediação ... A ... no art. 7º, XXV, que trata da assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ... -
Decisão da Presidência nº 716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2005
... República e o Conselho Nacional de Assistência Social, objetivando a regulamentação do artigo ... Nacional de Assistência Social a faculdade" de criar benefício pecuniário em favor de crian\xC3" ...
-
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... no sentido de que as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, estão imunes à ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... Psicologia, Sociologia, Filosofia, Assistência Social, Pedagogia, etc. Assim, os juristas ... de 18 anos de idade, com expressa faculdade do uso do depoimento especial para aqueles que ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... a função das normas que governam a vida social no sentido do justo”; ou b) “em acepção ... o juiz do trabalho “um órgão de assistência social” ... Com todo o respeito que ... moderno, “é subtraída ao juiz a faculdade de obter as normas a aplicar” diretamente nos ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos os ... a falência, admitindo-se à assistência o síndico e qualquer credor ... § 1° O ... mandar vender a coisa apenhada, se tal faculdade lhes foi conferida, expressamente, no contrato, ...
-
Direito tributário e processual tributário
... exercício do poder tributário é uma faculdade, não uma imposição constitucional. Vale dizer: ... de inconstitucionalidade da contribuição social" prevista na Lei n.7.689/88 se manteve com a ediç\xC3" ... (c) instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Vejamos: ... » ...
-
Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... em que garantido seu direito à assistência familiar. Precedentes citados: HC 71179/PR (DJ de ... ça o acusado, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003229-66.2019.8.19.0011 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO. ART. 217-A, C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/2006, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, DO C. PENAL. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL, SUSCITA PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PERANTE O QUAL FOI REALIZADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NO MÉRITO, PLEITEIA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR INSUFICIÊNCIA DO
... assegurará a assistência à família na pessoa de cada um ... dos que a ... ser interpretada como faculdade, autorização (ato ... discricionário ... as profissionais, psicóloga e assistente social, ... ambas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... norma jurídica que assegura àquele a faculdade de agir ( facultas agendi ), e que só pode ser o ... portanto, de legítima análise pelo corpo social", notadamente em uma sociedade eminentemente crist\xC3" ... ção; e (c) o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros ... Segundo o ...
-
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.02 - Anno ... profissionais, psicólogo, ou assistente social, utilizado para os casos que envolvam vítimas ... enseja a necessidade de proteção, assistência e apoio adequados à idade da criança, nível de ...
-
Acordao N° 1360421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Afastada. Mérito. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Prestação por longo tempo. Exoneração de forma paulatina. Recursos conhecidos. Não provido o recurso da ré e parcialmente provido o recurso do autor. Sentença parcialmente reformada. 1. 1. Por ser o...
... faculdade – de determinar a realização de provas de ... pena de equiparar o ex-consorte à Assistência Social ... 3.1.In casu, a apelada recebe ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... larga” foi considerada prioritária, sendo fundamental a “assistência aos Estados Membros na determinação de necessidades e no desenvolvimento ... 29 Ubiquidade. Substantivo feminino. 1. Teologia: faculdade divina para estar concomitantemente presente em todos os lugares; 2. Fato ...
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... três fundamentos: técnico, econômico e social. O fundamento técnico está calcado na ... de tal proteção, assim como uma assistência médica completa; g) de uma proteção adequada ... Estados que já integram a ONU têm a faculdade de integrar a OIT mediante simples ...
-
EDITAL Nº 1/PROADI/UFMT, DE 29 de junho de 2022
... a ordem de classificação: Instituto / Faculdade - Unidade / Curso: INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS ... ÇÃO E ARTES/DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO Área de Conhecimento: COMUNICAÇÃO ... Área de Conhecimento: ENFERMAGEM/ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM EM CUIDADOS CRÍTICOS/METODOLOGIA ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... consentimento livre e esclarecido na assistência médica ... Sobre o tema, observa Gustavo ... em Ensino e Diferença (Leped) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de ...
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... existência de poder social ou privado. No dizer de Júlio Amaral, “tal ... poderes semelhantes ao Estado, como a faculdade" de fixar penalidades pecuniárias e aplicar sanç\xC3" ... profissional, que lhe prestará assistência ... Decorrido o prazo de defesa, se houver ...
-
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ou neutras, e lhes prestará a assistência que estiver a seu alcance. No caso de encontrar ... , porém sendo o Brasil neutro , a faculdade do Comandante de Força de receber navios em ... na sua representação funcional e social; ... d) organizar a documentação histórica da ...