associações e fundações
-
LEI 13126 de 21/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER CRÉDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A DESTINAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES NO TESOURO NACIONAL À COBERTURA DE DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E ALTERA AS LEIS Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
... individuais de responsabilidade limitada e sociedades, associações e fundações cuja receita operacional bruta ou renda anual ou anualizada ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... não apenas aos cidadãos, mas ao Ministério Público, às associações e fundações defensoras dos interesses referentes à saúde pública, ao ...
-
Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... , organizações da sociedade civil de interesse público, associações públicas, auferindo o direito de executar programas de políticas ... ções são caracterizadas juridicamente como associações, fundações ou entidades religiosas e prestam serviços em diversas áreas como ... -
Apresentação dos cadernos FGV direito rio - série clínicas
... O advogado presta assessoria jurídica a empresas, associações, ONGs, fundações, empreendedores, instituições públicas e privadas. A ...
-
Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas
... e dos Municípios, sendo extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que concerne ao ... seus dirigentes pelos serviços prestados, exceto no caso de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, ...
-
Direito das coisas
... , pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, ...
-
Precisamos repensar o Direito Minerário com urgência
Pedro Raposo-Lopes: Precisamos repensar o Direito Minerário
... ao conhecimento da comunidade afetada, que, organizada em associações ou fundações, teria, no processo de concessão de autorização, poder ... -
Gestão de bens
... qualquer gênero delegados a entes estatais privados, como associações, fundações e empresas; (iv) os bens de pessoas físicas que se mostrem ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ário, inclui: a) a terra em que o edifício é erigido; b) as fundações, porões, chãos, paredes de exterior de cada apartamento e do edifício, ... Formaram-se, então, as grandes associações e companhias que reuniam um grande número de associados e acionistas, que ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... é, não exerça atividade econômica, o que ocorre com as associações, fundações, entidades religiosas e partidos políticos; ou ii) caso ...
-
Decisão da Presidência nº 5799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... Distribuição ECAD as instituições filantrópicas, as associações, as fundações e as entidades oficialmente declaradas de utilidade ...
-
Remédios constitucionais
... , Distrito Federal, Municípios, suas respectivas autarquias e fundações públicas), bem como o Ministério Público (tanto da União como dos ... refere às organizações sindicais, entidades de classe e associações, estas necessitam demonstrar a existência de interesse de agir, ...
-
No longo prazo
... personalidade jurídica a sociedades comerciais, ou a associações e fundações. Nesse caso, enquanto entidades diversas das pessoas ...
-
Das disposições gerais
... contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das associações, fundações de direito privado, organizações religiosas, partidos ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... das pessoas jurídicas como, por exemplo, das sociedades, associações, fundações etc. “A pessoa jurídica é uma entidade abstrata, ...
-
Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos
O presente trabalho foi apresentado como avaliação para complemento de nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo professor Dan Guerchon, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Junho de 2019. Tem como objetivo traçar um panorama geral e superficial sobre as definições de propriedade e inteligência...
... razão do interesse humano ligado a tais entes (sociedades, associações, fundações), o poder de ação etiologicamente pertencente às pessoas ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... ser utilizada para organização coletiva dos consumidores, associações, fundações. Trocar informações com agilidade e de modo responsável, ... -
A natureza jurídica das associações
... 15 Algumas atividades, como a seguridade social básica, de acordo com o novo modelo estatal brasileiro, passarão a ser atribuídas a fundações e autarquias públicas que sejam qualificadas como Agências Executivas. CORRÊA LIMA, Sérgio Mourão. Efeitos da Reforma do Estado Brasileiro no ...
-
Associações internacionais
... 11. As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem. § 1º Não poderão, entretanto ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de ...
-
Capítulo 21 - Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... Por exemplo, as associações privadas, mesmo que constituídas há mais de um ano e que tenham ... ípios), entidades da Administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e associações que ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Federal, aos Municípios, e suas respectivas autarquias e fundações públicas 27 e também à Defensoria Pública 28 , conforme normas ... de mercado de balcão organizado; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo; bolsas de valores e de mercadorias e futuros; ...
-
Do Condomínio Edilício
... ço de autonomia privada garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que ... II – as sociedades; ... III – as fundações ... IV – as organizações religiosas; ( Incluído pela Lei nº ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024. Dá nova redação ao "caput" e §§ 1º e
-
Organização do estado brasileiro
... ção Pública indireta: autarquias (e agências reguladoras), fundações, agências executivas, empresas públicas, sociedade de economia mista, e, ... As sociedades dividem-se em associações , quando não têm fins lucrativos, e sociedades , quando buscam fins ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... foram progressivamente reduzidas à medida que avançaram as associações de trabalhadores ... Neste breve estudo sobre a evolução histórica da ... (associações, corporações, sociedades, instituições, fundações ...