atestado conduta pela internet
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Acórdão Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... requerimento de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública da ... União em benefício ... reprovabilidade da conduta é reduzido, bem como a lesão ao bem jurídico ... controle. 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o ... transmissão clandestina de sinal de internet, por configurar o ... delito previsto no art. 183 ...
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Da Audiência Trabalhista
... como regra geral, toma contato com a inicial pela primeira vez na audiência e também com a ... trabalhista, casos de incontinência de conduta, empregados portadores do vírus HIV etc., mas ... a postura de disponibilizar a ata na internet no mesmo dia da audiência. Essa postura tem ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... ão do sistema de normas a uma determinada conduta" do indivíduo, na medida em que arbitra uma sanç\xC3" ... entre as partes, fato é que a proteção pela informação ... 2. Vide LARENZ, Karl ... nos contratos celebrados através da internet: contributo para uma análise numa perspectiva ... 3. A propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a ...
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Da pessoa natural
... Começaremos o estudo das pessoas pela pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... aborto, sem que este tipifique in casu conduta criminosa, sendo mais uma exceção à regra, ... proibitivos aos provedores de internet ... Salvo se autorizadas, ou se necessárias à ... declaração médica, também denominada atestado" de óbito, que deve ser levada a registro no Cart\xC3" ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 35 – Atestado para fins trabalhistas. 36 – O ilícito penal ... 55 – Regulamentação da perícia pela Cremesp. 56 – Perícia médico-judicial e o ... aos membros do Ministério Público pela Internet, em cursos a distância. Ao serem orientados ... dos exames complementares; (c) a conduta terapêutica e o prognóstico; (d) as ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Denise Souza de Queiroz ... Graduada pela" Pontifícia Universidade Católica de São Paulo \xE2" ... tal código para ser identificada em um atestado médico. A mera possibilidade de uma união de ... ções morais e de cada um pautar sua conduta por normas que possam ser universalizadas, ainda ... meio de informações provenientes da internet, quanto pela mudança dos padrões da bioética, ...
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Decisão monocrática Nº 64836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... ípio de São Leopoldo em face da decisão pela qual neguei seguimento à reclamação ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta" culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.\xC2" ... Inclusive, foi prestada pela empresa FAM atestado de capacidade técnica da empresa reclamada, ... internet, a presente reclamação foi ajuizada nesta ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ão sofreu rebaixamento, apenas foi atingida pela maior divulgação de falhas de poucos, ... , em evidente noviciado, na discussão da conduta médica, embarcam inescrupulosos que buscam ... a divulgação de assunto médico na Internet, desde que feita nos ditames do CEM e em ... O CFM decidiu que o atestado médico ocupacional deve omitir os hábitos do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não se pode, pois, começar pela execução: ad executione no est encoandum ... Ao ... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ão deve ser positivado no sistema jurídico pela Lei, pelo costume, pela jurisprudência ou pelos ... não poderiam usufruir, mediante mero atestado de pobreza. Com essa medida, afastam-se as ... e deve arcar com os custos de tal conduta ... A respeito deste tema, acatamos propostas ... Reclamada porque é oriundo de sítio da internet, disponibilizado para simples conferência, não ...
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Introdução
... — denominação acolhida, presentemente, pela maioria das nações — é definido de mil e uma ... íses, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... internet, no endereço ... 16) Microempresa e ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... , tendo o legislador brasileiro optado pela adoção de interrupção para identificar o ... ência, devendo apresentar o competente atestado médico. Neste particular, observe-se o disposto ... , ao empregador ou a terceiros, e a conduta correta do empregado honesto é entregar ao ... íveis na rede mundial de computadores (Internet), tipo Facebook, WhatsApp ou Instagram , por ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluídos pela" Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015: ... I \xE2\x80" ... neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; e) a garantia de atendimento ... ção e comunicação, inclusive à Internet; h) Promover, desde a fase inicial, a ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... - denominação acolhida, presentemente, pela maioria das nações - é definido de mil e uma ... países, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... internet, no endereço ... 16) Microempresa e Empresa ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EMHABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FRAUDE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA, AUSÊNCIA DE
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Recursos no Processo do Trabalho
... O inconformismo, colocado pela doutrina como fundamento dos recursos, talvez ... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes ... não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Jurisprudência e Ementário
... RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 1º, I, DA LEI ... na Unidade de Saúde, não havia outra conduta a ser praticada pelo médico, senão tentar ... reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte ... do medicamento pleiteado, conforme atestado em laudo apresentado pela perita do Juízo, a ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... íficas constantes dos contratos firmados pela ANAC, pretendendo cotejo e crítica de ambos ... Apesar de estabelecerem regras de conduta aos signatários, à semelhança de qualquer ... por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de ... de rede sem fio e outras conexões de internet"; 32. Disponibilidade de serviços hoteleiros no s\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, pela qual, em 7.6.2021, indeferida a medida liminar ... avos) do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 288, § único, do ... juízo, disse que realizou anúncio pela internet" da venda de uma moto e um móvel, na qual os corr\xC3" ... do acusado, é incontroverso (Atestado" carcerário, e-doc. 2) ... A exist\xC3" ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex--Súmula nº 83 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - O marco ... ATESTADO ... SUM-15 Atestado médico (mantida) - ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da ... extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: ... a) transcreva o ...
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Dos recursos
... de graus jurisdicionais foi desfeita pela Constituição francesa de 1793, vindo, ... a execução dos “termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do ... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... reprodução de julgado disponível na internet, hipótese em que o recorrente deverá indicara ...
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Decisao Nº 8019161-78.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
... ório acima disposto, a despeito de o Atestado de Capacidade Técnica apresentado ter atendido ... Argumenta que o ato impugnado representa conduta arbitrária e ilegal, tendo consistido exigência ... internet com banda ” e de “ comunicação de dados ... de incongruência do atestado apresentado pela ora agravante, que não comprovaria, em seu ...
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Decisão da Presidência nº 998944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... a qual Juízo condenara o réu apenas pela prática da conduta prevista no artigo 241-B da ... à disponibilização de vídeos, na internet, contendo pornografia infanto-juvenil ... É da ... Ademais, como atestado pelo perito criminal federal, a interface do ...
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Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... a sua porta estava travada, precisou sair pela janela e foi logo abordado pelo policial civil ... Psicomotora (ACP), no qual foi atestado que ele apresentava os seguintes sinais de ... pelos jornais, pela tv, acompanhei pela internet, (indagado se acompahando pela internet consegue ... de prova sosuficientes para corroborar a conduta delituosa praticada pelo ru. Em situao ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , internet, através do sitehttps://educacao.rs.gov.br/ , ... da inscrição, o candidato deverá optar pela Coordenadoria ... Regional de Educação, ... b) Atestado de frequência atualizado na Educação Básica, ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...