atestado conduta pela internet
27131 resultados para atestado conduta pela internet
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... íficas constantes dos contratos firmados pela ANAC, pretendendo cotejo e crítica de ambos ... Apesar de estabelecerem regras de conduta aos signatários, à semelhança de qualquer ... por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de ... de rede sem fio e outras conexões de internet"; 32. Disponibilidade de serviços hoteleiros no s\xC3" ...
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Da pessoa natural
... Começaremos o estudo das pessoas pela pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... aborto, sem que este tipifique in casu conduta criminosa, sendo mais uma exceção à regra, ... proibitivos aos provedores de internet ... Salvo se autorizadas, ou se necessárias à ... declaração médica, também denominada atestado" de óbito, que deve ser levada a registro no Cart\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou ... Não se pode, pois, começar pela execução: ad executione no est encoandum ... Ao ... ção das comunicações via web (internet , e-mail ), fax, celulares, em conjunto com a ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ...
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, pela qual, em 7.6.2021, indeferida a medida liminar ... avos) do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 288, § único, do ... juízo, disse que realizou anúncio pela internet" da venda de uma moto e um móvel, na qual os corr\xC3" ... do acusado, é incontroverso (Atestado" carcerário, e-doc. 2) ... A exist\xC3" ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... de publicidade especializadas, responsáveis pela gestão desses dados coletados. As agências ... hipóteses de um nível de proteção atestado, no entanto, a transferência pode também ... ), que são uma espécie de código de conduta interna de empresas ou de grupos de empresas que ... -
Dos recursos
... de graus jurisdicionais foi desfeita pela Constituição francesa de 1793, vindo, ... a execução dos “termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do ... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... reprodução de julgado disponível na internet, hipótese em que o recorrente deverá indicara ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex--Súmula nº 83 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - O marco ... ATESTADO ... SUM-15 Atestado médico (mantida) - ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da ... extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: ... a) transcreva o ...
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Do procedimento comum
... também um procedimento ordinário, trazido pela Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... A tipificação da conduta do réu estará configurada no inciso IV do art ... ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do ... Art. 362 ... Código de ... esta à disposição das partes, via internet , em sítios do correspondente Tribunal Regional ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... , de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasiìlia, DF: Presidência da República, ...
- Legislação
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) ... Art. 3º ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... reprodução de julgado disponível na internet ...
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Ata notarial
... 3. Exceto pela opinião de Walter Ceneviva, A ata notarial e os ... Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... no caso da existência de uma página na internet provada positiva pela ata de um tabelião às ... conduta profissional em ata notarial cujo objeto era a ...
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Decisao Nº 8019161-78.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
... ório acima disposto, a despeito de o Atestado de Capacidade Técnica apresentado ter atendido ... Argumenta que o ato impugnado representa conduta arbitrária e ilegal, tendo consistido exigência ... internet com banda ” e de “ comunicação de dados ... de incongruência do atestado apresentado pela ora agravante, que não comprovaria, em seu ...
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Decisão da Presidência nº 998944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... a qual Juízo condenara o réu apenas pela prática da conduta prevista no artigo 241-B da ... à disponibilização de vídeos, na internet, contendo pornografia infanto-juvenil ... É da ... Ademais, como atestado pelo perito criminal federal, a interface do ...
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Atuação Sindical
... haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela ... da Rede Internacional de Computadores ou Internet ou eram desconhecidos ouȱdeixadosȱdeȱladoDZ ... o forte impacto negativo que tal conduta da empresa desencadeia em seu âmbito social de ... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ...
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Do direito das famílias
... de hierarquia, pois todas são amparadas pela Carta Magna ... A Constituição Federal ... realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou ... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... exclusivamente no meio eletrônico (internet), deixando, também, de ser afixado na sede da ...
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Duração do trabalho - jornada
... 7º, XXII; grifos acrescidos) ... Pela mesma razão é que a ação administrativa ... Em consequência, estaria superada a conduta hermenêutica lançada pelo então Enunciado 108 ... ônicos hoje consagrados (informática, internet, telefonia celular, etc.). As duas últimas ... , a liberação da obreira mediante atestado médico oficial, foi expressamente revogado pela ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971) ... § 4º Na ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... de maneira anônima, até mesmo pela internet, junto ao Ministério do Trabalho, Ministério ...
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Acórdão Nº 225420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... interposto por Ricardo Gonçalves, assistido pela Defensoria ... Pública da União, contra ... razão de sua incidência sobre um fato, conduta ou outra regra do ... trinômio ... de sinal de internet, via rádio, comunicação multimídia, sem a ... RÁDIO CLANDESTINA. POTENCIAL LESIVO ATESTADO ... PELAS AUTORIDADES COMPETENTES ... -
Peças prático-profissionais
... sem resolução do mérito (arquivada) pela ausência da trabalhadora à 1ª audiência, ... indenização por dano moral pela conduta do supervisor, na forma do Art. 223-B e do Art ... Em pesquisa pela Internet, você localiza a convenção coletiva da ... nascimento de filho menor de 14 anos, o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... trabalhador, relativo ao período abrangido pela" retroação, será transferido pelo banco deposit\xC3" ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... o download do arquivo digital pela internet ... § 5º O Termo de Recebimento, ... , de ofício ou a pedido, as normas de conduta impostas ao estrangeiro e designar outro lugar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001624-57.2017.5.06.0144), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. Não há vinculação necessária entre a descaracterização da justa causa e o reconhecimento do dano moral. Tal conexão não existe, devendo a análise de ambas as questões trilhar caminhos independentes. Ainda que incorra em erro na imputação da justa causa obreira, esse fato,
... pela integração dos havares rescisórios. Inviável, ... , pois não comprovado, em absoluto, que a conduta da empregadora extrapolou os ditames da ... justa causa; que a reclamante apresentou atestado médico para o período de 11/09/2017 até ... nome Ana, usando as fotos publicadas na Internet, como justificativa para demiti-la por Justa ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... , “é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, dentro dos parâmetros fixados ... do princípio da boa-fé, que informa a conduta processual dos litigantes, todas as vezes que o ... a ré como provedora de acesso à Internet e não sendo possível a identificação do real ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000299-38.2015.5.06.0008), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a ré se desincumbiu a contento. Ademais,...
... no emprego, a justa causa aplicada pela empresa recorrida é válida, eis que, no caso em ... praticado pelo autor (falsificação de atestado médico), o qual afasta eventual garantia ... conduta é suficiente para a quebra de confiança ... A Internet funda uma nova principiologia processual, regida ...