ato adicional à constituição do império
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Hermenêutica constitucional
... teoria da constituição e direito constitucional andré del negri ... e galeses (e ex-colônias do antigo Império Britânico), com o uso de perucas brancas ( white ... docente, e, em alguns casos, sem pagar adicional de titularidade para doutores – pressionam os ...
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Acordão nº (RO)09825.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 27 de Mayo de 2003
... 7º da Constituição Federal, é que os seus efeitos se tornam ... extras e repercussões; bem assim ao adicional noturno e incidências. Argumenta com a ... ato jurídico perfeito e acabado, sob o império da legislação até então vigente. A questão, ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... 5º, X). 14 ... Além disso, a Constituição de 1988 é comprometida com a construção da ... adolescentes, deve haver uma repressão adicional, na medida em que são pessoas ainda em processo ... , passando pela Babilônia, Jerusalém, Império Romano, Península Ibérica, Inglaterra, França, ... -
A não-cumulatividade tributária
... ária fixa (alíquota de 11%) e um adicional de contribuição previdenciária variável ... até a promulgação da Constituição de 1988 ... 138. Terminologia empregada pela ... a culpa pelo declínio econômico do império espanhol. De fato, a tributação multifásica ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... direitos humanos, positivados na Constituição Federal, têm sido fortalecidos, ampliando-se sua ... à situação objetiva constituída sob o império da lei anterior ... Tratando-se de comprovação ... Contribuição adicional ...
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Decisão monocrática Nº 60488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Constituição da República dispõe o seguinte: ... “Art ... autos gira em torno “da exclusão do adicional de periculosidade, adicional de trabalho noturno ... COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA ...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... de 1847, que instituiu Política do Império brasileiro ... A partir de tal regime ... º 523, de 20 de , que conferiu à Constituição ... quatro poderes: Legislativo, ... stant, ... ânio Quadros, a partir da cida como Ato Adicional), o sistema nascesse já ferido ... s poderes ... -
Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... legal indispensável para a constituição de regime litisconsorcial facultativo; ... de insalubridade, em grau máximo, o adicional correspondente deverá ser de 40%; se da ... coletivas, contudo, não se submetem ao império do art. 492 do CPC, pois os tribunais do ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... "o Newton da moral" - e concebia a constituição da sociedade civil a partir da vontade geral: a ... de descanso e ao percentual do adicional noturno - é certo que à lei deve dar-se ... como meio e fim a justificar o império da ordem jurídica no Estado democrático" ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... ou afronta direta e literal à Constituição Federal”. Como se vê, há necessidade sempre ... ência do empregado para o exterior: adicional ... Há uma discussão em torno dessa questão ... de uma embaixada, na prática de atos de império ( jus imperii ), todavia, se praticar atos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 640-32.2021.5.21.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. COLETOR/VARREDOR DE VIA PÚBLICA. LIXO URBANO. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Previdência ...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÁXIMO ... da lei civil - à exceção da Constituição Federal ... de 1937 - possui status ... que: "Os contratos nascidos sob o império da lei antiga permanecem a ela ... -
Na antiguidade: oikonomia
... Trata-se de um aspecto adicional do raciocínio, com objetos distintos daqueles da ... como a política, deve zelar pela constituição e bom funcionamento de seu objeto, seja a casa, ... a histórica econômica do fim do Império" romano detalhadamente para observar, do que ningu\xC3" ...
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Trabalho da mulher
... com o fim da República e o começo do Império (Ulpiano e Gaio) (438) ... Essa situação ... proteger o trabalho da mulher, e a Constituição de Weimar, de 11 de agosto de 1919, igualou o seu ... ção, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... A própria constituição humana está talhada para a limitação. É ... que o padrão legal deveriam pagar um adicional por filho. Questiono-lhes: deve um casal pobre e ... à força pelos controladores do império. Claramente o objetivo não era arrecadar fundos ...
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Contrato de trabalho
... ; d) repouso semanal remunerado; e) adicional por trabalho noturno; f) indenização por ... 7º da Constituição. O empregador rural é a pessoa física ou ... surgiram, no Brasil, ao tempo do Império. A Constituição de 1988 consigna, no art. 5º, ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ao trabalho é reconhecido pela Constituição brasileira, “como condição da efetividade da ... ção que, no Brasil, ao longo do Império, possuíam os atuais Tribunais de Justiça dos ... de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente ...
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Decisão monocrática Nº 8831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... a que alude o artigo 53 da Constituição Federal, o que, consequentemente, afasta a ... confere ao parlamentar uma proteção adicional ao direito fundamental, de todos, à liberdade de ... objeto de previsão na Constituição do Império Brasileiro (art. 26)” (Pet 5.637/DF) ...
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Decisão monocrática Nº 37673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... e da aferição da capacidade da renda adicional oferecer subsistência condigna, em vista da ... jurídico pátrio, sobretudo a Constituição Federal ... Pugnou pelo não ... constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou ...
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Acórdão Nº 1408691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO ... ARE 1408691 AGR / SP ... trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... império, ao qual não se pode sobrepor o de gestão, ...
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Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
... çoamento da isonomia prevista na Constituição Federal ... Parágrafo 2 º — Os valores ... Subsidiária (VP-SUB), sem qualquer adicional ou outra parcela/vantagem”. Colocando a ... ou legal, porque livres do império do “jus cogens”, podem ser absorvidos pelo ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... O IMPOSTO SOBRE A RENDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ... Em 1793, a França declarou guerra contra o ... isenta era de US$ 3.000, com isenção adicional de US$ 1.000 para um dos cônjuges, no caso de ... a renda, no Brasil, surgiu ainda no Império, com a edição da Lei 317, de 21 de outubro de ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... §2º, TODOS DA PARTE DOGMÁTICA DO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, E AO ART. 113 DO ADCT ... para editar decretos de crédito adicional em favor dos demais poderes, modificando, então, ... no ordenamento pátrio desde o Império", a contar da Lei nº 589, de 1850. Assim, a funç\xC3" ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil tem decretado o seguinte ... Art. 1 ... , e não poderá ser objeto de novação adicional pelo período de 360 dias, contados da data de ... 2º, X ... Após a constituição societária da Sete Brasil Participações S.A., ...
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... a decisão dos autores da Constituição dos Estados Unidos em 1787 3 , a história ... é que, embora a lei romana apoiasse um império e, portanto, uma perspectiva imperialista, esse ... reforçada pelas penalidades como parte adicional ...