atos dos apostolos 2
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Acórdão nº 1.0629.15.005102-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - CONDENAÇÃO DOS RÉUS - ARTIGO 19, DA LEI N. 4.717/65 - ANALOGIA - INAPLICABILIDADE - LEI N. 14.230/21 - ARTIGO 17, §19, INCISO IV - APLICABILIDADE IMEDIATA - NÃO CABIMENTO DO REEXAME OBRIGATÓRIO DA SENTENÇA - NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA.Antes da vigência da Lei n. 14.230/21, não se...
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A guerra imaginada entre secularismo e religião
O caso do ataque aos escritórios da revista satírica Charlie Hebdo, em 2015, em Paris, ilustra a guerra imaginada entre secularismo e religião que serve de pano de fundo a muitos dos episódios de violência na virada do século XXI. A ideia do Iluminismo de que existem duas cosmovisões diferentes - duas esferas distintas de compreensão da realidade -, uma secular e outra religiosa, é inerentemente...
... 1 Tradução de Jorge Botelho Moniz. 2 Professor associado na Universidade da ... de proteção varonil, por meio de atos de violência contra símbolos de secularismo e ... ã, conquistar todo o mundo com seus apóstolos, militantes e mártires”. De fato, ... -
As Testemunhas de Jeová, o Direito a Legítima Recusa às Transfusões de Sangue e em que Medida essa Legitimidade se Estende às Testemunhas Absolutamente Incapazes. Uma Colisão Entre o Direito à Vida e a Liberdade Religiosa
O presente artigo tem por objetivo apresentar os fundamentos que legitimam a recusa das testemunhas de Jeová às transfusões de sangue, aludindo os fundamentos jurídicos que alicerçam tal direito, norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Para além disso, problematiza e questiona em que medida essa legitimidade é dada as testemunhas que não possuem capacidade de fato, isto é, são...
... nas passagens bíblicas contidas no livro de Atos dos Apóstolos, 5: 28, 29 e na passagem contida ... – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2-7, 2004 ... BARROSO, Luís Roberto. Legitimidade ... -
Do dever do advogado de abster-se de utilizar influência indevida em benefício próprio ou do cliente
... Book - Advocacia e Ética.indb 181 6/19/17 2:13 PM ... 182 Jacob Lopes de Castro Máximo | ... anciãos e um advogado chamado Tertulo ” (Atos dos Apóstolos 24, 1); e é em Isaías 1, 17, no ...
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Visibilidade e política na peça o evangelho segundo jesus, a rainha do céu
Este artigo investiga os conceitos de “político” e “visibilidade” propostos por Hannah Arendt pelas práticas sociais que se colocam como expressão de luta de corpos que operam às margens da estrutura de poder. Como objeto de análise, recorre-se à peça teatral O Evangelho segundo Jesus, a Rainha do Céu, que discute o retorno de Jesus no corpo de uma mulher transexual. A composição do elenco e o...
... Pessoa do Amaral 1 Renata Aparecida Frigeri 2 Karol Natasha Lourenço Castanheira 3 Resumo: ... ; e a Santa Ceia que Jesus com seus apóstolos que celebram sua última refeição em vida – ... , torna-se um ato de violência, bem como os atos de controlar e vigiar comportamentos e atitudes ... -
Um estudo da mulher no processo educativo medieval do século IX: reflexões sobre o manual de Dhuoda
O objetivo desse artigo é refletir sobre o lugar da mulher no processo educativo medieval do século IX. Este estudo pauta-se no âmbito da história da educação e será feito segundo reflexões do Manual La educación cristiana de mi hijo, de Dhuoda (c. 800-843). A autora foi uma mãe pertencente à nobreza, de origem germânica, que viveu no período da dinastia carolíngia. A proposta é evidenciar, com o
... Analisar o Manual 2 de Dhuoda (c. 800-843), intitulado, La ... , Malaquias, Mateus, Marcos, Lucas, João, Atos" dos Apóstolos, Romanos, Coríntios, Gálatas, Ef\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010923-74.2005.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO LAVRADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. FRAUDE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS PROPRIETÁRIOS DO BEM. NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO E DOS ATOS SUBSEQUENTES CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA.
... Sanchez (OAB PR055036) ADVOGADO: Pablo Apostolos Siarcos (OAB SC017338) APELADO: MARCOS AURELIO DE ... 35-P, fl. 189 (226.35e226.36).2.DECLAROnula a escritura pblica de compra e venda ... NULIDADE DESTA E DE TODOS OS ATOS DELA DECORRENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSNCIA ... -
Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... 2) sem que se ofenda a liberdade religiosa, dentro ... (7) Cf. Bíblia Sagrada, Livro dos Atos dos Apóstolos, 2.47. (8) Cf. Bíblia Sagrada ...
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Aspectos relevantes dos sindicatos
... 2. CONCEITO DE SINDICATO ... A palavra síndico ... importados e transformados pelos apóstolos cristãos; e de Bretano, para quem as guildas ... jurídica pelo simples registro de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas ...
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O nascimento do direito à alteridade na cidade
Com a Reforma Protestante e as grandes navegações, a consideração com o outro e o diferente passa por alterações, especialmente, frente aos considerados infiéis e aos nativos do Novo Mundo. Por outro lado, no século XVI, a Península Ibérica vivia a Era de Ouro, com o renascimento da Escolástica e o florescimento de importantes universidades jurídicas, com acentuado desenvolvimento da Ciência do...
... 2 O CONTEXTO JURÍDICO DE FRANCISCO DE VITÓRIA ... indígenas eram legítimos, pois os apóstolos mandavam obedecer a qualquer governo existente, ... pois, permanece com o domínio dos próprios atos" e membros, o que prova o direito de defender a pr\xC3" ... -
Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... Palavras-chave : 1. Katéchon; 2. Constitucionalismo; 3. Teologia Política; 4 ... Os atos de divisão terrestre entre ordenação e ... órico de pontificado legitimado pelos apóstolos cristãos, tinha a delimitação da forma de ... -
Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
Ver Nota 1 2 ... O Instituto Brasileiro de Direito de ... por ele eleito, por meio da prática de atos de proteção e amparo econômico, bem como de ... filhos o que CRISTO disse aos seus apóstolos: “Não fostes vós que me escolhestes, mas fui ...
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Acórdão Nº 5018719-32.2020.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... : NATANI NESI (AUTOR) ADVOGADO: Pablo Apostolos Siarcos (OAB SC017338) APELADO: DAMASIO ... da condenao, com fundamento no artigo 85, 2, do CPC.A parte autora apelou pugnando pela ... , o desencorajamento da prtica de novos atos lesivos pelo ofensor." (cf. Ap. Cv. n ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... ) Advogado: Rosiane Andrade Cardoso Apostolos Novaes (OAB:BA20414) Reu: Waldomiro Jose Dos ... 2 de junho de 2022, onde regulamenta o Juízo 100% ... nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados ... d) Atente-se as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 541285-98.2009.5.12.0014)
... Pablo Apóstolos Siarcos ... 1.2 - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE ... contraria a boa-fé que deve permear os atos jurídicos, uma vez que esvazia o direito às ...
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Especismo religioso
Este artigo investiga o que se pode denominar de especismo religioso, tendo por base o Velho Testamento, o Novo Testamento, o Espiritismo/Kardec e o Hinduísmo/Hare Krishna
... A religião em xeque(-mate?). 2 Daí se retratar a hodierna sociedade humana como ... Segundo os Atos dos Apóstolos , Deus declarou puros os animais ... -
Interligação dos sistemas isolados, alterações na CCC-ISOL e regras de transição aplicáveis aos agentes do setor elétrico
... ção brasileira, ou seja, aproximadamente 1,2 milhões de consumidores, o que revela uma ... percepção de segurança e validade dos atos praticados é requisito fundamental para que os ... janeiro de 2012; Jussara e Rainha dos Apóstolos a partir de fevereiro de 2012 ... Assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 794700-80.2007.5.12.0014)
... Pablo Apostolos Siarcos ... 2.1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL ... norte, consideram-se nulos, pois, todos os atos que contrariem ou impeçam a aplicação das ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ) Executado: Jose Francisco Oliveira Dos Apostolos - Me Executado: Jose Francisco Oliveira Dos ... FRANCISCO OLIVEIRA DOS APOSTOLOS - ME e outros (2) ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... ) e encontra-se impossibilitada de exercer os atos da vida civil. Juntou documentos ... 2. É ...
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Decreto nº 91.108 de 12/03/1985. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
... Anhumas, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 2 887/84); ... ACADEMIA CAMPO-BELENSE DE LETRAS - ... CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM, com sede na Rua Pedro Gonçalves, 106, na ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... 2. Fundamentação ... Tendo em vista a ... -91.2011.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - AUTOR: Anderson Oliveira ... ADV: ROSIANE ANDRADE CARDOSO DOS APÓSTOLOS (OAB 20414/BA) - Processo ...
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Acórdão nº 50736800720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. PRELIMINARES: INÉPCIA DA REPRESENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 2. DEFESA SEM ACESSO AOS VÍDEOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA APRESENTAR MEMORIAIS. SEM COMPROVAÇÃO. 3. VÍTIMAS NÃO OUVIDAS EM JUÍZO. SEM PREJUÍZO. 4. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. SEM PREJUÍZO. 5. MÉRITO: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 6. MEDIDA...
... muito branda em relação à gravidade dos atos infracionais praticados. Requer o provimento do ... Destaca-se, ainda, que o § 2.º do art. 182 do ECA preconiza que “A ... das vítimas, localizada na Rua dos Apóstolos. Negou conflitos pretéritos com o representado ... -
Acórdão nº 0307609-55.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... interior da Igreja Pentecostal Missionária Atos dos Apóstolos, sendo ... surpreendido no momento ... Precedentes ... 2. Nos crimes de natureza sexual, os quais nem ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 701 do Código de Processo Civil ... 2. No mesmo prazo, poderá o demandada oferecer ... Impetrante: Jucilene Santos De Jesus Apostolos Advogado: Vanessa Pimentel Fonseca ... cálculo atualizado do valor cobrado e seus atos constitutivos (id.708733), sendo que, apesar de ...