bem hipotecado pode ser penhorado
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... çao proveniente de culpa ou dolo não pode ser colocada no lugar da infortunística, em face ... 596, CPC), será penhorado, simplesmente porque não conse-guirá indicar ... alienação judicial de bem hipotecado ...
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Do agravo de instrumento
... da relação jurídica substancial, não pode, inadimplente o devedor, ignorar o aparato ... o juiz a possibilidade de guardar o bem penhorado nomeia uma pessoa que pode ser o próprio ... @@30. Da execução de imóvel hipotecado e o crédito trabalhista ... O crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001042-55.2020.5.06.0143), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENDÊNCIA JUDICIAL SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. Existindo pendência judicial quanto ao desmembramento do imóvel penhorado nos autos principais (Proc. 0000361-56.2018.5.06.0143), revela-se prudente a suspensão dos atos executórios em face do mencionado bem até o resultado final das ações...
... SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. SUSPENSÃO DOS ATOS ... jurídica da penhora de um bem hipotecado e sim a penhora de um bem imóvel oriundo de ... A matéria preclusa pode, em tese, ser oponível somente através de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Por isso, não pode proceder-se à execução senão depois de ... tendo sido o bem penhorado no endereço da Excda., segundo informações ... @@25.8. Da penhora do imóvel hipotecado ... Trata-se a hipoteca de uma garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012459720174058000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801245-97.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: André Alves Pinto De Farias Costa APELADO: APOIO CONSTRUCOES LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL...
... ao Sistema Financeiro da Habitação, não pode ser usucapido ... A jurisprudência pátria já ... do presente litígio já estava hipotecado à CAIXA antes da suposta ocupação do Apelante ... FEDERAL EMBARGADA, VINCULADO AO SFH E PENHORADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... -
Negócios: cautelas e garantias
... ância de um desses pequenos detalhes pode, muitas vezes, ser suficiente para pôr a perder ... ) e se o referido imóvel se encontra penhorado, hipotecado, etc ... Serviço de Proteção ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Por isso, não pode proceder-se à execução senão depois de ... para outra empresa e tendo sido o bem penhorado no endereço da Excda., segundo informações ... @@25.8. Da penhora do imóvel hipotecado ... Trata-se a hipoteca de uma garantia ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Só a lei, no entanto, pode abrir semelhante exceção; e quando o faz, o ... íba ao proprietário alienar o imóvel hipotecado (Código Civil, art. 1.475, caput ). Válida, ... de repetição do indébito, caso o bem penhorado já tenha sofrido a expropriação executiva e o ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÃRIA. RITO ESPECIAL DA LEI Nº 5.741/1971. CPC/2015. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO FINAL. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ, ARREMATANTE E LEILOEIRO. MOMENTO EM QUE A ARREMATAÇÃO É CONSIDERADA PERFEITA E ACABADA. VALOR NECESSÃRIO PARA A REMIÇÃO. IMPORTÂNCIA QUE BASTE AO PAGAMENTO DA DÃVI
... processo e impede a alienação do bem penhorado, importando na ... extinção da execução, na ... 5. O direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do ... auto de ... ção de nulidade do leilão do imóvel hipotecado e de remição da dívida ... formulados por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001027-95.2017.5.06.0271), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIRO. RENDA REVERTIDA EM ALUGUEL DE NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA PENHORA. SÚMULA N. 486 DO STJ. É impenhorável o imóvel que serve de residência familiar, em razão do que dispõe o artigo 1º da Lei n. 8.009/90, pois o legislador buscou proteger a família, base da sociedade, à qual é assegurada proteção...
... , posto que a renda auferida pela locação pode ser utilizada para a subsistência da família ... Araruna, Timbaúba; que o bem penhorado é bem de família, sendo o único imóvel ... Afirma que o bem ainda está hipotecado perante o Banco do Brasil. Afirma que locou a sua ... -
Cédulas de crédito
... A garantia pode ser ofertada pelo próprio financiado, ou por um ... hipoteca ou penhor novamente bem já hipotecado ou penhorado por cédula anteriormente ao mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001026-13.2017.5.06.0271), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIRO. RENDA REVERTIDA EM ALUGUEL DE NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA PENHORA. SÚMULA N. 486 DO STJ. É impenhorável o imóvel que serve de residência familiar, em razão do que dispõe o artigo 1º da Lei n. 8.009/90, pois o legislador buscou proteger a família, base da sociedade, à qual é assegurada proteção...
... , posto que a renda auferida pela locação pode ser utilizada para a subsistência da família ... Araruna, Timbaúba; que o bem penhorado é bem de família, sendo o único imóvel ... Afirma que o bem ainda está hipotecado perante o Banco do Brasil. Afirma que locou a sua ... -
Enfoques Especiais
... O juízo, de ofício, pode estabelecer a cominação de pena pecuniária ... o juiz a possibilidade de guardar o bem penhorado, nomeia uma pessoa que pode ser o próprio ... aplicado para a penhora de bem hipotecado (arts. 303 e 333, II, do CC). O bem com o selo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3127/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista não preenchia os pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT.
... penhora sobe alegação de que o bem hipotecado" não pode ser penhorado, eis que o credor hipotec\xC3" ... -
Decisao Nº 8024583-34.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 04-08-2020
... AO PAGAMENTO DA DÍVIDA E DEVIDAMENTE PENHORADO CONFORME PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, ... DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL HIPOTECADO E JÁ PENHORADO. PERTINÊNCIA LÓGICA DA MEDIDA ... 3. Nesse contexto, não pode o credor/exequente invocar questões relacionadas ...
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Adjudicação
... pela transferência do próprio bem penhorado ao credor, para extinção de seu direito. 3 ... o direito de se pagar em dinheiro, não pode ser compelido, contra sua vontade, a receber ... Adjudicação (remição) do bem hipotecado após o praceamento ... A remição do bem ...
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Acordão nº (AP)06049.2002.906.06.00.5 de 2º Turma, 31 de Julio de 2002
... ém, a nulidade da penhora, face o bem penhorado pertencer à São Carlos Empreendimentos e ... quo, que manteve a penhora de imóvel hipotecado ao SFH. Alega que restaram violados vários ... Advogado sem poder não pode procurar em Juízo (inteligência dos arts. 5º, ...
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Acordão nº (AP)04377.2002.906.06.00.7 de 2º Turma, 18 de Septiembre de 2002
... ém, a nulidade da penhora, face o bem penhorado pertencer à São Carlos Empreendimentos e ... quo, que manteve a penhora de imóvel hipotecado ao SFH. Alega que restaram violados vários ... ário anterior à penhora, vez que não se pode penhorar mais que o direito do devedor sobre o ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... 3º, I). 3 Atenção : a parte pode ingressar nos Juizados Especiais com ação que ... idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data ... casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel; VIII – é dispensada a publicação ...
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Expropriação de bens
... saber: a) adjudicação; b) alienação (que pode ser por iniciativa particular ou por leilão ... ção de frutos e rendimentos do bem penhorado (artigo 825, CPC). 206 ... 20.2 Adjudicação ... No caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remilo até a assinatura do ...
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Execução por quantia certa: a expropriação
... Esse ato expropriatório pode ser alcançado de três maneiras diferentes ... possibilidade de remição do imóvel hipotecado pelo executado (art. 902, caput ), direito esse ... III - Conceito de expropriação do bem penhorado ... Pode-se, pois, definir a expropriação ...
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Direito Civil
... A: correta, pois a lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil em casos específicos. É ... ainda que bem de família, pode ser penhorado; B: correta (art. 36 da Lei 8.245/1991); C: ... de penhora do bem de família hipotecado só é admissível quando a garantia foi prestada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000876-96.2015.5.06.0143), 09-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. ARTIGO 805 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não obstante o artigo 805 do CPC determinar que a execução se dê pelo meio menos gravoso à executada, na hipótese, o bem indicado para ser o substituto do imóvel que já se encontra sob constrição não está livre de gravame ou desembaraço. Registra-se que o simples fato de o bem estar hipotecado não representa óbice
... -se que o simples fato de o bem estar hipotecado não representa óbice à penhora, considerando o ... a substituição do bem imóvel ora penhorado, sustentando que a manutenção da penhora sobre ... Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação ... -
Acórdão nº 1001287-76.2017.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2022
... sua posse." E continua, "( ... ) o bem hipotecado pode ser penhorado ( ... )". (In, Execução no ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... Venda do imóvel hipotecado – 9. Efeitos jurídicos da hipoteca – 10 ... bens imóveis e seus acessórios, mas que pode recair em outros bens, pertencentes ao devedor ou ... da execução que lhe adjudique o bem penhorado. Nesse caso, a coisa lhe será entregue pelo ...