bem hipotecado pode ser penhorado
-
Direito Tributário
... não tem razão, pois o Distrito Federal pode instituir a contribuição para o custeio do ... (= bem de família) pode ser penhorado para garantir o pagamento de tributos ... Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no ...
-
Direito Civil
... brasileiro, casado no exterior, apenas pode" proceder dessa forma mediante expressa autorizaç\xC3" ... (C) o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que ... ) O direito do usufrutuário pode ser penhorado e alienado em hasta pública? (A) Sim, desde ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... destinado à materialização do bem penhorado em pecúnia, transformando-se em realidade o ... O indivíduo não pode fazer valer a lei por suas próprias mãos (manus ... a alienação do bem aforado ou hipotecado, sem intimação do senhorio direto ou do credor ...
-
Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AÇÃO DE EXECUÇÃO COM GARANTIA HIPOTECÃRIA. INTIMAÇÃO DO TERCEIRO GARANTIDOR. SUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do...
... quanto à penhora do imóvel hipotecado ... em garantia é suficiente, não sendo ... execução hipotecária onde foi penhorado bem de sua propriedade, pode se ... valer dos ... -
Dos Embargos de Terceiro
... penhorado ou alienado ... O momento de agir (adio ... por meio deles [os embargos de terceiro] pode surgir antes mesmo da penhora, porque a ... 789, NCPC) ... Penhorado o bem hipotecado, notificado o credor (arts. 615, II, 619 e 698, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-40.2020.5.06.0143), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL HIPOTECADO. Considerando-se a existência de ação em trâmite na Justiça Estadual, versando sobre a nulidade do ato que modificou a destinação e desmembrou o imóvel "indiviso", dado em garantia hipotecária ao banco agravante, determina-se a suspensão de atos executórios em relação ao imóvel penhorado na RT nº 0000362-41.2018.5.06.014
... PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL HIPOTECADO ... Considerando-se a existência de ação em ... executórios em relação ao imóvel penhorado na RT nº 0000362-41.2018.5.06.0143, até o ... Noutro aspecto, não se pode ignorar o fato de que o Banco CREFISA S.A., ... -
Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... fls. 17 e 19) ... Desse modo, não pode o autor, ultrapassado o prazo estabelecido em lei ... do embargante, proprietário do imóvel penhorado, somente ocorreu em 27/08/2002, conforme AR ... -se de imóvel particular seu e já hipotecado" ( ... )\". 8. Cumpre salientar que não houve na esp\xC3" ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Vale dizer que a parte pode optar por ingressar alternativamente com a ação ... em sede de execução de sentença, ser penhorado para garantir o pagamento da dívida, porquanto ... casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel; ... “A arrematação e a ...
-
Novo CPC
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... , requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e ... § 3º No caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do ...
-
Novo CPC
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... , requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e ... § 3º No caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do ...
-
Das diversas espécies de execução
... 765, da CLT, pode dar início ao incidente, desde que: 1) haja nos ... do trabalho, o registro público do bem penhorado é automático, ou seja, está implícito no ... 4, p. 148) ... Penhora de bem hipotecado ... Embora, na execução de crédito ...
-
Acórdão nº 0029724-6/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
Apelação Cível. Embargos à Execução. Penhora. Ausência de Prova de que o Imóvel Seria Bem de Família. Imóvel Hipotecado. Penhorabilidade. Art. 649 do Cpc. Apelo a que se Nega Provimento. Deixando o Embargante de se Desincumbir do ônus da Prova dos Fatos Constitutivos do Seu Direito, nos Termos do Art. 333 do Cpc, Deixando de Comprovar Sua Alegação de que se Trata de Bem de Família, Não Há que se...
... 41/42, ... alegando que o imóvel penhorado não pode servir de garantia da execução, uma ez que se encontra hipotecado à Caixa Econômica Federal, ainda não lhe ... -
Da Execução Forçada
... Porém, não se pode deixar de reconhecer que, na prática diária, ... Parágrafo único. Também pode ser penhorado o imóvel considerado bem de família, se o valor ... ário não poderá adjudicar o bem hipotecado, motivo pelo qual o bem será transferido com o ...
-
Aspectos registrais
... Além disso, o CNJ também pode exercer essa fiscalização, conforme artigo ... do expectante, podendo ser cedido ou penhorado ... à moradia com possibilidade de ser hipotecado ...
-
Imóvel hipotecado também pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
Numa execução judicial trabalhista, é viável deferir penhora sobre um imóvel já hipotecado e indicado pelo ex-empregado credor. Por isso, a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) aceitou a... -
Títulos executivos extrajudiciais
... Só a lei, no entanto, pode abrir semelhante exceção; e quando o faz, o ... íba ao proprietário alienar o imóvel hipotecado (Código Civil, art. 1.475, caput ). Válida, ... de repetição do indébito, caso o bem penhorado já tenha sofrido a expropriação executiva e o ...
-
Inadimplência
... 1.335, inciso III, Código Civil), que pode ser ampliada pela assembleia geral, órgão ... que grava o próprio bem, este pode ser penhorado, não cabendo a alegação da excludente de bem ... a arrematação do imóvel que estava hipotecado, surge a necessidade do cancelamento da hipoteca ...
-
Do direito das obrigações
... Pode" ser um dever moral , religioso ou social \xE2\x80" ... o cedente; i) o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que ... 6) O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... Depósito do preço, 314 ... Do bem hipotecado após o praceamento, 318 ... Legitimação, 315 ... Pode ensejar a declaração de insolvência, 455 ... Impenhorabilidade sucessiva do bem penhorado em execução fiscal, 231 ... Instrução, 217 ...
-
Da Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa, de outro lado, pode ser convertida em sucedâneo lógico e jurídico ... credores concorrentes, que houvessem penhorado o mesmo bem; ao cônjuge; aos ascendentes e ... 832) ... Penhora de bem hipotecado ... Embora, na execução de crédito com ...
-
As diversas espécies de execução
... nos casos em que a penhora atinge bem hipotecado a terceiro e este credor é convocado para ... de obrigação certa, líquida e exigível pode dar lugar à execução (art. 783). 19 E sem a ... ácia à alienação judicial do bem penhorado, que, sem a ciência do privilegiado, será ato ...
-
Registro de Imóveis
... Não se pode confundir, como explica Arruda Alvim, o ... ão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, independe da aquiescência do credor ... (B) ... (D) qualquer um dos imóveis pode ser penhorado; (E) o imóvel de maior valor, mesmo que não ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Vale dizer que a parte pode optar por ingressar alternativamente com a ação ... em sede de execução de sentença, ser penhorado para garantir o pagamento da dívida, porquanto ... casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel; ... “A arrematação e a ...
-
Enfoques Especiais
... O juízo, de ofício, pode estabelecer a cominação de pena pecuniária ... o juiz a possibilidade de guardar o bem penhorado, nomeia uma pessoa que pode ser o próprio ... Quem adquire o prédio hipotecado ou sujeito à servidão adquire-o com a hipoteca ...
-
Dos Embargos de Terceiro
... , quando comparada ao processo comum, não pode e não deve abster-se de formalidades mínimas ... 591, CPC) ... Penhorado o bem hipotecado, notificado o credor (arts. 615, ...