bens de família doutrina
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Daí a dificuldade encontrada pela doutrina de delimitar os contornos e limites desta ... cada vez que um direito fundamental protege bens e valores consagrados na ordem interna, de sorte ... pagar tributos, o dever do Estado e da família no tocante à educação 106 ... Afora isso, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012845-89.2016.8.19.0037 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... integrante de conhecida família de Nova Friburgo por ... participação do ... tanto a doutrina quanto a jurisprudência, pacífica e já ... relação aos bens jurídicos protegidos nos delitos ... perpetrados ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... integrante de conhecida família de Nova Friburgo por ... participação do ... tanto a doutrina quanto a jurisprudência, pacífica e já ... relação aos bens jurídicos protegidos nos delitos ... perpetrados ... -
Acórdãos nº 2189676-45.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Comarca: SÃO PAULO 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Agravante: MARIA CELIA SABA ... Pena de perda dos bens da herança só cabe ao herdeiro, ... 1.992 do Código Civil. Doutrina e jurisprudência. Reconhecida a ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... Mestre em Direito Constitucional. Professor de Direito de Família e Sucessões na Unifenas e em cursos de Pós-graduação. Promotor de ... criando um novo modelo, modificando-os entre si, denominados na doutrina de regime misto e regime personalíssimo ... Os diversos modelos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000344-10.2018.5.07.0008), 2019-04-02
... EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Incensurável a decisão ... inadimplemento das obrigações todos os bens do devedor ... Contraminuta no ID 1cfa101 ... Segundo a doutrina, o bem de família é classificado como ...
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Regras de conexão
... o estado e capacidade civil, direitos de família e a sucessão por morte. A seguir, as principais ... · Regime de bens: segundo o § 4 do art. 7 da LIDB, o regime de ... A qualificação dos bens é regida pela doutrina da territorialidade e extraterritorialidade (lex ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... RCL 19464 AGR / SP ... posiciona diante de bens jurídicos de personalidade para, de ... pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de ... programas ... magistério da doutrina (WALTER CENEVIVA, ‘Direito ... Constitucional ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... é assegurada ao preso a assistência da família e de advogado pela Constituição Federal ... 5º, X da CF), a existência de objetos, bens, documentos que sejam de natureza criminosa, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
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Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... 1 ... 1. VILLELA, João Baptista. Repensando o Direito de Família. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. (Org.) Repensando o Direito de Família : ... A noção moderna de patrimônio, construída pela doutrina alemã, diversa da teoria clássica personalista, concebe-o sob um ...
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Casamento
... ída com objetivo de criação de uma família e baseada em um vínculo de afeto ... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... A doutrina e jurisprudência ainda não reconhecem a união ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... ão jurídica entre a pessoa e o espaço (doutrina francesa); aquelas que o consideram como um fator ... onde efetivamente a pessoa jurídica possui bens, exerce suas atividades etc.) ... Para os ... , o nome, a capacidade e os direitos de família ... No Direito Internacional Privado ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... um protagonismo amavelmente ofensivo, em virtude, justamente, dos bens e deveres em jogo para o futuro da humanidade e do bem comum, porque os ... As fontes do Direito de Família como a doutrina e os princípios são avançados, mas as regras jurídicas ficaram ... -
Acordao N° 1357368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança em cumprimento de sentença. Penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar do devedor. Análise casuística. Possibilidade. Princípio da efetividade da tutela executiva. Direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado. Percentual de dez por cento abatidos os descontos compulsórios....
... de sua previdência privada ... 2. Na doutrina, Cândido Rangel Dinamarco discorre em sua obra ... ência decente do obrigado, sem privá-lo de bens sem os ... quais sua vida se degradaria a níveis ... a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0036287-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... um atalho para se atingir os bens da família legítima, providência rechaçada r doutrina e jurisprudência ... 4. Com efeito, por ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008524-11.2016.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. LAGOA SECA. DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DESINTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM...
... trazendo como consequências danos a bens particulares ... e riscos para terceiros. Logo, ... deve assegurar especial proteção à família" (art ... 226, da CF). O controle de políticas p\xC3" ... Vale ... ressaltar, que a doutrina" propõe a aplicação do método ... de ponderaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... da empresa, que pertence a sua família por tantos anos, com a deliberação de seu ... era negado à empresa por ausência de bens como garantia; em razão disso, acabaram por ... obrigações da empresa mutuária; (b) a doutrina e a jurisprudência consideram que a exceção à ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... da empresa, que pertence a sua família por tantos anos, com a deliberação de seu ... era negado à empresa por ausência de bens como garantia; em razão disso, acabaram por ... obrigações da empresa mutuária; (b) a doutrina e a jurisprudência consideram que a exceção à ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... Professor. Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise. Presidente ... Mesmo antes do atual Código Civil a doutrina e jurisprudência 9 já vinham tentando corrigir tais injustiças, 10 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... -se não obstante do direito de família pelo grau de intensidade das relações pessoais, ...
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Delação Premiada
... prática de delitos que ofendem gravemente bens jurídicos não só das pessoas, bem como do ... embora não tenha o legislador ou a doutrina definido ou conceituado o que se deve entender ... de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário.” ... Delação Premiada ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Eis a garantia ... Apresentando-se ao Tribunal de Família de Lisboa, os pais não souberam se opor à ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... os descendentes vai depender do regime de bens do casamento ... A ordem da sucessão ... ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a ...
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Alimentos
... aspectos funcional e organizacional da família, bem como das relações intersubjetivas entre os ... foi incorporado, sob esse termo, pela doutrina e jurisprudência, espelha a corresponsabilidade, ... se revelam intimamente relacionados aos bens jurídicos imateriais que compõem a esfera ...