bens de família doutrina
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... das energias do prestador para produção de bens incorpóreos ou imateriais. 2. Contrato de ... por danos sofridos a todos os membros da família’ e pessoas queridas. ( Juiz — Jurisprudência ...
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Do Direito de Ação
... Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu ... independente, parallelo ao direito de família, ao direito de propriedade, etc.,etc. SAVIGNY (§ ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... 35/46 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 347 ... EBOOK CONTRATOS ... 3 A doutrina contemporânea dedicada ao tema faz divisão do ... bens integrantes do patrimônio em vida, cuja ...
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Acórdão nº0000057-13.2021.8.17.5020 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 29-02-2024
... sabido que a doutrina diferencia bagatela prpria da bagatela imprpria ... e no mesmo contexto ftico, foram subtrados bens pertencentes a duas vtimas distintas. ( ... ) (HC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Os bens jurídicos
... ém na própria pessoa (nos direitos de personalidade e nos de família, em institutos como no pátrio poder, na tutela e na curatela), e até em ... a distinção ainda seja mantida e repetida constantemente pela doutrina. Criticando a tangibilidade como elemento diferenciador, ele afirma que ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... no Livro dedicado ao Direito de Família no Código Civil ainda contrastam com a dinâmica ... espaço quanto à livre escolha do regime de bens, ou seja, do estatuto patrimonial aplicável à ... ívoca potestatividade do divórcio, doutrina autorizada o entende como “instrumento da ...
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Fundamentos práticos das ações
... São os que se originam do Direito de Família; ... b) da vontade: diz-se dos alimentos ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... doutrina denomina de culpa extracontratual ou culpa ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... ção de mídias digitais, e que geram impacto no direito de família e sucessório brasileiro ... O presente trabalho discorre sobre o ... A partir disso, segundo a maior parte da doutrina brasileira, não há mais distinção de regimes sucessórios entre ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0145060-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de Natal RN julgou improcedente o pedido, ao ... ão no tocante ao direito a partilha dos bens adquiridos na constância do envolvimento, ... legítima, providência rechaçada por doutrina e jurisprudência ... 4. Com efeito, por ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... A doutrina, por seu turno, não é pacífica quanto à ... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... à mantença do devedor falecido e sua família ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB; Vice-Presidente ... 10. Direito civil : temas. ANOREG/PA, 2018, p. 244. 11. Na doutrina, encontramos ainda: “A alegação de que a separação patrimonial entre ...
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Alimentos
... assenta que “entre os membros de uma família, existe um forte vínculo social de solidariedade ... 12 Como se sabe, a doutrina distingue os alimentos de família entre naturais ... à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens (art. 151, CC), para que ela eventualmente ...
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Multiparentalidade
... Família – breve análise histórica; 4. A família ... 62. 30 John Rawls, discorrendo acerca dos bens primários, e que, para o estudo que está sendo ... E, ainda: ... A doutrina [ ... ] e a jurisprudência [ ... ] utilizam as ...
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Dos direitos reais
... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... , as relações econômicas do direito de família; as ações oriundas desses direitos, etc ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... do Fórum Permanente de Direito de Família da EMERJ – 2010/2022. Desembargadora do ... A importância do regime de bens – 3. Pacto antenupcial – 4. Regime da ... doutrina, há quem entenda a natureza jurídica do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... DOE/SP: 30.3.2015) ... “BEM DE FAMÍLIA — PENHORABILIDADE — IMÓVEL CUJA AVALIAÇÃO ... , em cada caso concreto, os valores ou bens em jogo, pois somente assim poderá dar a ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... ; Lei Aplicável; Direitos de Propriedade; Bens Imóveis; Jurisdição Internacional ... das relações de direito de família. Além disso, o CPC é categórico ao recusar o ... (ed.) Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Lei 10.406, 10.01.2002 ... 4ª ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... É diante dessas dificuldades que a doutrina especializada 5 afirma que a dignidade possui ... ção suficiente a garantir para si e sua família uma vida digna e no seu art. 41 relaciona a ... relação a escolha do cônjuge, direito de bens, herança, escolha domiciliar, divórcio e outros ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... de bens já deve ter sido acordada com a família, os registros e certidões negativas devem ter ... doutrina, “no caso do que vulgarmente se denomina ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... legítimo, sob o ponto de vista da doutrina italiana, em comparação com a doutrina ... é a matéria social afetada pela relação (bens e interesses) 358 ... Sobre ele, incide o direito ... : direitos de personalidade, direitos de família e direitos patrimoniais 381 ... Na análise do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, ... do sustento próprio e de sua família. Embora excepcionalmente admita-se a hipótese de ... /ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor, observada a ordem preferencial ...
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A relação do princípio da afetividade com o direito de família na busca da dignidade humana
... A doutrina democrática cristã mostra que os elementos primordiais da sociedade ... ília, e no direito ao trabalho, meio responsável pela aquisição de bens indispensáveis à satisfação básica das famílias. Gera ainda a ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, ... 150, V, da CF; B: correta, conforme a doutrina, que costuma classificar como princípio (as ... (D) A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto ...