bioética e aborto
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Diário Oficial del 21-04-2022 - Poder Legislativo
... o debate sobre a descriminali- ... zação do aborto no País”. Ele ... também repercutiu manifesta- ... ção sobre o tema ... promovida pelaAnis Instituto ... de Bioética e pela Univer- ... sidade de Brasília em 2016, ... segundo a qual uma em ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... de saúde bucal na atenção básica ... Disciplina Bioética ... 1. Epistemologia ... 2. Histórico e modelos de bioética ... 3 ... odontológicas com seres humanos ... 8. Reprodução assistida; aborto ... 9. Eutanásia, obstinação terapêutica e cuidados paliativos ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... de saúde bucal na atenção básica ... Disciplina Bioética ... 1. Epistemologia ... 2. Histórico e modelos de bioética ... 3 ... odontológicas com seres humanos ... 8. Reprodução assistida; aborto ... 9. Eutanásia, obstinação terapêutica e cuidados paliativos ...
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Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais
A partir de decisões judiciais coletadas em sites de tribunais do poder judiciário brasileiro, observamos movimentos de mudança do direito com a inclusão e a exclusão de pleitos de movimentos sociais, o que nos permitiu observar a adaptação do direito (sistema de comunicação sobre lícito/ilícito) ao seu ambiente. As observações foram pautadas pela teoria da sociedade de Niklas Luhmann (em...
... em Recife-PE, Brasil, dia 03 de março de 2009, um médico realizou aborto, com o consentimento da mãe, em uma criança de nove anos que havia sido ... um dos pilares da teoria principialista, a mais aceita na Bioética atual. 62 Para Luiz Régis Prado, nesses casos se constata apenas um ... -
O Caso Willowbrook: As escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Promove reflexão crítica sobre o indiferentismo ético e suas implicações na conjuntura contemporânea tomando por base o pensamento filosófico de Agnes Heller. Reconhece o esforço empreendido por essa autora para ampliar a filosofia da práxis de procedência marxiana e compreender o agir humano num mundo permanentemente afetado pelo conhecimento técnico-científico. Pressupõe uma compreensão radical
... acabou por ter um status diferenciado na bioética norte-‐‑americana, uma vez que as disputas ... as liberdades individuais (tais como a luta pelo aborto, o cuidado dos doentes terminais, a recusa de tratamento ... -
Reflexões acerca do prolongamento artificial da vida e seus possíveis impactos éticos: um diálogo entre habermas e a ficção científica de Philip K. Dick
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre os possíveis impactos éticos decorrentes do prolongamento artificial da vida, estabelecendo um diálogo entre o cenário distópico-futurístico criado pelo escritor de ficção científica Philip K. Dick, em seu livro “Ubik”, e os questionamentos ético-filosóficos trazidos por Jürgen Habermas em sua obra “O Futuro da Natureza Humana”.
... Federal da Bahia e integrante do Grupo de Pesquisa em Bioética “Vida” e no grupo de pesquisa Direito, "sentido" e complexidade ... São exemplos dessas interferências a manipulação genética, o aborto, a clonagem, etc., mas nos debruçaremos neste artigo sobre o ... -
Suprema Corte dos Estados Unidos entrou em pane?
Luiz Panelli: Suprema Corte americana entrou em pane?
... Vamos ao caso Dobbs. Ele nos traz uma palavra mágica: aborto. Difícil pensar em um termo mais propício a causar todo o tipo de ... ao cidadão do que o federal) discuta uma questão tormentosa de bioética ... Paremos agora com a análise do caso Dobbs. A questão que eu quero ... -
Da pessoa natural
... 3. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 110. 4. DINIZ, Maria ... direitos fundamentais, para permitir a realização da prática do aborto", sem que este tipifique in casu conduta criminosa, sendo mais uma exceç\xC3" ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... E o caso paradigmatico das demandas pela descriminalizacao do aborto (MACKINNON, 1991) (8). Outras demandas dirigem-se a reducao das penas, a ... referencias a pesquisa realizada no TJDFT pelo Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero (ANIS). No estudo, foram analisados 318 ...
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Reprodução assistida e a proteção da pessoa humana nas situações jurídicas dúplices
... Biotecnologia, Direito e Bioética. Belo Horizonte: Del Rey e PUC Minas, 2002, p. 101-103 ... 11. ROCA I ... julgar improcedente a demanda do marido (e pai potencial) contra o aborto efetuado por sua esposa, sem o ter comunicado previamente, com base em seu ...
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Uma visão crítica do direito ao tratamento: os princípios da beneficência e da não-maleficência
... à individualidade do paciente é um dos grandes objetivos da bioética hoje. O pressuposto fundamental desse respeito à dignidade de quem é ... Como exemplo, pode-se citar o chamado “aborto terapêutico”, em que há uma suposta exigência de matar o feto para ...
- Decisão monocrática Nº 442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
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Direitos fundamentais
... A ordem jurídica o assegura, antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo os direitos do nascituro” 33 ... Deveras, leciona ... então, primeiramente na ética médica e, na sequência, na bioética e no direito, a discussão referente aos limites da interferência da ...
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A advocacy feminista nórdica para a igualdade e anti-discriminação
O presente artigo tem o propósito de tecer algumas considerações sobre o histórico e a atuação das feministas nórdicas, trazendo para a discussão exemplos emblemáticos de mobilização de mulheres na Islândia e Noruega. No plano teórico, o trabalho situa-se no perímetro da ciência política e instituições judiciais, valendo-se de todo o instrumental analítico proporcionado pelos estudos feministas e
... questão do aborto no Brasil, os juízes é quem possuem capacidade institucional para ... Roe versus Wade: uma perspectiva bioética da decisão judicial destinada a resolver um conlito entre estranhos ... -
ARTS. 11 A 25
... 2005, p. 588 ... 44. A Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos prevê preceito semelhante em seu art. 7º, “a”, ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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ARTS. 11 A 25
... 2005, p. 588 ... 44. A Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos prevê preceito semelhante em seu art. 7º, “a”, ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... ão em nível da Suprema Corte Brasileira sobre a legalidade do aborto desse feto. O aparelho, que vê através das paredes do corpo humano e ... Outro exemplo, que tem sido objeto de estudos no campo da bioética, está relacionado, no outro extremo, com a capacidade humana de prolongar ...
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Planejamento familiar, paternidade responsável e dignidade da pessoa humana
... 2. SCRECCIA, Elio. Manual de Bioética. Vol. I, São Paulo: Loyola, 1996, 479 ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... de meios abortivos e, portanto, nunca pode evocar um direito ao aborto.7 ... O aborto nunca pode ser um método complementar ao da contracepção ...
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A situação jurídica do aborto no Brasil
Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade de admitir este instituto no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legalização.
... Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v. 11, n. 2, p.371-383, jul./dez. 2008 ... SOUZA FILHO, G. A 383 ... ZUBEN, N. A. V. Questões de bioética ... -
Acórdão nº 1.0686.09.235524-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2009
APELAÇÃO - PRETENSÃO FUNDADA EM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL CONCRETIZADO NO CASO VERTENTE - LIMITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - INIDONEIDADE PARA CARACTERIZAR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO - SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - POSSIBILIDADE DE PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO...
... pessoa humana prevalece sobre o direito à vida, sendo permitido o aborto; que no caso vertente, esta permissão possui maior justificativa, pois ... teólogo BERNARDO HAERING e o padre JÚLIO MUNARO, professor de Bioética e coordenador da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de São Paulo, ... -
O cuidado como manifestação da solidariedade
... 21-27. Disponível em: http://www.bioetica.org.br/library/modulos/ varias_bioeticas/arquivos/Varias_cuidados.pdf ... -se conferir no que desenvolve no seu artigo Amparo Zárate sobre o aborto). Mas isso não se pode limitar apenas ao processo da vida humana; reduzir ...
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Ending life e margin of appreciation nella giurisprudenza della European Court of Human Rights
Il saggio analizza l’apporto giurisprudenziale della Corte europea dei diritti dell’uomo alla vasta tematica del fine vita. La giurisprudenza convenzionale, che ha il suo leading-case nella nota sentenza Pretty e che riconosce un ampio margine d’apprezzamento in relazione a tali tematiche, se inizia con il prendere in considerazione il solo articolo 2 (diritto alla vita), vede ora nell’articolo 8
... BRUNELLI, Giuditta. Frontiere della democrazia: bioetica, diritti e decisione pubblica ... In: www.fondazioneildeotti.it ... DWORKIN, Ronald. Il dominio della vita ... Aborto, eutanasia, e libertà individuale. Milano: Edizioni di Comunità, 1994 ... -
O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil
O presente artigo trata do reconhecimento ético e jurídico das relações de cuidado desenvolvidas no âmbito afetivo familiar. Parte-se da descrição da situação concreta de demandas por cuidados que se apresentam às famílias no contexto da epidemia da síndrome congênita do vírus Zika, incidente no Brasil em 2015 e 2016, para se analisarem as contribuições teóricas à discussão sobre a proteção das...
... 10 JUNGES, José Roque. Bioética e os paradigmas da justiça e do cuidado. In : JUNGES, José Roque ... para a interrupção da gravidez (onde legal) e aos cuidados pós-aborto 20 ... As questões levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em seu ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... de governos anteriores; proposições políticas para obstar o aborto legal, reconhecido pela legislação como direito no caso de estupro, ... , essa discussão adentra no campo das considerações da Bioética, uma vez que se trata da articulação entre valores e normas. É ...
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Recusa de Tratamento e Objeção de Consciência: o caso da Transfusão de Sangue envolvendo Pacientes Testemunhas de Jeová
O presente estudo visa analisar o direito à autonomia do paciente em escolher seu tratamento médico dentre as alternativas possíveis e recusar outros, inclusive por motivos religiosos. Isto tem sido motivo de muitas divergências nos tribunais, contrapondo a liberdade de crença e o direito à vida. Palavras-Chaves: direitos, fundamentais, consentimento informado, transfusão, sangue, recusa
... Revista Bioética, Conselho Federal de Medicina, Brasília, v. 3, n. 1, p. 51/59, 1995 ... 8 Op. cit., p. 160 ... 9 DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais , São Paulo: Martins Fontes, 2003, ...