bioética e aborto
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O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... ão havia dado o cão Dully à ex-mulher para ajudá-la a superar o aborto pelo qual passara. 39 Essa mudança de paradigma fez com que um magistrado ... A evolução da ética e bioética, da consciência ambiental, do pensamento ilosóico, social e jurídico ... -
Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC/PUC Minas. Pesquisadora no Centro de Estudos em Biodireito – ... aborto, a despeito da legalidade do procedimento médico ... A maneira ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... Trechos da p. 119. Ainda Segundo Goldim (www. ufrgs.br/bioetica/ilfk.htm), esse índice aplica a seguinte fórmula: ILFK = ([0,39 x média ... DWORKIN, Ronald. O domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. por Jefferson Luiz Camargo ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... A discussão sobre o aborto é exemplificativa. Se tradicionalmente havia uma primazia pelo argumento ... 2, n. 2, p. 7–33, 1990 ... PRIETO, Sol. Bioética y catolicismo en la Argentina contemporánea: Un análisis en base a seis ... -
Família, Estado e autonomia privada
... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... A autonomia difícil. Bioética , Brasília, v. 6, n. 1, p. 27- 37). Gerald Dworkin classifica o ...
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Editorial
... êutica, questões ambientais, jurisdição constitucional, bioética e criminologia ... O PPGD foi criado em 1973 dentro de um processo de ... como integridade na jurisdição constitucional, analisando o aborto segundo a proposta de Dworkin. Questionam a constitucionalidade da ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... União dos Juristas Católicos de São Paulo e da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas. Detentor de prêmios em concursos de ... sintonia, as coisas deixam de ser ditas pelo seu verdadeiro nome: o aborto vira interrupção uterina, a eutanásia vira morte indolor, a afetividade ... -
Dos abortamentos
... Neste sentido, muitos doutrinadores julgam que aborto é, sim, um homicídio ... Óbvio que falamos aqui de abortamentos ... assuntos poderão ser encontrados em livros de Biodireito e Bioética). Se há o direito de uma criança nascer plenamente saudável e perfeita, ...
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Parâmetros bioéticos para a consideração das futuras gerações na deliberação ambiental
O reconhecimento das futuras gerações na deliberação ambiental é necessária em virtude da complexidade das interferências feitas pelas presentes gerações. Nesse sentido, busca-se verificar de que modo ocorre a deliberação ambiental e como as futuras gerações são vistas pelos deliberantes. Utiliza-se como parâmetros para consideração das futuras gerações as propostas de Jürgen Habermas, que, na...
... Democracia deliberativa. Deliberação Ambiental. Bioética. Sustentabilidade ... a bstRact : The recognition of future generations ... perpassar sobre um debate quanto aos argumentos morais relativos ao aborto, levando-se em conta as exigências constitucionais quanto ao pluralismo ... -
Direitos sexuais como um direito humano
As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o...
... “Ao primeiro, cabe a denominação de abortamento, sendo aborto" o produto expelido”. 14 Aborto, do latim abortus, significava a priva\xC3" ... A luz dos princípios da bioética é uma prática justificável? Na redução fetal exsurgem questões como ... -
Temas atuais em direito sanitário ? volume I
... Outrossim, a possibilidade de um aborto seletivo passa a ser opção de casais e do médico, eis que o ... Nesse contexto, o autor traz à baila a bioética, que garante a realização das intervenções médicas, desde que em ...
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A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin
A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, que tratam da temática da transexualidade, objetiva-se provar que a insuficiênc
... : A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo ... aborto, da discriminação contra transexuais, pois são descritivas e não ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... junto ao Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina ... do Trabalho e Medicina Física e Reabilitação, com base no ... odontológicas com seres humanos ... 8. Reprodução assistida; aborto ... 9. Eutanásia, obstinação terapêutica e cuidados paliativos ...
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Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
... que Elda concedeu para a televiso, sobre a chamada PEC do aborto, acusou-a de ser abortista. Elda esclarece que no estava fazendo apologia ...
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Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
... que Elda concedeu para a televiso, sobre a chamada PEC do aborto, acusou-a de ser abortista. Elda esclarece que no estava fazendo apologia ...
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Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
... que Elda concedeu para a televiso, sobre a chamada PEC do aborto, acusou-a de ser abortista. Elda esclarece que no estava fazendo apologia ...
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Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
... que Elda concedeu para a televiso, sobre a chamada PEC do aborto, acusou-a de ser abortista. Elda esclarece que no estava fazendo apologia ...
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Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
... que Elda concedeu para a televiso, sobre a chamada PEC do aborto, acusou-a de ser abortista. Elda esclarece que no estava fazendo apologia ...
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Responsabilidade civil dos pais na obstinação terapêutica dos filhos menores
... Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Comitê de ... PIOVESAN, Flávia. (Coord.). Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... mática Bioética ... - RCG 4216- Patologia Nutricional ... 1. Lesão e adaptação celular ... 8. - Sexologia Forense ... 9. - Infanticídio e aborto ... 10. - Tanatologia Médico-Legal ... 11. - Aspectos fundamentais da ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... Medicina Medicina com Especialização Bioética 30 Boa Vista 1 ... Medicina Medicina com Especialização Parasitologia 60 ... Eutanásia. Aborto ... INDICAÇÃO DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... PEGORARO, O.A. Ética ...
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A humanização do parto e o mínimo existencial: entre desafios e garantias
O principal objetivo deste artigo é construir um contraponto entre a autonomia individual da gestante e da parturiente em relação ao mínimo existencial e as dificuldades de exercício de direitos, notadamente em situação de vulnerabilidade que dificulta o exercício do direito à saúde. Para isso, utilizou-se da vertente teórico-metodológica jurídico-sociológica e do raciocínio dedutivo, a partir de
... exemplo da hipertensão, hemorragia, infecção e complicações de aborto (Victora et al. , 2011, p. 37). De mesmo modo, essas mortes podem ser ... BELLINO, Francesco. Fundamento da bioética : aspectos antropológicos, ontológicos e morais. Bauru: EDUSC, 1997 ... -
Bodies challenged in the Argentinian courts/Cuerpos impugnados en las cortes argentinas.
... artilugio para dar ingreso en las agendas politicas a temas como el aborto y las uniones entre personas del mismo sexo, en los ultimos anos, ante la ... PENAS DEFAGO, Maria Angelica. "Los estudios en bioetica y la Iglesia Catolica en los casos de Chile y Argentina". El activismo ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... Com esses testes e a seleção, poderá ser prevenido o aborto depois do diagnóstico pré-natal ... Ferraz (2008) afirma que: ... O mesmo está arrolado na bioética, a qual analisa o homem como pessoa ou como um “eu”, que sempre será ... -
Paraconjugalidade
... esses contratos já foram rechaçados e chegaram a ser chamados de aborto jurídico. De fato: ... [ ... ] expressiva parcela da doutrina civilista ... para uma aproximação entre a técnica jurídica e a reflexão bioética. In: MARTINS-COSTA, Judith; MOLLER, Letícia Ludwig (Coord.). Bioética e ...