boletim individual 2008
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... People with Disabilities (CRPD), ratified in 2008 by Brazil, and the Brazilian Law for the ... Boletim de Indicadores do Mercado de Trabalho. Pessoas ... função socioambiental; do bem-estar individual e social. Ora, todos esses princípios, seja em ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 3.9.5 Concessão de sala individual, realização de prova em meio eletrônico e ... subitem 6.9 ou não apresentar o boletim de ocorrência conforme especificações do ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Referências
... Madri: Alianza Editorial S. A., 2008 ... BISOM-RAPP, Susan; SARGEANT, Malcom ... 2012 ... DIEESE. Boletim emprego em pauta. Novembro 2018, n. 10 ... O Programa Empreendedor Individual e o trabalho das mulheres: As empreendedoras do ...
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... dinâmica do assassinato em série (FBI, 2008 p. 11). 1 É, pois, fácil perceber quão ... á ser descoberta após a análise individual do criminoso ... Bioreito_Bioetica.indd 329 ... Boletim ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... Rel. Dr. Carlos Aurélio mota de Souza, Boletim AASP 1999, 16 a 27.04.1977) ... "Honorários ... : QUALIFICAÇÃO (PODENDO SER ADVOGADO INDIVIDUAL-MENTE OU A PESSOA JURÍDICA) ... As partes acima ... E-3.571/2008 - v. U. Em 21.2.2008, do parecer e ementa do Rel ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... individual, tendo em vista que elas podem ser enunciadas, ao ... explicitar a proteção à saúde (RAWLS, 2008, pp. 101-108 e 376) ... 9 DANIELS, 2015, pp ... Boletim ...
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Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... a garantia da ordem, da segurança individual e da segurança patrimonial. Para tal, tem-se no ... 96. 20 KERR, 2007, p. 95. 21 HAMPSON, 2008, p. 231. 22 GALTUNG, 1964, p.2. 23 KERR, ... : o procedimento formal com a lavratura do boletim de ocorrência ou tentar solucionar de imediato o ...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... de abrir mão de parte do seu esforço individual em prol de um grupo maior de pessoas, sem poder ... Justiça tributária: ontem e hoje. Boletim de ciências económicas, Coimbra, v. XLIX, p ... Rio de Janeiro: Garamond, 2008. p. 13-14 ... Como os Tributos Morrem ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... do comércio, quase como um “direito individual homogêneo” (nas ações coletivas) ... ; Howse, 2001: 51-56; Amaral Júnior, 2008: 96-100 ... Amaral Júnior, 2008: 103 ... : quais são os membros que contam? Boletim Meridiano 47, vol. 13, n. 133, set.-out, 34 a 41, ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... relevant disorders not only for the individual but also for society, and can be related to the ... Conforme Sato (2008, p. 21), “a Pena Criminal tem três finalidades ... -
Principais questões processuais relativas ao crime de deserção
... Min. JOAQUIM BARBOSA, j. 21/10/2008) ... Consulte-se também STM – HC ... ção que lhe é imputada é um direito individual, assegurado pela CF/88, não mais se admitindo ... -se, em ambos os casos, publicação em boletim ou documento equivalente do Termo de Deserção e ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... , por exemplo, a CBF se utiliza do BID (Boletim Informativo Diário) 113 para divulgação das ... atleta de futebol profissional de 1 o .2.2008 (data não impugnada) até 1 o .3.2009, quando ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... atribuição ao empregador – pessoa individual ou coletiva diferente do criador – do direito ... 2008. _____. O direito pessoal de autor no ... Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... ://normasregulamentadoras.files.wordpress.com/2008/06/riscos_trabalho.pdf. Acesso em: 25/03/2022 ... ça e aos equipamentos de proteção individual 21 , hoje não é mais possível negligenciar a ... Boletim do Trabalho e Emprego n.º 74 ... OIT. Mercados ... -
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
... JOSÉ GUILHERME DE SOUZA - Julgamento: 03/06/2008 - Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos ... da Capital para fins de elaboração de Boletim de Ocorrência visando preservar seus direitos ... üilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... acidente ocorrido, sendo que, apesar de o Boletim de Ocorrncia (doc.4, pg.5 a10) fazer meno percia ... de Agenda Mdica" do autor desde outubro/2008, entendo que o autor faz jus a indenizao por ... a tranqilidade de esprito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade fsica, a ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... acidente ocorrido, sendo que, apesar de o Boletim de Ocorrncia (doc.4, pg.5 a10) fazer meno percia ... de Agenda Mdica" do autor desde outubro/2008, entendo que o autor faz jus a indenizao por ... a tranqilidade de esprito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade fsica, a ... -
Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo
... écie de prejuízos na sua acepção individual, ou seja, que não termine por se converter em ... Madrid: Civitas, 2008, p. 14-16 ... 2. ANDRADE, Manuel A. Domingues ... Reparação do dano não patrimonial. Boletim do Ministério da Justiça , Lisboa, n. 83, ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... ção Brasileira de Antropologia (ABA), em 2008, além de diversos artigos elaborados por ... saberes, desqualificam-se os sujeitos individual e coletivamente 15 ... Trata-se de uma lógica de ... Boletim IBCCrim. São Paulo, n. 28, 2020. Acesso em: 20 ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... São Paulo: LTr, 2008; MANDL, A. T. A judicialização das relações ... Boletim de Conjuntura Número 14. São Paulo. Maio de ... ária, a possibilidade da negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho, ... -
Decisão monocrática Nº 199558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... do exercício exacerbado de direito individual. Manifesta ilegalidade ou teratologia não ... a Constituição em relação à Lei 11.671/2008, independentemente da motivação da decisão ... em 02.3.2021 pela Fiocruz, por meio do Boletim Extraordinário do Observatório COVID-19, ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... : le regard d’un juge , Paris, Pédone, 2008, pp. 1-187; A.A. Cançado Trindade El Acceso ... indispensável do direito de petição individual internacional 28 ; constituem eles os pilares ... Temas das Negociações”, 113/118 Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional ...
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Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 868. Nesse sentido, vale mencionar decisão ... facilidade e a possibilidade de tutela individual e coletiva do acesso. 27 No que se relaciona com ... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...