burocracia no brasil
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Provimento de cargos em comissão nas secretarias de desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina
O objetivo do presente artigo visa investigar e avaliar a influência do nível de escolaridade e da filiação político-partidária no provimento de cargos em comissão das atividades finalísticas das Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa Catarina. A pesquisa é de caráter descritivo, na forma de um estudo multicaso, com a abordagem quali-quantitativa, envolvendo dados primários e...
... ão Escola de Governo ENA/UDESC â Florianópolis â SC, Brasil. E-mail : marcio1996@hotmail.com ... Ademar Dutra ... Professor do ... A organização da burocracia no Brasil foi afetada pela não utilização do sistema de mérito ... -
A mão visível do Estado em países em desenvolvimento : O papel institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Brasil
Na presente pesquisa, realizada no âmbito das Ofi cinas de Pesquisa da Escola de Direito Rio, da Fundação Getulio Vargas1, pretendemos compreender e analisar da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no desenvolvimento brasileiro. Para tanto, buscamos contrapor o discurso ofi cial da instituição aos dados referentes às operações de investimento fornecidas pelo...
... Além do que já foi exposto existem inúmeros outros dados e políticas que merecem ser enfatizados. O índice de corrupção e burocracia no Brasil é sempre maior em relação aos outros países estudados, Os investimentos em infraestrutura como estradas ou portos, o investimento em ... -
Burocracia, o entrave maior para os brasileiros
... Cristiane Bonfanti ... cristiane.bonfanti@bsb.oglobo.com.br ... O excesso de burocracia no Brasil é um entrave para a abertura de negócios e para o crescimento do país, na opinião de 73% dos brasileiros entrevistados por pesquisa encomendada ...
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Burocracia, o entrave maior para os brasileiros
... Cristiane Bonfanti ... cristiane.bonfanti@bsb.oglobo.com.br ... O excesso de burocracia no Brasil é um entrave para a abertura de negócios e para o crescimento do país, na opinião de 73% dos brasileiros entrevistados por pesquisa encomendada ...
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Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...
... I Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil. Doutorando em Direito. E-mail: rafaelfernandes.dto@ gmail.com ... II ... conceitos essenciais ligados ao patrimonialismo e a burocracia. Tais conceitos foram apropriados por alguns autores para explicar a ... -
Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual - MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil
No Brasil, os microempreendedores autônomos, até 2008, praticavam suas relações negociais informalmente por não terem acesso à formalidade. Após a promulgação da Lei do Microempreendedor, sem muita burocracia, esta categoria de sujeitos de direito obteve o direito à formalização do exercício de suas atividades econômicas e a garantia de alguns direitos fundamentais sociais, como: auxílio...
... Após a promulgação da Lei do Microempreendedor, sem muita burocracia, esta categoria de sujeitos de direito obteve o direito à formalização do exercício de suas atividades econômicas e a garantia de alguns ... -
Sociedades estatais, controle e lucro
As sociedades estatais mantêm-se como importantes agentes econômicos e são numericamente expressivas na prática brasileira. Sua utilização pressupõe a sujeição a um regime jurídico em parte público, em parte privado. A existência de investidores privados, nas sociedades de economia mista, sugere uma análise cuidadosa das estratégias relacionadas à lucratividade do empreendimento em cotejo com a...
... @1 Introduçåo ... Nos anos 90 não só o Brasil como o Mundo Ocidental deparou-se com a necessidade de reformulação das ... 2004 ... MARTINS, Luciano. Estado capitalista e burocracia no Brasil pós-64 ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. MELO, Giselle L ... -
RESULTADOS DE HABILITAÇÃO
... NÃO VEJO VOCÊ; 26332 / A; AGUAS DE MARCO FILMES LTDA - ME; A BUROCRACIA NO BRASIL; 26513 / A; AINOUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME; ...
- Reforma Tributária trará economia de R$ 28,1 bi por ano para empresas, apenas com burocracia, diz estudo
- Reforma Tributária: empresas vão economizar R$ 28,1 bi por ano para apenas com burocracia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002578920214058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800257-89.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro APELADO: REBECA LORENA MELO SILVA ADVOGADO: Jorge Aurelio Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. FIES....
... álise é de responsabilidade de todos os demandados, que prestam tal serviço de modo conjunto, não podendo os problemas relacionados à burocracia estatal serem opostos ao administrado ... Para obter a extensão do prazo de carência do Contrato de Financiamento Estudantil durante a ... -
Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... análise e produção de Parecer sobre a aquisição pelo Banco do Brasil, com fundamento na Medida Provisória n. 443, de 21 de outubro de 2008 ... 78-80 ... Cf. Luciano Martins, Estado Capitalista e Burocracia no BrasilPós-64, 2a ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991, pp. 60-62 ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... CNPJ – 48031918/0015-20 (chave PIX) ... Banco do Brasil ... Banco nº 001, Agência 2833-9, Conta-Corrente nº 107.538- ... 4.2.3 ... Sociologia da burocracia no Brasil ... Sociologia e globalização: emprego e automação; novas ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... Sociais, como por exemplo: bolsa-escola, auxílio-brasil e cheque- ... f) declaração original, assinada pelo/a próprio/a ... Sociologia ... da burocracia no Brasil. Sociologia e globalização: emprego e ... automação; novas ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública pressupõe que exista: um Estado de Direito, uma sociedade civil participativa, uma burocracia ética e profissional, políticas planejadas, previsíveis e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043027520214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804302-75.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO CEARÁ - SIMEC ADVOGADO: David Sombra Peixoto PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO...
... dos Profissionais de Saúde, que estão em direto contato com pessoas infectadas e diante da insuficiência seja de recursos, seja de burocracia imposta, se faz necessário o auxílio da iniciativa privada para adquirir vacinas, de modo a auxiliar no combate à pandemia ... Parecer do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005475320154058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800547-53.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARA - COOPEN - CE ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... descumprimento da obrigação acessória, tendo em vista o regular pagamento das exações, ainda que em código diferente do exigido pela burocracia fiscal ... Neste sentido, não enxergo causalidade em relação à ação do ente público que, em momento algum, deu causa ao objeto da ação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.569947-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO DE IPVA - DESNECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - LAUDOS MÉDICOS OFICIAIS - DIREITO RECONHECIDO1. A legislação tributária estadual assegura à pessoa com deficiência a isenção do IPVA incidente sobre o bem, independentemente da necessidade de adaptações para condução do automóvel.2. A deficiência...
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Acórdão nº 1.0000.20.569947-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ISENÇÃO DE IPVA - DESNECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - LAUDOS MÉDICOS OFICIAIS - DIREITO RECONHECIDO1. A legislação tributária estadual assegura à pessoa com deficiência a isenção do IPVA incidente sobre o bem, independentemente da necessidade de adaptações para condução do automóvel.2. A deficiência...
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Acórdão nº 1.0000.21.053978-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO -DEFICIÊNCIA FÍSICA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ISENÇÃO DE IPI CONCEDIDA PELA RECEITA FEDERAL - ISENÇÃO DE ICMS - ISENÇÃO DE IPVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA - BENEFÍCIO DEVIDO.1. A legislação tributária estadual assegura à pessoa com deficiência a isenção do ICMS para aquisição de veículo...
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Acórdão nº 1.0000.20.040440-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO -DEFICIÊNCIA FÍSICA - ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA - DESNECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA.1. A legislação tributária estadual assegura ao deficiente físico a isenção do ICMS para aquisição de veículo automotor e do IPVA incidente sobre o...
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Acórdão nº 1.0000.20.040440-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO -DEFICIÊNCIA FÍSICA - ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA - DESNECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA.1. A legislação tributária estadual assegura ao deficiente físico a isenção do ICMS para aquisição de veículo automotor e do IPVA incidente sobre o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077579820214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0807757-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CHC LTDA ADVOGADO: Joyce Lima Marconi Gurgel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808511-87.2021.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REPARCELAMENTO. DETERMINAÇÃ
... Alega que tentou reparcelar a dívida, mas o sistema não aceitou, não estando o débito disponível para o reparcelamento por simples burocracia. Afirma que designou preposto para comparecer à Delegacia da Receita Federal, tendo em vista que não estava logrando êxito por meio eletrônico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093261720174058200), 22-06-2021
PJE 0809326-17.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. DIPLOMA DE MESTRADO OBTIDO NO EXTERIOR. REVALIDAÇÃO EFETIVADA. CARÁTER DECLARATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS (INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE TITULAÇÃO) DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RAZOABILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o
... de revalidação do diploma, ficando a mercê da instituição pública, vendo mensalmente seu direito não satisfeito por culpa da burocracia administrativa; c) preenche todos os requisitos legais para a percepção integral da benesse, a partir da data do primeiro requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031928420204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803192-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CREMAL e outro ADVOGADO: Yves Maia De Albuquerque e outro APELADO: RENATO LEAL BARROS ADVOGADO: Emerson Everson Everton Manoel Paulino Lima Gomes De Calado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... 27. Assim, verifica-se que a falta de registro não pode obstar a inscrição e o exercício profissional, quando decorre da burocracia e/ou de entraves ocasionados por razões alheias à parte autora. Nesse sentido: ... ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. CURSO SUPERIOR ...