burocracia no brasil
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... A Atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto Alegre, v. 6, n. 1, p ... á qualquer procedimentalização 131 – com isso, reduz-se a burocracia e a morosidade, contribuindo-se para uma legalidade catalisada pela ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... constatava-se a íntima relação dessa elite política co m a burocracia estatal, de tal modo que embora existisse distinção formal e ...
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O federalismo e seus princípios
... Neste caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de normas expressas, estes ... moderno, por sua vez, concentra-se necessariamente nas mãos da burocracia (militar e civil) ... Se adentrarmos o domínio conceitual de outros ...
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História do Brasil
... Do lado dos paraenses e dos baianos, facções portuguesas do Brasil, representadas pelo comércio, pelos militares e pela burocracia, aderiram à causa do Porto. A seu turno, as facções ditas brasileiras, que se beneficiaram com a abertura dos portos, defendiam a manutenção do ...
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Origem do direito do trabalho
... era sacrificado por pesados impostos, destinados a custear a burocracia e a casta militar ... Contudo, o processo de industrialização se ... 59%, a Espanha 67%, o Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta a pesquisa de Morris & ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CF/OAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ... : GUILHERME DEL ... p. 822), imiscuindo-se no núcleo ... duro da burocracia estatal, camada profissional a assegurar o adequado ... funcionamento do ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do ... á-lo e fizeram o que determinava a lei, acabaram esbarrando na burocracia pouco inteligente então reinante. Recebendo os pedidos de regularização ...
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Pior do que a África
... ção com os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Ontem, em Genebra, onde esteve para conversar com autoridades suíças ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... -se o benefício da maior produtividade dos empregados e menor burocracia para contratação e dispensa. Dentre os doutrinadores, é possível ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... Além disso, dos membros da burocracia do Império, nos porões dos navios vieram igualmente ... 111 Carvalho ...
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Compliance
... (3) ... (2) BRASIL. Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei n. 12.846, ... fim, temos ainda a corrupção sindrômica, que é inerente à burocracia existente. No Brasil, existe uma forte tendência de se criar burocracia, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ário para satisfazer o crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando se esgotar a ... Em países de tradição romano-germânica como o Brasil, há tradição positivista, com prevalência de normas oriundas da lei, ...
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Síndrome de Burnout
... O Brasil, numa pesquisa realizada pela International Stress Association publicada ... Excesso de burocracia, indisciplina dos alunos, falta de integração social no trabalho, falta ...
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Compliance no direito tributário
... o Ente da Federação, a Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), em seus artigos 145-156, estabelece competência ... ão ser preestabelecidos e cumpridos, não como uma forma de burocracia ... em cada fase, mas como realização dos procedimentos de acordo com ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... Portugal pretendeu formar uma burocracia profissionalizada na Colônia a fim de proteger os seus interesses e sufocar as pretensões locais. Quer dizer, não era oportuno à Metrópole ...
- Acórdão Nº 0810497-42.2019.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 19-05-2022
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... Não se olvida, aqui, toda burocracia que envolve esta apuração, mas não se pode aqui chancelar a absoluta e ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... mais uma vitória do campo da advocacia sobre os agentes da burocracia judiciária. Quis-s e evitar, como referido por Demóstenes ... antiga investidura, em detrimentos dos demais colegas advogados” (BRASIL, 2004, p. 21396) ... Podemos perceber, no que se refere às garantias ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... A Constituição Federal do Brasil que, por sua vez, reproduzindo boa parte das inspirações da Declaração ... ática blockchain uma alternativa tentadora para golpear a burocracia que obsta variados processos almejados pela tecnologia. Por isso, anota-se ...
- Custo Brasil
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não foram seguidas as ... eram considerados lugares arcaicos, onde reinava a imagem da burocracia, faltavam informações e explicações. Para uma visão mais detalhada ...
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Sem registro, médicos são impedidos de trabalhar
... BARRADOS PELA burocracia ... De norte a sul do Brasil, a cena foi a mesma: médicos formados no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... meio, por excelência, de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos ... propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista ... Diante da presença de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB; Código de Ética; ... Visa impedir a burocracia ... 10. Inquérito Policial ... Art. 5º, § 3º, do Código de ...
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Controle judicial da burocracia regulatória: o precedente City of Arlington
Taiguara Fernandes de Sousa: controle judicial da burocracia regulatória
... Talvez a constatação do chief justice, ou melhor, sua preocupação urgente, pudesse ser literalmente aplicada ao Brasil: “O Estado Burocrático ‘exerce um grande poder e atinge quase todos os âmbitos da vida cotidiana’. […] Os Fundadores dificilmente poderiam ...