burocracia no brasil
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Processo nº 0006792-57.2010.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... despeito da burocracia inerente ao ato, os ... no sítio do Banco Central do Brasil", no período ... entre 19/01/2009 a 23/01/2009, data \xC2" ...
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Reflexão sobre o 'jeitinho brasileiro' como reação à organização burocrática e ao formalismo adotado por modelos organizacionais estranhos
Neste ensaio teórico, objetivou-se de discutir a relação entre dois fenômenos sociais, o Formalismo e o "jeitinho brasileiro" em organizações burocráticas. Trata-se de reflexão a partir de pesquisa teórica, baseada especialmente na consulta de livros e revistas, nacionais e internacionais. Os assuntos e pontos conceituais específicos estiveram, sempre que possível, ancorados em autores clássicos,
... de Londrina, Programa de Pós Graduação em Administração, PR, Brasil *E-mail: mindsolution@gmail.com ... Neste ensaio teórico, objetivou-se ... que possível, ancorados em autores clássicos, como Weber (burocracia), Ramos (Formalismo) e DiMaggio e Powell (isomorfismo). Ao final, depois ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ferramentas eram ... e Contra-Marchas da Intervenção Estatal: Empresariado e Burocracia na Política Siderúrgica Brasileira. Rio de Janeiro: Tese de Doutoramento ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... devem também se desenvolver, no intuito de evitar os abusos da burocracia em relação a esses direitos. Não há dúvidas de que o ... O desenvolvimento de uma filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito sólido de accountability, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, ... Em outras situações, por mais inacreditável que pareça, a burocracia estatal pode ostentar um peso linguístico tão denso, a ponto de o ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... universal e interesses particulares, a partir do trato da burocracia como instância de organização do Estado e da sociedade civil. É ... ários organizados, assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do Trabalhadores, a partir de 2003 ...
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caos do campo ao porto
... éssimas condições Estradas esburacadas, falta de armazéns e burocracia nos portos fazem o Brasil perder R$ 6,6 bi por ano na exportação de soja ...
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caos do campo ao porto
... éssimas condições Estradas esburacadas, falta de armazéns e burocracia nos portos fazem o Brasil perder R$ 6 bi por ano na exportação de soja ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... O que está previsto em lei (direito) precisa de uma burocracia institucional que viabilize a oferta e implementação através de políticas públicas. Essa fase, no ciclo de políticas públicas proposto por ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ao trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A legislação processual trabalhista visa a ... ém milita em prol da autonomia do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para dirimir as lides ...
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ACÓRDÃO Nº 1105/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-05-2019
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. BUROCRACIA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR PARTE DAS EMPRESAS. IDENTIFICAÇÃO DE EXCESSO DE NORMATIVOS A SEREM OBSERVADOS. ELEVADA COMPLEXIDADE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. INSEGURANÇA JURÍDICA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO ÚNICO QUE COMPILE A LEGISLAÇÃO POR TRIBUTO, EM AFRONTA AO DISPOSTO NO...
... federais, com nfase na atuao da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em ... -
Tributação e novas tecnologias
... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em diversas áreas, com ... ção sobre a tecnologia, porque o acréscimo dos tributos e a burocracia das obrigações acessórias geram custos para o sistema como um todo, ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... 34, 2004), O Oráculo de Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo Tribunal de Justiça do ... aldeias e cidades (fortificadas) e impérios, uma certa burocracia é criada: os sátrapas, os governadores, os procuradores eram ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário para satisfazer o crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando se esgotar a ... ção exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.” ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO BRADESCO SA ... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela ... adoção dos critérios ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... é verificar se os instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso superendividado na sociedade de ... O acesso ao crédito de forma facilitada, com a mitigação da burocracia dentro de uma cultura de que consumir é bom, trouxe consigo um excesso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000913-40.2011.5.07.0013), 2012-08-16
... SERVIÇOS E CAPACITAÇÃO DE TRIPULANTES LTDA e MSC CRUZEIROS DO BRASIL ... LTDA, reclamadas ... Ausentes as partes ... A seguir a MM. Juíza ... burocracia no setor de imigração; que o contrato de recrutamento foi assinado no ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização ... de proteção de dados – um requisito que resultou em burocracia desnecessária e custa às empresas ‐ 130 milhões por ano, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020731-47.2019.8.19.0066 (Cível), 31-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0020731-47.2019.8.19.0066 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: LUIZ ALFREDO NEVES TEIXEIRA e OUTRO VOTO A parte autora alega que o 1o autor (LUIZ) mantém uma conta corrente no Banco do Brasil, no qual recebe seu benefício previdenciário. Em 11/05/2018, o autor retirou um...
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Processo nº 0011104-80.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
... : ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE ... : EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... : FABIO RIVELLI ... : ATLANTICA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801348-96.2020.8.19.0007 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801348-96.2020.8.19.0007 Recorrente: STE TRANSPORTES S.A. - ré Recorrida: SANDRO DUARTE DE OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ... : AGÊNCIA ... Ora, o aumento dos custos ... operacionais gerado pela burocracia nos procedimentos e nos requisitos ... quanto ao “direito de passagem” ...
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A trajetória decadente do Itamaraty
... No importou que naquele 1975 o Brasil estivesse sob ditadura militar, sem relaes diplomticas com Havana e a uma ... nos alicerces de uma das mais refinadas expertises da secular burocracia pblica do ...
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Precisamos (continuar a) falar sobre regulação de conteúdo nas redes sociais
Precisamos falar sobre regulação de conteúdo nas redes sociais
... Brasil", pugnando pela suspensão imediata da medida em razão de múltiplas viola\xC3" ... A accountability é praticamente inexistente. Balkin compara a burocracia das empresas de infraestrutura da internet aos regimes governamentais ...