burocracia no brasil
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Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre os dois...
... direito constitucional incapaz de cumprir suas promessas e uma burocracia insensível a suas obrigações e compromissos em dado regime ... vinte anos da constitucionalização do direito administrativo no Brasil, a emergência do direito administrativo global e ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... COMENTÁRIOS ... A ... de processo eletrônico o acesso aos autos não passa por esta burocracia cartorária ... CAPÍTULO IV ... DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... do século XX, fez-se acompanhar de uma intensificação da burocracia estatal e de uma progressiva tendência de ser delegado ao Poder Executivo ... á no exame do instituto da delegação nos Estados Unidos (I) e no Brasil (II). 27 27 Sobre o princípio da divisão dos poderes de acordo com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Richard Fabiano Benassi. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo
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Entraves ao uso do canabidiol
... elevado custo, mas também a difi culdade em razão da burocracia que se exi- ge para tanto. É inegável que as diversas demandas ... BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constitui- ção da República Federativa do ...
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Exagerada estrutura do Poder Judiciário contribui para o atraso do Brasil
José Jácomo: Estrutura da Justiça contribui para o atraso do Brasil
... Na oportunidade, o ministro falava da exagerada burocracia estatal e da necessidade de investir em transparência e comunicação para resolver o problema. O reconhecimento dessa grave distorção pelo ... -
O depoimento especial
... amadorismo institucional, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, quando não se detecta a existência de delegacias, hospitais, etc ... e no interesse exclusivo das vítimas, jamais por mera burocracia e/ ou questões pessoais, sendo que e constituem fundamentos objetivos ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... Brasil - OAB/MG - destaca a arbitragem como sendo uma forma de solução de ... O processamento arbitral é considerado isento de burocracia, por utilizar técnica dinâmica, diferentemente da rigidez formalística ...
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... Brasil. E-mail: izabellariza.adv@gmail.com ... ORCID: ... à͞ĨĠàƉƷďůŝĐĂ͟, produzido em cartório, vinculando a burocracia judicial ao seu uso. O argumento técnico-jurídico, de que o nome de ... -
A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... , foi promulgada sob a premissa de que era necessário reforçar no Brasil os ditames do princípio da livre iniciativa e, consequentemente, dos ... A burocracia pode ser tomada em seus dois sentidos. Aquele positivo, expresso na ...
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Do Presente ao Futuro: novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal
O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora", de modo a compreender seu funcionamento interno, suas decisões e o comportamento de seus integrantes. A segunda aborda o tribunal enquanto...
... de uma associação cientíca da área de ciências sociais no Brasil. À época, contudo, inexistia área temática dedicada especicamente ... o tribunal “de dentro para fora ” e o examina como uma burocracia ou organização pública , analisando as suas regras internas de ... - Longe do fim, brexit gera inúmeros problemas 5 anos após referendo
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... De acordo com Weber, a burocracia não é algo excluso das sociedades modernas, mas é precisamente nesse ... (Meios Alternati os de olução dos Conflitos) como utilizadas no Brasil, e pressão que atualmente firma se na doutrina como Formas Adequadas de ... -
Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos/Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances.
... coronavÃÂrus, a crise sanitária representou para o Brasil" um momento em que a questÃ\u0083£o do trabalho e da organizaÃ\u0083§Ã\u0083Â\xC2" ... CUT e Força Sindical ocuparam diversos espaços da burocracia estatal, reforçando um sindicalismo atrelado ao Estado, denominado ...
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Sociedade anônima
... Brasil, ainda que de forma tímida, a sociedade anônima passa a ser prevista se ... Não é muito usual atualmente, tendo em vista à burocracia e formalidades imposta a essa forma as quais, de certa forma, dificulta ...
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Mindset, dificuldades em se empreender e o Potencial Empreendedor: uma abordagem confirmatória com estudantes graduandos em administração
O Mindset de crescimento é uma atitude voltada para o desenvolvimento contínuo, que pode ser potencializada em indivíduos buscando um maior desempenho, engajamento e qualidade de vida. O conceito vem sendo aplicado relacionado a variáveis que remetem à academia, como desempenho acadêmico e criatividade, mas é necessário relacioná-lo a variáveis organizacionais. Este trabalho buscou analisar a...
... realizada por Eslabão e Vecchio (2016), foi veriicado que o Brasil" possui muitas diiculdades que inibem o empreendedor a abrir o próprio neg\xC3"ócio, como o excesso de impostos e de burocracia, grande quantidade de recursos necessários para sustentar os custos e ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ao trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A legislação processual trabalhista visa a ... ém milita em prol da autonomia do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para dirimir as lides ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer senão o que a lei ... expressamente a real importância deste princípio, quando a burocracia for um obstáculo para o interesse público deve prevalecer a eficiência ...
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Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência do Brasil
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência
... Ele ressalta que o modelo de administração nacional envolvia inclusive a gestão de pormenores da burocracia e da vida cotidiana. Um exemplo está na exigência de indicação de data de despacho por parte dos magistrados ... "Em princípio, havia os ... -
Estudo Introdutório
... (UFRGS), reflete o crescimento da área de História do Direito no Brasil e a qualidade dos trabalhos produzidos nos Programas de Pós-Graduação ... projeto colonial, partindo de um centro de poder e de uma burocracia, mas salienta ao menos as tentativas de regulamentação, em particular da ...
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Contratos visuais: será que uma imagem vale mesmo mais que mil palavras?
Opinião: Contratos visuais: uma imagem vale mais que mil palavras?
... se observar a realidade das atividades e relações jurídicas no Brasil, que predominantemente inacessíveis e excludentes, imprimem burocracia ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 25, Curitiba, Faculdades Integradas do Brasil, pp. 105-113, jan./dez. 2006, pp. 107/108 ... 501 PUCEIRO, Enrique ... uma tecnocracia que se caracteriza pela descentralização da burocracia. O resultado desse fenômeno de redefinição das competências estatais ...
- Com tecnologia, fintechs aceleram crédito imobiliário
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... No Brasil" há uma tendência de judicialização de conflitos em busca de uma soluç\xC3" ... Burocracia e sociedade no Brasil Colonial : A Suprema Corte da Bahia e seus juízes ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... sociais, no caso brasileiro, positivados na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), devem ter uma leitura baseada em uma interpretação que dê a ... de sua personalidade, baseando-se na força do exército e da burocracia do reino (ROSA, 2005) ... A ordem capitalista, contudo, altera por ...