burocracia no brasil
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE CONTEXT OF EFFECTIVENESS OF ... a carência de estratégias para acolhimento, excesso de burocracia para regularização do migrante, assim como, deficiência nas políticas ...
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Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... o aviso da licitação internacional é publicado, normalmente, no Brasil, além de ter uma divulgação internacional no exterior, que tem sido ... , por procuração (respaldada em cadeia de poderes), sem maior burocracia ... A Lei nº 14.133/2021 restou silente sobre essa questão de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado interno, por quem seus ... tão equivocado, que há uma hipertrofia do procedimento , da burocracia processual, das formalidades procedimentais, um culto exacerbado do rito ...
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Análise econômica da tributação
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 263 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 263 ... úblicos possam ter, grande parte daqueles se perde em custos de burocracia e administração, tendo pouco retorno para os cidadãos. O equilíbrio ...
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Os novos rumos do direito societário
... , que respondem pela galopante desigualdade social e econômica no Brasil e em todo o mundo. Isso é especialmente perceptível ao estudioso de ... A burocracia estatal, sob nova direção, congrega, contudo, poderes novos, que ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... continua e sistemática na vida dos indivíduos, tanto que a burocracia reflete em títulos tais quais “País dos bacharéis” (MORAES, 2010), ... que a composição química do Estado Democrático, no caso do Brasil, poder-se-ia ser questionada em virtude de o país não evidenciar fins ... -
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... A organização político-administrativa do Brasil ocorreu de forma aparentemente descentralizada 2 ... Mas essa ... eram feitos por ordem de Dom Manuel, a funcionários da burocracia monárquica com estreitas ligações com cristãos novos, judeus ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... COMENTÁRIOS ... A ... de processo eletrônico o acesso aos autos não passa por esta burocracia cartorária ... CAPÍTULO IV ... DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS ...
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A urgência do debate jurídico sobre a 'Tecnocracia' no Brasil
Taiguara de Sousa: A urgência do debate jurídico sobre a "Tecnocracia"
... FCC, de 2013, iniciou a retomada do papel do Judiciário em face da burocracia, posição que vem sendo reafirmada em sucessivos casos e que, ... atualmente, já possui maioria na Suprema Corte ... A opinião de Roberts, ... -
Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre os dois...
... direito constitucional incapaz de cumprir suas promessas e uma burocracia insensível a suas obrigações e compromissos em dado regime ... vinte anos da constitucionalização do direito administrativo no Brasil, a emergência do direito administrativo global e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... , Índia, Filipinas, China, Romênia, Albânia, México, Colômbia e Brasil. Igualmente, participaram os países com mais destaque na recepção de ... Considera-se o prazo de um ano muito curto em razão de toda a burocracia que envolve o procedimento de adoção. Primeiro, deve-se levar em conta a ...
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Entraves ao uso do canabidiol
... elevado custo, mas também a difi culdade em razão da burocracia que se exi- ge para tanto. É inegável que as diversas demandas ... BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constitui- ção da República Federativa do ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... O Brasil vivenciou uma grande melhoria econômica nos últimos anos e o país ... vezes, de se abrir uma empresa no Brasil, por conta da grande burocracia exigida, que em muito atrapalha. Além disso, grande parte dos novos ...
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Exagerada estrutura do Poder Judiciário contribui para o atraso do Brasil
José Jácomo: Estrutura da Justiça contribui para o atraso do Brasil
... Na oportunidade, o ministro falava da exagerada burocracia estatal e da necessidade de investir em transparência e comunicação para resolver o problema. O reconhecimento dessa grave distorção pelo ... -
Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... Brasil. E-mail: izabellariza.adv@gmail.com ... ORCID: ... à͞ĨĠàƉƷďůŝĐĂ͟, produzido em cartório, vinculando a burocracia judicial ao seu uso. O argumento técnico-jurídico, de que o nome de ... -
A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... , foi promulgada sob a premissa de que era necessário reforçar no Brasil os ditames do princípio da livre iniciativa e, consequentemente, dos ... A burocracia pode ser tomada em seus dois sentidos. Aquele positivo, expresso na ...
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Do Presente ao Futuro: novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal
O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora", de modo a compreender seu funcionamento interno, suas decisões e o comportamento de seus integrantes. A segunda aborda o tribunal enquanto...
... de uma associação cientíca da área de ciências sociais no Brasil. À época, contudo, inexistia área temática dedicada especicamente ... o tribunal “de dentro para fora ” e o examina como uma burocracia ou organização pública , analisando as suas regras internas de ... -
Longe do fim, brexit gera inúmeros problemas 5 anos após referendo
... que s restries pandmicas.Com menos estrutura para se adaptar burocracia, pequenas e mdias empresas esto fechando as portas e postos de trabalho." ... " sentencia Gasiorek.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... De acordo com Weber, a burocracia não é algo excluso das sociedades modernas, mas é precisamente nesse ... (Meios Alternati os de olução dos Conflitos) como utilizadas no Brasil, e pressão que atualmente firma se na doutrina como Formas Adequadas de ... -
Sociedade anônima
... Brasil, ainda que de forma tímida, a sociedade anônima passa a ser prevista se ... Não é muito usual atualmente, tendo em vista à burocracia e formalidades imposta a essa forma as quais, de certa forma, dificulta ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... estabelecer uma regulação sobre a propagação de fake news no Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um panorama sobre a ... imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ao trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A legislação processual trabalhista visa a ... ém milita em prol da autonomia do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para dirimir as lides ...
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Prefácio
... em Transações Comerciais Internacionais, ratificada pelo Brasil e promulgada internamente pelo Decreto 3.678/2000 ... O diploma nacional ... (e eventual dependência) da técnica conduza a humanidade a uma burocracia e segregação socioeconômica, afastando-se a humanidade, olimplicamente, ...