cães para adoção rio de janeiro
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Acórdão nº 50013548920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LATIDOS CONSTANTES DOS CÃES DE PROPRIEDADE DO VIZINHO DA PARTE AUTORA. PERTURBAÇÃO REITERADA QUE OFENDE A TRANQUILIDADE E PAZ. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS À PROPRIEDADE. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR
... , em caráter liminar, a retirada dos cães do terreno, limitando a existência de apenas um ... 931 e 934 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado ... Vieram os autos ... Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022 ... Documento ... -
Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... um valor da União Europeia e impõe a adoção de métodos que poupem os animais não humanos de ... Em janeiro de 2015, a Assembleia Nacional da França alterou ... A senciência, por exemplo de cães e gatos, é perceptível por quem convive de ...
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Exercício de algumas profissões
... do Fluminense Futebol Clube, do Rio de Janeiro. A rescisão contratual dos jogadores era ... que estamos contemplando, formalmente, a adoção da pejotização no Direito brasileiro, e, aí, ... eventuais das famílias ou cuidadores de cães, para passear com esses animais como recomendam ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... - NAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO ... o incentivo à doação de sangue animal (cães e gatos)"; 10 - Projeto de Lei nº 321/2019, do ... , que "Cria o Programa Cão Solidário de adoção de cães abandonados no Es- tado do Rio de ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... ão se modificando aos poucos, quer pela adoção de novas tecnologias, quer por necessidades ... há de ocorrer em relação aos cães, aos gatos, aos golfinhos e a todos os animais ... Editora Record, Rio de Janeiro ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... ÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe con- fere o ... , que "PROÍBE A CASTRAÇÃO QUÍMICA DE CÃES" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" 8. PROJETO DE LEI N\xC2" ... , que "CRIA O PROGRAMA CÃO SOLIDÁRIO DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ...
- Luisa Mell pede mudanças na lei após cão morrer em ponte aérea Rio-São Paulo
- Luisa Mell pede mudanças na lei após cão morrer em ponte aérea Rio-São Paulo
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... para atingir também as carruagens, cães e relógios, de pulso e de parede. Mas essa ... Pitt transformou-se em lei em 12 de janeiro de 1798, e, com o nome de triple assessment 10 , ... a conveniência e o acerto de sua adoção. Esse trabalho chamou a atenção do Parlamento ...
- Municípios da Baixada Fluminense anunciam medidas para conter alta de abandono de animais
- Três municípios da Baixada Fluminense anunciam medidas para conter alta de abandono de animais
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... No primeiro caso ( contratos de cães amarelos ), o trabalhador firma com seu ... os contratantes coletivos, mediante a adoção do critério da ultratividade das cláusulas ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 31 ... SILVA, José ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 31 ... 1586 ... No primeiro caso ( contratos de cães amarelos ), o trabalhador firma com seu ... os contratantes coletivos, mediante a adoção do critério da ultratividade das cláusulas ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... desses direitos, inclusive mediante a adoção de instrumentos jurídicos regionais ... A ... ão das Nações Unidas, firmada em 1º de janeiro de 1942, por representantes de 26 nações, que ... , feiticeiros, blasfemos, ‘benzedores de cães e outros bichos sem autorização do Rei’ e ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, 3. ed. (revista, ampliada e ... ões-limite ou programadas, como no caso dos cães de Pavlov, mas parecem ser muito mais comuns e ... ógico sugere-se aqui, mais uma vez, a adoção da metodologia dos tipos ideais, que Max Weber ...
- Novos donos dos cachorros de Jeff Machado prestam homenagem ao ator morto: 'Viverá para sempre em nós'
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... à vida. Isso implica na adoção de medidas que desafoguem as unidades de ... responsáveis pelos temas tratados, de janeiro a novembro de 2022: ... ÓRGÃO RESPONSÁVELPELO ... seguir: continuidade da atuação no tema cães e gatos em sua interface com a conservação da ...
- Novos donos dos cachorros de Jeff Machado prestam homenagem ao ator morto: 'Viverá para sempre em nós'
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Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
... aumenta a pena do crime de maus tratos aos cães e gatos para de 2 a 5 anos. 3 Sobre isso: ... e preventivo (ante a possibilidade de adoção de regras de controle interno e externo escoradas ... de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Diário ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095985-59.2021.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.510/21, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE - CÃES E GATOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. NORMA LEGAL QUE ATRIBUI À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TAREFA DE IMPLEMENTAR CADASTRO...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ ... (1) Tel.: + 55 21 3133-2501 – ... ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES ... E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO ... Administração, impondo-lhe a adoção de novas medidas administrativas, de forma a ... -
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... adoção, afinal depende única e exclusivamente da ... Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002. p. 175 ... 12 Os operadores ... p. 115 ... 14 A raça de cães que é mais utilizada para fins de experiência ... -
(Des)semelhanças entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law e no direito brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo central o estabelecimento de uma distinção histórico-conceitual entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law, ambiente no qual houve sua concepção, e no direito brasileiro, tendo este sofrido influência da tradição jurídica do civil law. A análise do instituto no contexto do common law perpassa pela sua contextualização histórica,...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de ... ção jurídica do common law , houve a adoção do princípio do stare decisis desde o seu ... [ ... ] a regra que proíbe a entrada de cães no restaurante não exclui que alguns cães ... -
A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
A delimitação do sentido constitucional da classificação indicativa -criada pela Constituição de 1988 em substituição à censura de diversões públicas - sempre foi alvo de fortes controvérsias, em especial no que concerne aos seus fundamentos e finalidades, bem como quanto aos limites constitucionais à regulação sobre a TV. O artigo procura responder a essas questões a partir de uma análise...
... 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978, p. 217. A ... ção das empresas, o Ministro defende a adoção de “formas mais avançadas de participação e ... C ... KUSHNIR, Beatriz. Cães de guarda : jornalistas e censores, do AI-5 à ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... Civilistica.com , Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 1-13, 2018. p. 2-3 ... 14 ... do Animal (RGA), obrigatório a todos os cães e gatos com idade superior a três meses de ... 63 na cidade de Nova Iorque, firmou-se a adoção de um modelo social da deficiência, afastando-se ...