caixa economica estadual do rs
- Legislação
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Regime não cumulativo
... Diferenciação entre receita e entradas de caixa ... O legislador foi extremamente pródigo ao ... ção adotada no voto, o valor do imposto estadual – por não incorporar ao patrimônio do ...
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Improbidade administrativa
... superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa ... considera agente público o estagiário da Caixa Econômica Federal ... D) A Lei de ...
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Acórdãos nº 0066918-09.2012.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C. C. REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR. - Ajuizamento da ação contra o Banco Panamericano S/A objetivando a discussão de cláusulas do contrato de financiamento de veículo entabulado entre as partes – Notícia nos autos de que o crédito referente ao contrato em discussão foi cedido para a Caixa Econômica Federal – Pretensão
... ão foi cedido para a Caixa Econômica Federal Pretensão de ... Competência da Justiça Estadual para julgar a ação Pretensão ... -
Justiça econômica
... , nem todo ingresso ou entrada no caixa , equivale à renda ou pode ser conceituado ... Fondo de Cultura Económica, México, 1939, págs. 109/110 ... 98. Cf ... mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as ...
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Decisões Monocráticas nº 984287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... ária operada pelo artigo 27 da Lei estadual nº 8.820/1989, no que autorizada restrição à ... Recte.(s) : Caixa ...
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Direito Tributário
... , desde que previsto na Constituição Estadual ... (B) Para exercer a competência ... com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo foro por ... : agente que entra numa loja para roubar o caixa e vendo que é uma mulher a estupra também ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... , na lei de normas gerais do imposto estadual, um mecanismo adequado de controle do imposto ... pessoa jurídica, majorando os ingressos no caixa estatal ... O Convênio ICM nº 66/88 manteve ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , etc.) ou da Justiça comum (Federal ou Estadual). Dirimida essa questão referente à ... ência para julgar crime cometido contra a caixa" Econômica Federal? ” ... Resposta: A compet\xC3" ...
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Retratos
... unidade federativa, a União, o INSS e a Caixa Econômica Federal aparecem como os maiores ... e Consórcio SC Ltda CEF MP Estadual ... Consórcio Nacional Honda Ltda Makgutty ...
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Direitos da Personalidade
... ção exaustiva e definitiva da Corte Estadual acerca do mérito por ocasião do jul gamento do ... a esta a negativa de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Assim, ainda que a conduta ... económica ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada ... por empregados e empregadores em face da Caixa Econômica Federal que envolvam o FGTS são da ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES.ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DOPRIVILÉGIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior reafirmou, no julgamentodos EAREsp n. 221.999/RS (Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,3ª S., DJe 10/12/2015), o entendimento de que,...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ser disciplinados em lei federal, estadual ou distrital (concorrentemente), ora trata dos ... J. 07/02/11) ... DANOS MORAIS – CAIXA" COLETORA DE ESGOTO – REFLUXO REPARAÇÃO CIVIL \xE2" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ser disciplinados em lei federal, estadual ou distrital (concorrentemente), ora trata dos ... J. 07/02/11) ... DANOS MORAIS – CAIXA" COLETORA DE ESGOTO – REFLUXO REPARAÇÃO CIVIL \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126080-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0126080-40.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrido: Marly Rodrigues Montenegro RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES
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Dos crimes contra a administração pública
... da competência para a Justiça Estadual. Resumindo-se a irresignação do embargante ao ... suficiente de disponibilidade de caixa: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... estadual implementa ... disciplina paralela, e que a ... e para a Caixa de Assistência dos Advogados"; o art. 22; no ... -
Decisão monocrática nº 2015.01389629-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-05-2015
DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA LUCIA LIMA e outros, impugnando a sentença proferidapelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ananindeua, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA(Processo 0000527-61.2011.8.14.0006), movida em desfavor de SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, que julgou improcedentea ação,...
... julgamento do processo, aduzindo que a Caixa Econômica Federal ... deverá ser intimada nos ... Comum Estadual que tenham por objeto a extinta apólice pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... Posteriormente, a União e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler/RS ... (vinte mil reais), em depósito judicial na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao ...