carta intimação modelo
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Da advocacia
... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ... ÍDO, RESULTANDO IMPOSSIBILITADA A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... A primeira novidade vem com a intimação sobre a instauração do procedimento ... 184). Na hipótese de carta precatória, compete ao juiz indeferir (CPP, art ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Neste caso, a obrigação pela intimação do devedor e pelo recebimento do valor caberá ao ... 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... ção do poder estatal, atribuindo-se à Carta Constitucional papel limitador aos poderes ... Defensoria Pública da União receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... ção do poder estatal, atribuindo-se à Carta Constitucional papel limitador aos poderes ... Defensoria Pública da União receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... da Previdência Social, previstos na Carta de Serviços ao Cidadão do INSS de que trata o ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... Art. 27. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , não há exigência legal de intimação do substituído para querendo, integrar a lide ... limitava, contrariamente ao disposto na Carta Magna, a atuação das entidades em exame ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... Brasil, os quais já estão declarados na Carta Política. O magistrado não deve perder o seu ... adequada, no prazo de 15 dias de sua intimação”. Esta alteração legislativa consagra ...
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Da execução
... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... 410, do sTJ — A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... do Estatuto menorista prevê que a intimação da sentença que aplicar medida de internação ... 227 da Carta Magna ... Geralmente, quando questionadas, as ...
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Direito Processual Penal
... ática permite a conclusão de que a Magna Carta impõe a preponderância do direito a liberdade ... STF: “Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8082565-32.2021.8.05.0001 Procedimento Comum ... SALVADOR DECISÃO 8081813-60.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... A divergência é explicada pelo modelo utilizado na confecção da intimação, mas, ...
- Acórdão Nº 0801714-63.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0801720-70.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0800226-39.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
- Acórdão Nº 0800205-63.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-10-2023
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... necessários, receber citação, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, mesmo ...
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... necessários, receber citação, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, mesmo ...
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Modelo de agravo de instrumento
... 83 a 85); ... 2) Certidão da respectiva intimação (fls. 86-verso); ... 3) Procuração do Agravante (fls. 29); ... 4) Cópia ... Carta Magna, nos seguintes termos: ... "( ... ) Embora o veículo adquirido seja ...